Apelação Cível 0043065-20.2013.4.01.3300 - TRF1

Apelação Cível 0043065-20.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/04/2026, 16:41

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 16:41

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 11:32

Publicação

19/12/2025, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043065-20.2013.4.01.3300. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0043065-20.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANA MARIA SOUZA LYRIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA - BA19031-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA - BA19031-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ANA MARIA SOUZA LYRIO - CPF: 126.090.995-68 (APELANTE), ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (LITISCONSORTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (LITISCONSORTE). Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELADO), ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO), ANA MARIA SOUZA LYRIO - CPF: 126.090.995-68 (LITISCONSORTE). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente)

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 12:44

Expedida/Certificada

17/12/2025, 12:44

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 19:02

Outras Decisões

09/12/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 15:30

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043065-20.2013.4.01.3300. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0043065-20.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANA MARIA SOUZA LYRIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA - BA19031-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA - BA19031-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ANA MARIA SOUZA LYRIO - CPF: 126.090.995-68 (APELANTE), ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (LITISCONSORTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (LITISCONSORTE). Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELADO), ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO), ANA MARIA SOUZA LYRIO - CPF: 126.090.995-68 (LITISCONSORTE). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente)

18/12/2025, 00:00

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ACOLHIMENTO. 1. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no CPC para o recurso). 2. Disse a autarquia que com a anulação da sentença não houve indicação sobre a manutenção ou não da tutela antecipada concedida. 3. De fato, à fl. 313 consta determinação judicial, em antecipação de tutela, no sentido de: “por se tratar de obrigação de fazer — expedição de certidão de tempo de contribuição - e a idade atual da suplicante e, ademais, considerado que a demora no julgamento do recurso pode, eventualmente, frustrar o provimento judicial, no caso de a demandante até que isso ocorra completar setenta anos, idade limite para permanecer em atividade, com fundamento no artigo 461, caput, do Código de Processo Civil, determino ao INSS, no prazo de quinze dias, "emitir certidão de contribuição com a indicação dos períodos a serem aproveitados no regime próprio de previdência social, indicando entre esses o tempo de 07.01.1982 a 26.09.1994" (Instituto de Saúde do Estado da Bahia) conforme estabelecido na sentença (item "b").”. A anulação da sentença visa a produção de prova de período especial, em nada interferindo com o cômputo de tempo de serviço para regime próprio, de modo que, pelos argumentos já exarados em primeiro grau, cabe a manutenção da tutela antecipada acima. 4. Embargos de declaração acolhidos, para suprir a omissão supra indicada Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Salvador/BA, 26 de fevereiro de 2021 JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO

13/10/2021, 00:00