Apelação Cível 0008299-13.2015.4.01.3803 - TRF1

Apelação Cível 0008299-13.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0008299-13.2015.4.01.3803/MG APELADO: DOROTEIA GONCALVES TOSTA SOARES ADVOGADO(A): UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS (OAB MG090879) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VELASCO BOYADJIAN (OAB MG073029) ADVOGADO(A): LIVIA BARBOSA DE SOUZA (OAB MG135082) ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS PRADO (OAB MG131778) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pela União. A parte recorrente manifestou a desistência da sua pretensão recursal (evento 120, PET1). Nos termos do art. 998, CPC, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Ante o exposto, homologo a desistência do recurso. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0008299-13.2015.4.01.3803/MG APELADO: DOROTEIA GONCALVES TOSTA SOARES ADVOGADO(A): UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS (OAB MG090879) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VELASCO BOYADJIAN (OAB MG073029) ADVOGADO(A): LIVIA BARBOSA DE SOUZA (OAB MG135082) ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS PRADO (OAB MG131778) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso(s) excepcional(is) interposto(s) pelo ESTADO DE MINAS GERAIS. A parte recorrente manifestou a desistência da sua pretensão recursal. Nos termos do art. 998, CPC, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Isso posto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA do(s) recurso(s) interposto(s). Intimem-se. Prazo: 05 (cinco) dias. Belo Horizonte/MG, data do registro.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008299-13.2015.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00082991320154013803/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELADO: DOROTEIA GONCALVES TOSTA SOARES ADVOGADO(A): UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS (OAB MG090879) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE VELASCO BOYADJIAN (OAB MG073029) ADVOGADO(A): LIVIA BARBOSA DE SOUZA (OAB MG135082) ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS PRADO (OAB MG131778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 15/02/2024 - Recurso Especial não admitido Evento 74 - 07/11/2023 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Evento 73 - 07/11/2023 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:34

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/06/2022, 11:39

Documento (Certidão)

23/06/2022, 11:38

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:34

Publicação

30/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: DOROTEIA GONCALVES TOSTA SOARES, MUNICIPIO DE UBERLANDIA Advogado do(a) APELADO: UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS - MG90879-A Advogado do(a) APELADO: ANA PAULA VIEIRA MARQUES - MG104248 Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 6 de maio de 2022. p/ Lívia Miranda de Lima Varela Diretora da Coordenadoria da Quinta Turma Intimação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 0008299-13.2015.4.01.3803 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º)

27/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 22:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 22:28

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 12:54

Expedida/Certificada

06/05/2022, 14:55

Documento (Certidão)

04/04/2022, 18:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

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