Execução Fiscal 1044557-47.2020.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 1044557-47.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARQUES SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.012,21 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 3113/2020 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTARIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR O EXECUTADO ANTONIO CARLOS MARQUES SILVA CPF: 471.323.613-68, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2- ADVERTIR o EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Ver também orientações no anexo abaixo. Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected] São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL ANEXO AO EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1. Já pagou o débito? Você, desde que não esteja assistido por advogado, pode comparecer à Secretaria da 11ª Vara, no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h as 18h, apresentando cópia do comprovante de pagamento ou do extrato fornecido pela Exequente, demonstrando que não há débito. 2. Quer pagar o débito ou obter informações sobre o débito? Você pode comparecer no endereço do exequente (indicado na petição inicial) para receber orientação. Após o pagamento, deve apresentar o respectivo comprovante à Secretaria da 11ª Vara, no endereço indicado no cabeçalho, local onde lhe será informado o valor das custas finais. 3. Quer discutir o débito? Você deve procurar um advogado para exercer sua defesa, ou se for pessoa pobre, pode procurar a Defensoria Pública da União, localizada na Rua Anapurus, Quadra 36, n. 18, Bairro Renascença, São Luís/MA. ATENÇÃO: é importante levar o mandado de citação para identificação dos dados necessários. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20091710591302800000327720071 CORE x ANTONIO CARLOS MARQUES DA SILVA Documentos Diversos 20091710591325800000327734054 DOC 1 ATA CORE 2020 Documentos Diversos 20091710591353400000327734060 DOC 2 PROCURAÇÃO CORE 2020 Procuração 20091710591398900000327734064 CERTIDÃO 3113 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20091710591447000000327734068 CUSTAS PROCESSUAIS 3113 Documentos Diversos 20091710591464200000327734069 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20092109451662500000330144529 Decisão Decisão 20111615263208900000369482574 Citação Citação 20112019322705000000377689603 substabelecimento Procuração/Habilitação 20122215315683400000401767612 SUBSTABELECIMENTO ass Substabelecimento 20122215315691800000401767614 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 20122215315683400000401767612 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 20122215315683400000401767612 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21061014542419400000569348716 10445574720204013700-FRUST Aviso de Recebimento 21061014542429600000569422056 Despacho Despacho 21061815374788600000580881048 Certidão Certidão 21061815375333100000581712036 Petição intercorrente Petição intercorrente 21070616324408600000614229564 Decisão Decisão 21071315523090300000621441652 Procuração/Habilitação 21092415192524000000739828158 SUBSTABELECIMENTO (3) Substabelecimento 21092415192532600000739828162 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21092415192524000000739828158 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21092415192524000000739828158 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 1044557-47.2020.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/10/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Reativação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Provisório

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(43)