Execução Fiscal 0000305-30.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - São Luís

Partes do Processo

NELSON CHOAIRY NAHUZ JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA

OAB/PI 8016

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

06/04/2026, 10:49

Documento (Certidão)

06/12/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:30

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:00

Publicação

26/08/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Processo n. 0000305-30.2007.4.01.3700 ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 7763264/11ª Vara/MA, de 07/03/2019) De ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, em cumprimento ao último pronunciamento judicial, intimem-se os executados NELSON CHOAIRY NAHUZ JUNIOR e NIVALDO DE JESUS MACHADO para que informem os dados de conta bancária de sua titularidade, com fins à devolução do(s) valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada aos presentes autos e à disposição deste Juízo (ID 1864534165). São Luís/MA, 22 de agosto de 2025. (ASSINATURA ELETRÔNICA) Servidor de Secretaria

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2025, 12:08

Documento (Certidão)

22/08/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:03

Ato ordinatório

22/08/2025, 12:03

Documento (Certidão)

22/08/2025, 11:56

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:52

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:26

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:05

Todas as movimentações(237)

Documento (Certidão)

06/04/2026, 10:49

Documento (Certidão)

06/12/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:30

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:00

Publicação

26/08/2025, 06:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Processo n. 0000305-30.2007.4.01.3700 ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 7763264/11ª Vara/MA, de 07/03/2019) De ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, em cumprimento ao último pronunciamento judicial, intimem-se os executados NELSON CHOAIRY NAHUZ JUNIOR e NIVALDO DE JESUS MACHADO para que informem os dados de conta bancária de sua titularidade, com fins à devolução do(s) valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada aos presentes autos e à disposição deste Juízo (ID 1864534165). São Luís/MA, 22 de agosto de 2025. (ASSINATURA ELETRÔNICA) Servidor de Secretaria

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2025, 12:08

Documento (Certidão)

22/08/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:03

Ato ordinatório

22/08/2025, 12:03

Documento (Certidão)

22/08/2025, 11:56

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:52

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:26

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:05

Publicação

23/09/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000305-30.2007.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA LIMITE LTDA, NELSON CHOAIRY NAHUZ JUNIOR, NIVALDO DE JESUS MACHADO Advogado do(a) EXECUTADO: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - PI8016 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÕES FISCAIS SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Constado que as partes celebraram transação (acordo de parcelamento), já cumprida pelo executado, conforme manifestação da exequente (id 1832055162), DECLARO extinta a execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de IVALDO DE JESUS MACHADO, CONSTRUTORA LIMITE LTDA e NELSON CHOAIRY NAHUZ JUNIOR (CPC, arts. 924, III, e 925, c/c a LEF, art. 1º). TORNO SEM EFEITO quaisquer atos de constrição e/ou indisponibilidade dos bens do executado, notadamente, os valores em depósito judicial (id 1864534165). Sem custas (CPC, art. 90, § 3º) nem honorários. Oportunamente arquivem-se, com baixa definitiva. P. R. I. Data da assinatura eletrônica. Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal

10/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/09/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 16:32

Homologação de Transação

09/09/2024, 16:32

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 13:33

Documento (Certidão)

17/10/2023, 12:00

Documento (Certidão)

17/10/2023, 11:44

Documento (Certidão)

02/10/2023, 09:44

Documento

02/10/2023, 09:43

Documento (Certidão)

02/10/2023, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 06:09

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 17:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2023, 10:37

Ato ordinatório

27/09/2023, 10:34

Documento (Certidão)

27/09/2023, 10:08

Documento (Certidão)

27/09/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 19:52

Expedida/Certificada

22/09/2023, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 10:46

Documento (Certidão)

22/09/2023, 10:44

Documento (Certidão)

20/09/2023, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 13:44

Documento (Certidão)

20/09/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:42

Documento (Certidão)

15/09/2023, 12:55

Documento (Certidão)

15/09/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 18:33

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:56

Expedida/Certificada

11/09/2023, 13:56

Mero expediente

11/09/2023, 13:56

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 11:49

Decurso de Prazo

08/08/2023, 04:18

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 09:52

Documento (Certidão)

11/07/2023, 09:52

Expedida/Certificada

11/07/2023, 09:52

Mero expediente

11/07/2023, 09:52

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 13:41

Outras Decisões

05/07/2023, 13:41

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 11:08

Documento (Certidão)

