Execução Fiscal 1039833-97.2020.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 1039833-97.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: JOSE FRANCISCO SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.844,07 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 3015/2020 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTARIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR O EXECUTADO JOSE FRANCISCO SANTOS CPF: 810.903.583-34, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2- ADVERTIR o EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Ver também orientações no anexo abaixo. Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected] São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL ANEXO AO EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1. Já pagou o débito? Você, desde que não esteja assistido por advogado, pode comparecer à Secretaria da 11ª Vara, no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h as 18h, apresentando cópia do comprovante de pagamento ou do extrato fornecido pela Exequente, demonstrando que não há débito. 2. Quer pagar o débito ou obter informações sobre o débito? Você pode comparecer no endereço do exequente (indicado na petição inicial) para receber orientação. Após o pagamento, deve apresentar o respectivo comprovante à Secretaria da 11ª Vara, no endereço indicado no cabeçalho, local onde lhe será informado o valor das custas finais. 3. Quer discutir o débito? Você deve procurar um advogado para exercer sua defesa, ou se for pessoa pobre, pode procurar a Defensoria Pública da União, localizada na Rua Anapurus, Quadra 36, n. 18, Bairro Renascença, São Luís/MA. ATENÇÃO: é importante levar o mandado de citação para identificação dos dados necessários. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20082014294830100000304383611 CORE x JOSE FRANCISCO SANTOS Documentos Diversos 20082014294848800000304364176 DOC 1 ATA CORE 2020 Documentos Diversos 20082014294863500000304364175 DOC 2 PROCURAÇÃO CORE 2020 Procuração 20082014294914300000304364134 CERTIDÃO 3015 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20082014294934200000304364131 CUSTAS PROCESSUAIS 3015 Documentos Diversos 20082014294949100000304364129 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20082015532866000000304598072 Decisão Decisão 20111615254203100000369482564 Citação Citação 20112019340197800000377689605 substabelecimento Procuração/Habilitação 21012515292552300000418524105 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21012515290921800000418524110 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21012515292552300000418524105 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21012515292552300000418524105 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21061015011704200000569435566 10398339720204013700-FRUST Aviso de Recebimento 21061015011721700000569435578 Despacho Despacho 21061815324785900000580881049 Certidão Certidão 21061815325384900000581690551 Petição intercorrente Petição intercorrente 21070616210640100000614183064 Decisão Decisão 21071315520510500000621441644 Procuração/Habilitação 21092811343957400000743699175 SUBSTABELECIMENTO (5) Substabelecimento 21092811343975000000743699176 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21092811343957400000743699175 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21092811343957400000743699175 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 1039833-97.2020.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/10/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Todas as movimentações(56)

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