Desapropriação 0014683-82.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Cuiabá

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

FERTIGRAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO Nº 0014683-82.2016.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, do Juiz Federal da 1ª Vara Federal/MT, Dr. Hiram Armênio Xavier Pereira, providencie a Secretaria do Juízo a deliberação abaixo assinalada: I - INTIMAR a parte autora para ciência da expedição da carta precatória e para promover o acompanhamento junto ao Juízo Deprecado.

20/05/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:56

Outras Decisões

14/04/2026, 11:56

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 13:51

Documento (Certidão)

23/10/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 15:17

Outras Decisões

22/08/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:17

Expedida/Certificada

10/03/2025, 17:45

Petição (Contestação)

10/02/2025, 17:44

Todas as movimentações(199)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO Nº 0014683-82.2016.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, do Juiz Federal da 1ª Vara Federal/MT, Dr. Hiram Armênio Xavier Pereira, providencie a Secretaria do Juízo a deliberação abaixo assinalada: I - INTIMAR a parte autora para ciência da expedição da carta precatória e para promover o acompanhamento junto ao Juízo Deprecado.

20/05/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:56

Outras Decisões

14/04/2026, 11:56

Conclusão (para decisão)

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

23/10/2025, 13:51

Documento (Certidão)

23/10/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 15:17

Outras Decisões

22/08/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:17

Expedida/Certificada

10/03/2025, 17:45

Petição (Contestação)

10/02/2025, 17:44

Expedida/Certificada

07/01/2025, 20:21

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 20:19

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:44

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:10

Publicação

05/08/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: FERTIGRAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, MOTO CLUBE DE NOVA UBIRATA FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) réu(s) REU: FERTIGRAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, CNPJ 33.013.392/0001-82 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para ciência dos termos da presente ação, ajuizada por AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial. OBSERVAÇÃO: O prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação fluirá após o decurso do prazo do presente edital. DECISÃO: "I - No caso em apreço, considerando que esgotaram-se os meios para a sua localização, impõe-se reconhecer que a parte requerida encontra-se em local ignorado, razão pela qual Edital - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO 1ª VARA CÍVEL E AGRÁRIA SJMT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO nº 0014683-82.2016.4.01.3600 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) , para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial. OBSERVAÇÃO: O prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação fluirá após o decurso do prazo do presente edital. DECISÃO: "I - No caso em apreço, considerando que esgotaram-se os meios para a sua localização, impõe-se reconhecer que a parte requerida encontra-se em local ignorado, razão pela qual defiro o pleito autoral e determino a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme previsão do art. 257 e seguintes do CPC/2015. Expeça-se edital, com a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial. Publique-se". Cuiabá, 29 de julho de 2024. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara Cível e Agrária SJMT

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

01/08/2024, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 18:05

Documento (Certidão)

25/07/2024, 18:05

Outras Decisões

25/07/2024, 18:05

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 08:39

Expedida/Certificada

23/05/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 14:56

Documento (Certidão)

22/05/2024, 14:58

Documento (Certidão)

29/04/2024, 18:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 00:37

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 00:35

Documento (Certidão)

22/11/2023, 16:23

Documento (Certidão)

22/11/2023, 16:23

Documento (Certidão)

03/11/2023, 18:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 18:45

Documento (Certidão)

16/08/2023, 18:45

Expedida/Certificada

16/08/2023, 18:45

Outras Decisões

16/08/2023, 18:45

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 23:21

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 15:39

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 15:38

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 18:49

Documento (Certidão)

10/03/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 20:10

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 19:10

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 19:10

Documento

19/10/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 17:55

Expedida/certificada

30/08/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 16:12

Documento (Certidão)

30/08/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 19:10

Mero expediente

26/08/2022, 19:10

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 19:22

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 19:21

Decurso de Prazo

01/04/2022, 02:17

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 15:13

Publicação

14/02/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014683-82.2016.4.01.3600. AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: MOTO CLUBE DE NOVA UBIRATA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE CITAÇÃO - TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO 10 (DEZ) DIAS PROCESSO: 0014683-82.2016.4.01.3600 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: MOTO CLUBE DE NOVA UBIRATA, FERTIGRAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO de TERCEIROS INTERESSADOS, desconhecidos ou que se encontram em lugar incerto e não sabido, assim como daqueles que virem o presente edital, ou dele tiver conhecimento, PARA no prazo de 15 (quinze) dias (após o decurso do prazo do edital), responderem aos termos da Ação de Desapropriação acima mencionada, podendo contestá-la, sob pena de revelia, nos termos e de acordo com a petição inicial, decreto expropriatório, memorial descritivo e sentença/despacho, cujos documentos fazem parte integrante do presente processo de Desapropriação, que se encontra disponível na Secretaria da 1º Vara/SJMT (PJe). E para que ninguém alegue ignorância vai o presente edital afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Requerente/Expropriante. Cuiabá, 11 de outubro de 2021 (assinado digitalmente) CIRO JOSE DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular: CIRO JOSE DE ANDRADE ARAPIRACA AUTOS COM () SENTENÇA (X) EDITAL ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014683-82.2016.4.01.3600 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2022, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 19:12

