Execução Fiscal 1038158-02.2020.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 1038158-02.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

01/04/2024, 09:39

Documento (Certidão)

01/04/2024, 09:39

Documento (Certidão)

10/10/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 13:10

Decurso de Prazo

22/06/2023, 08:39

Publicação

23/05/2023, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1038158-02.2020.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: PEDRO MOREIRA NUNES SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em face de PEDRO MOREIRA NUNES, sendo que o exequente informou, ao ID 1527469867, que a dívida foi objeto de transação levada a cabo pelas partes. Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório. Decido. A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC). Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais indevidas neste caso (art. 90 § 3o do CPC). Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 12 de maio de 2023 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 21:09

Homologação de Transação

19/05/2023, 21:09

Conclusão (para julgamento)

08/05/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 10:00

Documento (Certidão)

09/02/2023, 10:00

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: PEDRO MOREIRA NUNES VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.009,13 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 2984/202 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTARIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR O EXECUTADO PEDRO MOREIRA NUNES CPF: 040.611.443-91, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2- ADVERTIR o EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Ver também orientações no anexo abaixo. Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected] São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL ANEXO AO EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1. Já pagou o débito? Você, desde que não esteja assistido por advogado, pode comparecer à Secretaria da 11ª Vara, no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h as 18h, apresentando cópia do comprovante de pagamento ou do extrato fornecido pela Exequente, demonstrando que não há débito. 2. Quer pagar o débito ou obter informações sobre o débito? Você pode comparecer no endereço do exequente (indicado na petição inicial) para receber orientação. Após o pagamento, deve apresentar o respectivo comprovante à Secretaria da 11ª Vara, no endereço indicado no cabeçalho, local onde lhe será informado o valor das custas finais. 3. Quer discutir o débito? Você deve procurar um advogado para exercer sua defesa, ou se for pessoa pobre, pode procurar a Defensoria Pública da União, localizada na Rua Anapurus, Quadra 36, n. 18, Bairro Renascença, São Luís/MA. ATENÇÃO: é importante levar o mandado de citação para identificação dos dados necessários. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20081310514017800000297517160 CORE x PEDRO MOREIRA NUNES Documentos Diversos 20081310514034400000297587033 DOC 1 ATA CORE 2020 Documentos Diversos 20081310514049400000297587031 DOC 2 PROCURAÇÃO CORE 2020 Procuração 20081310514082900000297517168 CERTIDÃO 2984 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20081310514099900000297517167 CUSTAS PROCESSUAIS 2984 Documentos Diversos 20081310514118100000297517165 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20081315243801900000298049047 Decisão Decisão 20100814241092400000340375059 Citação Citação 20101410531996500000348161535 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 21012711224455300000420972104 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21012711224478700000420972113 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21012711224455300000420972104 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21012711224455300000420972104 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21051910425399500000541135539 10381580220204013700-FRUST Aviso de Recebimento 21051910425424400000541135564 Despacho Despacho 21052515060426700000546804075 Certidão Certidão 21052515061449800000549010529 Petição intercorrente Petição intercorrente 21053115395523600000556599823 Decisão Decisão 21071315505626000000621441633 Procuração/Habilitação 21092816083182300000744497151 SUBSTABELECIMENTO (5) Substabelecimento 21092816083203900000744497158 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21092816083182300000744497151 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21092816083182300000744497151 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 1038158-02.2020.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/10/2021, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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