Execução Fiscal 0013912-95.2016.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0013912-95.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: ACOMA RECICLADORA LTDA - EPP VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.635,78 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 14570 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTARIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR O EXECUTADO ACOMA RECICLADORA LTDA - EPP - CNPJ: 05.197.725/0001-35, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2- ADVERTIR o EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Ver também orientações no anexo abaixo. Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected] São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL ANEXO AO EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1. Já pagou o débito? Você, desde que não esteja assistido por advogado, pode comparecer à Secretaria da 11ª Vara, no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h as 18h, apresentando cópia do comprovante de pagamento ou do extrato fornecido pela Exequente, demonstrando que não há débito. 2. Quer pagar o débito ou obter informações sobre o débito? Você pode comparecer no endereço do exequente (indicado na petição inicial) para receber orientação. Após o pagamento, deve apresentar o respectivo comprovante à Secretaria da 11ª Vara, no endereço indicado no cabeçalho, local onde lhe será informado o valor das custas finais. 3. Quer discutir o débito? Você deve procurar um advogado para exercer sua defesa, ou se for pessoa pobre, pode procurar a Defensoria Pública da União, localizada na Rua Anapurus, Quadra 36, n. 18, Bairro Renascença, São Luís/MA. ATENÇÃO: é importante levar o mandado de citação para identificação dos dados necessários. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20101516225592700000349620661 Volume Volume 20102319534848600000356427537 00139129520164013700-otimizado_1 Volume 20102319534862900000356427540 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20102319535762400000356427542 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102319540962800000356427545 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102319541089000000356427546 Manifestação Manifestação 20121709553457000000398523097 Decisão Decisão 21070215470048600000607274544 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0013912-95.2016.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/10/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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