Execução Fiscal 1045895-56.2020.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 1045895-56.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: CHARLES EVANDRO SOUSA VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.145,84 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 3084/2020 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTARIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR O EXECUTADO CHARLES EVANDRO SOUSA CPF: 406.235.993-68, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2- ADVERTIR o EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Ver também orientações no anexo abaixo. Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected] São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL ANEXO AO EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1. Já pagou o débito? Você, desde que não esteja assistido por advogado, pode comparecer à Secretaria da 11ª Vara, no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h as 18h, apresentando cópia do comprovante de pagamento ou do extrato fornecido pela Exequente, demonstrando que não há débito. 2. Quer pagar o débito ou obter informações sobre o débito? Você pode comparecer no endereço do exequente (indicado na petição inicial) para receber orientação. Após o pagamento, deve apresentar o respectivo comprovante à Secretaria da 11ª Vara, no endereço indicado no cabeçalho, local onde lhe será informado o valor das custas finais. 3. Quer discutir o débito? Você deve procurar um advogado para exercer sua defesa, ou se for pessoa pobre, pode procurar a Defensoria Pública da União, localizada na Rua Anapurus, Quadra 36, n. 18, Bairro Renascença, São Luís/MA. ATENÇÃO: é importante levar o mandado de citação para identificação dos dados necessários. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20092410003648000000333527590 CORE x CHARLES EVANDRO SOUSA Documentos Diversos 20092410003911300000333527600 DOC 1 ATA CORE 2020 Documentos Diversos 20092410003930700000333527606 DOC 2 PROCURAÇÃO CORE 2020 Procuração 20092410003984200000333527608 CERTIDÃO 3084 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20092410004007200000333527611 CUSTAS PROCESSUAIS 3084 Documentos Diversos 20092410004021000000333527612 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20092419024821300000334290604 Decisão Decisão 20111615351483300000369496054 Citação Citação 20112510530546400000380916570 substabelecimento Procuração/Habilitação 20122211191856500000401639567 SUBSTABELECIMENTO ass Substabelecimento 20122211191865600000401639568 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 20122211191856500000401639567 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 20122211191856500000401639567 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21060810074833800000565122563 10458955620204013700-FRUST Aviso de Recebimento 21060810074914600000565122566 Despacho Despacho 21061710531117800000578111071 Certidão Certidão 21061710531451600000578365108 Petição intercorrente Petição intercorrente 21070215093740000000607796572 Decisão Decisão 21071315505650300000621441637 Procuração/Habilitação 21092216295609000000736102660 SUBSTABELECIMENTO (2) Substabelecimento 21092216295621200000736102669 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21092216295609000000736102660 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21092216295609000000736102660 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 1045895-56.2020.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/10/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Provisório

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(39)