Execução Fiscal 0002627-90.1997.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/1997

Valor da Causa

R$ 7.800,05

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREMIO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO PAULO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEIRON CRUVINEL

OAB/GO 2084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

08/10/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 07:38

Juntada de certidão

09/10/2023, 09:00

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:20

Juntada de certidão

29/08/2023, 07:27

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:27

Processo Desarquivado

22/08/2023, 18:47

Juntada de manifestação

22/08/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 16:13

Juntada de manifestação

03/12/2021, 18:13

Todas as movimentações(178)

Juntada de certidão

08/10/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 07:38

Juntada de certidão

09/10/2023, 09:00

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:20

Documentos

Sentença Tipo B

•19/11/2021, 12:10

Ato ordinatório

•22/10/2021, 09:22

Juntada de certidão

29/08/2023, 07:27

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:27

Processo Desarquivado

22/08/2023, 18:47

Juntada de manifestação

22/08/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 16:13

Juntada de manifestação

03/12/2021, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 12:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/11/2021, 12:10

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 10:18

Juntada de manifestação

26/10/2021, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:22

Juntada de Certidão

14/10/2021, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de ENCOPAVI - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:51

Juntada de manifestação

15/02/2021, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002627-90.1997.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCOPAVI - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCOPAVI - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002627-90.1997.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCOPAVI - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCOPAVI - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 15:22

Juntada de volume

04/02/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:16

MIGRACAO PJe CANCELADA

04/02/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 12:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/02/2021, 12:15

RECEBIDOS DO TRF

05/11/2020, 08:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS ENCAMINHADOS EM 20/08/2012

09/10/2012, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/11/2009, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA COMPLEMENTAR NO ROSTO DOS AUTOS.

18/11/2009, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

03/11/2009, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/10/2009, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MAND. PENHORA COMPLEMENTAR NO ROSTO DOS AUTOS.

11/09/2009, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/08/2009, 16:18

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR O DEBITO.

23/06/2009, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 17:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - A PEDIDO DA SECRETARIA

28/05/2009, 17:19

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR O DEBITO.

28/04/2009, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2009, 10:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 16, § 3º, DA LEI Nº 11.457, DE 16.03.2007

30/10/2008, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2008, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 13:56

CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/2007, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/08/2007, 16:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/07/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/07/2007, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

18/07/2007, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/05/2007, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2007, 10:39

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - cartorio imobiliário e secretaria de finanças.

06/03/2007, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - mand. de reavaliação e intimação

06/03/2007, 16:18

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2006, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/08/2006, 10:06

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2006, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2006, 11:49

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2006, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 23/05/2006

25/05/2006, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2006, 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2005, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/06/2005, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 022/2005

24/05/2005, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/05/2005, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2005, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2005, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2005, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2005, 13:53

CARGA: RETIRADOS INSS

01/04/2005, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/03/2005, 13:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

07/03/2005, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2005, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2004, 13:27

CARGA: RETIRADOS INSS

22/10/2004, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/09/2004, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2004, 17:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2003, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2003, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2003, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2003, 13:08

CARGA: RETIRADOS INSS

06/05/2003, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2003, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2003, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REGISTRO, AVALIACAO E INTIMACAO.

27/03/2003, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2003, 14:28

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR O DEBITO.

18/02/2003, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO AVALIACOA

14/01/2003, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO INEFICAZ A NOMEACAO.

18/12/2002, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2002, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2002, 17:48

CARGA: RETIRADOS INSS - VILMAR AGOSTINHO DA MOTA

17/06/2002, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2002, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

28/05/2002, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - REGISTRO/AVALIAÇÃO

02/04/2002, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2002, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2001, 17:44

CARGA: RETIRADOS INSS - GILZELI SAMPAIO VASCONCELOS

27/08/2001, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/07/2001, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA REGISTRO E AVALIAÇÃO

23/07/2001, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/05/2001, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2001, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2001, 12:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/03/2001, 10:51

REMETIDOS CONTADORIA

20/02/2001, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2000, 18:39

CARGA: RETIRADOS INSS - WELITON SILVA MARQUES

17/11/2000, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/11/2000, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/11/2000, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/08/2000, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2000, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2000, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2000, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2000, 13:01

CARGA: RETIRADOS INSS - EM 12/11/99, WELITON SILVA MARQUES

12/11/1999, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/10/1999, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C PRECATORIA

15/10/1999, 17:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/05/1999, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/1999, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/01/1999, 10:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/1998, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/1998, 12:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/10/1998, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/1998, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1998, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/1998, 15:39

CARGA: RETIRADOS INSS - EM 01.07.98 - JOAO R. MIRANDA - PCTE 05

27/07/1998, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/1998, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS - EM 01.07.98 - JOAO R. MIRANDA - PCTE 05

01/07/1998, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INSPECIONADO

11/05/1998, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1998, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1998, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/1998, 18:56

CARGA: RETIRADOS INSS - PERINI

15/12/1997, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/12/1997, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO/PENHORA

13/11/1997, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO

10/11/1997, 15:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 543-A

14/10/1997, 17:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/10/1997, 16:37

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR

08/10/1997, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AP

29/08/1997, 17:05

AGUARDANDO - AP - EXEC. P/ APENSAR

11/07/1997, 17:44

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - A - INSPECIONADO-MAIO-97

15/05/1997, 17:51

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - A

09/05/1997, 18:07

AGUARDANDO - DEVOLUÇAO DE AR

02/04/1997, 15:50

REMETIDOS A CENTRAL DE MANDADOS

24/03/1997, 14:08

REMETIDOS AO CONTADOR - P/ PAGAMENTO

21/03/1997, 16:08

AGUARDANDO - AR

06/03/1997, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CC

04/03/1997, 18:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO PARA AUTUAR

03/03/1997, 19:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/1997, 15:24

Decisão (anexo)

•14/10/2021, 10:52