Execução Fiscal 1006486-22.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Anápolis

Partes do Processo

A.S.E. DISTRIBUICAO LTDA. - ME

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO PINTO

OAB/GO 32308·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 21:21

Definitivo

14/09/2022, 13:00

Documento (Certidão)

14/09/2022, 12:59

Decurso de Prazo

02/09/2022, 01:14

Documento (Certidão)

31/08/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 13:32

Documento (Certidão)

30/08/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 14:26

Documento (Certidão)

15/08/2022, 13:36

Documento (Certidão)

12/08/2022, 13:41

Documento

12/08/2022, 13:01

Documento

12/08/2022, 13:00

Publicação

12/08/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM ANÁPOLIS/GO - 2ª VARA FEDERAL Sede deste juízo: Av. Universitária, Qd. 02 Lt. 05Jardim Bandeirantes – Anápolis/GO – CEP 75.083-035 Fone: (62) 4015-8626 – E-mail: [email protected] DESPACHO Preliminarmente, excluam-se os documentos id's 303611420 e 1254407774 visto referirem-se a processo diverso dos presentes autos. Ante o certificado ao id 1261581293, proceda-se à consulta, via SISBAJUD, de contas bancárias em nome da outrora executada, A.S.E. DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME - CNPJ: 01.644.931/0006-08. De posse das informações, oficie-se ao PAB/CEF nesta Subseção Judiciária a fim de que proceda à transferência dos valores constantes da conta judicial nº. 3258.005.86403400-0 para conta encontrada. Cumprido o acima determinado, voltem os autos ao arquivo. Anápolis, 9 de agosto de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

10/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(64)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 21:21

Definitivo

14/09/2022, 13:00

Documento (Certidão)

14/09/2022, 12:59

Decurso de Prazo

02/09/2022, 01:14

Documento (Certidão)

31/08/2022, 15:53

Documentos

•10/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 13:32

Documento (Certidão)

30/08/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 14:26

Documento (Certidão)

15/08/2022, 13:36

Documento (Certidão)

12/08/2022, 13:41

Documento

12/08/2022, 13:01

Documento

12/08/2022, 13:00

Publicação

12/08/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM ANÁPOLIS/GO - 2ª VARA FEDERAL Sede deste juízo: Av. Universitária, Qd. 02 Lt. 05Jardim Bandeirantes – Anápolis/GO – CEP 75.083-035 Fone: (62) 4015-8626 – E-mail: [email protected] DESPACHO Preliminarmente, excluam-se os documentos id's 303611420 e 1254407774 visto referirem-se a processo diverso dos presentes autos. Ante o certificado ao id 1261581293, proceda-se à consulta, via SISBAJUD, de contas bancárias em nome da outrora executada, A.S.E. DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME - CNPJ: 01.644.931/0006-08. De posse das informações, oficie-se ao PAB/CEF nesta Subseção Judiciária a fim de que proceda à transferência dos valores constantes da conta judicial nº. 3258.005.86403400-0 para conta encontrada. Cumprido o acima determinado, voltem os autos ao arquivo. Anápolis, 9 de agosto de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

10/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:18

Documento (Certidão)

09/08/2022, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 17:18

Mero expediente

09/08/2022, 17:18

Documento (Certidão)

09/08/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 13:22

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:21

Reativação

09/08/2022, 13:15

Documento (Certidão)

04/08/2022, 18:26

Definitivo

03/03/2022, 11:11

Documento (Certidão)

03/03/2022, 11:11

Decurso de Prazo

26/10/2021, 04:18

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:37

Publicação

14/10/2021, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1006486-22.2019.4.01.3502. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 POLO PASSIVO:A.S.E. DISTRIBUICAO LTDA. - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO PINTO - GO32308 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT em desfavor de A.S.E. DISTRIBUIÇÃO LTDA. – ME. Por meio da petição (id531387863) a parte exequente requer a extinção da execução em razão da quitação da dívida. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Deixo de determinar o pagamento do valor das custas finais em razão do valor irrisório (id683179488). Determino a baixa via RENAJUD RESTRIÇÃO ID 436663950 e PENHORA ID436663959. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 14 de agosto de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

12/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 18:08

Expedida/Certificada

11/10/2021, 18:07

Documento (Certidão)

11/10/2021, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 18:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/09/2021, 18:18

Conclusão (para julgamento)

13/08/2021, 17:02

Documento (Outros documentos)

13/08/2021, 17:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/06/2021, 08:57

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 08:57

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 01:25

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 16:15

Mandado

26/02/2021, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2021, 08:39

Documento (Certidão)

04/02/2021, 16:50

Mero expediente

28/10/2020, 15:48

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 15:08

Documento (Outros documentos)

14/08/2020, 15:06

Documento (Certidão)

14/08/2020, 15:03

Documento (Certidão)

03/04/2020, 15:25

Decurso de Prazo

11/02/2020, 20:11

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2020, 10:34

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 10:34

Mandado

17/01/2020, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2020, 17:20

Mero expediente

08/01/2020, 18:34

Documento (Certidão)

08/01/2020, 16:33

Conclusão (para despacho)

24/12/2019, 10:51

Documento (Informações)

24/12/2019, 10:51

Recebimento

04/12/2019, 16:18

Distribuição (sorteio)

04/12/2019, 16:18

Intimação

•12/10/2021, 00:00