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:05

Publicação

14/10/2021, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: MOTO CLUBE DE NOVA UBIRATA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO nº 0014683-82.2016.4.01.3600 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: MOTO CLUBE DE NOVA UBIRATA, FERTIGRAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME FINALIDADE: Intimem-se os credores Edemir Guareschi e Marivete Lodi Guareschi, para manifestarem o interesse nesta lide, na forma requerida na petição DE id.460330394. OBSERVAÇÃO: O prazo de 15 (quinze) dias para oferecer manifestação/contestação fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Cuiabá, 29 de setembro de 2021. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara Cível e Agrária SJMT Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular: CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA AUTOS COM (x) EDITAL () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014683-82.2016.4.01.3600 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe

12/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Edital)

11/10/2021, 20:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 15:51

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 15:26

Expedição de documento (Edital)

29/09/2021, 22:19

Expedição de documento (Carta precatória)

29/09/2021, 22:06

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 10:55

Outras Decisões

23/07/2021, 10:55

Conclusão (para decisão)

10/05/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

27/02/2021, 22:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 17:05

Documento (Outros documentos)

23/02/2021, 17:05

Documento (Certidão)

14/12/2020, 12:56

Decurso de Prazo

27/10/2020, 10:28

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 12:37

Publicação

11/09/2020, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 13:06

Documento (Certidão)

09/09/2020, 13:05

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 13:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/09/2020, 12:05

Ato ordinatório

09/09/2020, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

09/09/2020, 11:57

Recebimento

04/09/2020, 10:09

Entrega em carga/vista

06/02/2020, 18:13

Recebimento

04/02/2020, 15:40

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 14:38

Ato ordinatório

03/12/2019, 12:52

Documento (Carta precatória)

14/10/2019, 14:17

Devolvidos os autos

14/10/2019, 14:15

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 10:46

Recebimento

07/08/2019, 12:01

Entrega em carga/vista

01/08/2019, 17:54

Intimação

31/07/2019, 13:22

Expedição de documento (Carta precatória)

31/07/2019, 13:09

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 16:11

Recebimento

26/06/2019, 13:41

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 17:38

Intimação

08/05/2019, 19:22

Recebimento

08/05/2019, 19:21

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 19:19

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 18:32

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2019, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2019, 18:02

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 16:41

Recebimento

10/12/2018, 11:57

Entrega em carga/vista

29/11/2018, 18:30

Intimação

26/11/2018, 16:33

Mero expediente

26/11/2018, 16:33

Conclusão (para despacho)

20/11/2018, 11:08

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 14:28

Recebimento

26/09/2018, 18:39

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 17:06

Intimação

31/08/2018, 10:10

Recebimento

31/08/2018, 10:10

Documento (Carta precatória)

19/07/2018, 15:42

Devolvidos os autos

19/07/2018, 15:33

Documento (Outros documentos)

17/07/2018, 14:57

Recebimento

13/07/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 18:08

Intimação

18/04/2018, 12:53

Documento (Outros documentos)

12/04/2018, 14:31

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 14:23

Recebimento

27/03/2018, 12:07

Entrega em carga/vista

08/03/2018, 17:52

Documento (Outros documentos)

19/01/2018, 11:42

Recebimento

16/01/2018, 14:52

Remessa (outros motivos)

15/01/2018, 23:47

Remessa (outros motivos)

15/01/2018, 11:58

Outras Decisões

12/01/2018, 17:59

Conclusão (para decisão)

12/01/2018, 09:35

Documento (Outros documentos)

29/11/2017, 11:13

Recebimento

24/11/2017, 13:34

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 15:15

Intimação

20/10/2017, 14:33

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 15:30

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 17:53

Expedição de documento (Carta precatória)

21/07/2017, 14:27

Expedição de documento (Carta precatória)

21/07/2017, 14:12

Citação

19/07/2017, 13:38

Recebimento

07/06/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 19:52

Intimação

25/04/2017, 15:10

Recebimento

25/04/2017, 15:10

Liminar

25/04/2017, 12:40

Conclusão (para decisão)

06/04/2017, 10:50

Recebimento

20/02/2017, 17:20

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

20/02/2017, 16:29

Audiência (realizada; conciliação)

16/02/2017, 17:46

Audiência (designada; conciliação)

29/11/2016, 17:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2016, 15:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2016, 13:56

Confirmada

21/11/2016, 15:59

Documento (Outros documentos)

18/11/2016, 14:53

Intimação

17/11/2016, 18:27

Recebimento

17/11/2016, 18:27

Outras Decisões

17/11/2016, 16:00

Conclusão (para decisão)

28/10/2016, 08:52

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 15:45

Recebimento

14/10/2016, 12:38

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 11:22

Intimação

27/09/2016, 12:51

Recebimento

27/09/2016, 12:51

Mero expediente

26/09/2016, 16:57

Conclusão (para decisão)

26/09/2016, 08:19

Recebimento

23/09/2016, 16:52

Remessa (outros motivos)

23/09/2016, 15:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

23/09/2016, 11:06

Mudança de Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/09/2016, 10:58

Mudança de Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/09/2016, 10:58

Remessa (outros motivos)

19/09/2016, 16:58

Recebimento

19/09/2016, 16:58

Mero expediente

19/09/2016, 16:58

Conclusão (para decisão)

12/09/2016, 18:10

Recebimento

12/09/2016, 17:18

Remessa (outros motivos)

12/09/2016, 16:39

Protocolo de Petição

12/09/2016, 16:39

Distribuição (competência exclusiva)

05/09/2016, 12:32

Edital

•02/08/2024, 00:00

•11/02/2022, 00:00

•12/10/2021, 00:00