23/06/2023, 19:57

Documento (Certidão)

22/06/2023, 09:23

Outras Decisões

09/03/2023, 13:46

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 08:58

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 09:46

Documento (Certidão)

13/03/2022, 19:22

Ato ordinatório

13/03/2022, 19:22

Decurso de Prazo

02/12/2021, 18:39

Decurso de Prazo

02/12/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 19:35

Publicação

14/10/2021, 01:36

Publicação

14/10/2021, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000305-30.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIVALDO DE JESUS MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA LIMITE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000305-30.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIVALDO DE JESUS MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVALDO DE JESUS MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2021, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2021, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2021, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2021, 11:28

Documento (Certidão)

12/10/2021, 11:28

Documento (Outros documentos)

12/10/2021, 11:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2021, 05:44

Ato ordinatório

13/08/2021, 13:01

Recebimento

27/04/2021, 12:49

Entrega em carga/vista

06/02/2020, 12:35

Publicação

03/12/2019, 10:57

Intimação

03/12/2019, 10:56

Ato ordinatório

29/11/2019, 12:44

Ato ordinatório

27/11/2019, 15:31

Ato ordinatório

27/11/2019, 15:30

Recebimento

27/11/2019, 11:34

Outras Decisões

27/11/2019, 11:05

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 13:16

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 15:49

Recebimento

16/10/2019, 13:57

Entrega em carga/vista

12/09/2019, 14:31

Recebimento

21/08/2019, 16:17

Mero expediente

21/08/2019, 09:42

Conclusão (para decisão)

26/07/2019, 16:20

Documento (Outros documentos)

26/07/2019, 11:11

Recebimento

24/07/2019, 14:38

Entrega em carga/vista

04/07/2019, 11:29

Ato ordinatório

13/06/2019, 10:33

Recebimento

16/01/2019, 14:23

Outras Decisões

16/01/2019, 14:23

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 14:17

Recebimento

21/08/2018, 15:15

Entrega em carga/vista

16/08/2018, 16:12

Convenção das Partes

12/09/2017, 10:38

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 15:37

Recebimento

14/07/2017, 15:30

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 11:50

Recebimento

11/04/2017, 11:08

Outras Decisões

10/04/2017, 17:55

Conclusão (para decisão)

10/04/2017, 17:55

Recebimento

05/04/2017, 14:07

Ato ordinatório

27/03/2017, 14:26

Recebimento

27/09/2016, 15:02

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 14:38

Documento (Outros documentos)

22/01/2016, 13:40

Recebimento

07/01/2016, 15:06

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 11:49

Recebimento

09/11/2015, 14:18

deferimento

23/10/2015, 14:31

Citação

30/03/2015, 14:24

Citação

03/03/2015, 17:02

Documento (Outros documentos)

20/02/2015, 16:25

Citação

22/01/2015, 12:32

Citação

20/11/2014, 16:47

Recebimento

20/11/2014, 16:00

Outras Decisões

20/11/2014, 16:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 13:52

Documento (Outros documentos)

02/06/2014, 11:23

Recebimento

16/05/2014, 08:34

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 15:20

Intimação

27/03/2014, 14:48

Em Secretaria

27/03/2014, 14:48

Documento (Outros documentos)

12/11/2013, 12:04

Documento (Outros documentos)

11/11/2013, 16:40

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 10:30

Documento (Outros documentos)

21/10/2013, 15:54

Ato ordinatório

26/08/2013, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/08/2013, 18:00

Ato ordinatório

31/07/2013, 10:50

Ato ordinatório

23/07/2013, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2013, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2013, 11:06

Recebimento

01/03/2013, 11:06

Outras Decisões

20/02/2013, 10:37

Conclusão (para decisão)

10/01/2013, 15:41

Documento (Outros documentos)

10/01/2013, 15:40

Recebimento

10/01/2013, 15:11

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 08:56

Intimação

03/12/2012, 10:11

Recebimento

03/12/2012, 10:11

Outras Decisões

27/11/2012, 11:12

Conclusão (para decisão)

07/08/2012, 17:17

Recebimento

07/08/2012, 17:17

Recebimento

20/07/2012, 12:22

Entrega em carga/vista

24/05/2012, 09:48

Intimação

22/05/2012, 14:31

Ato ordinatório

22/05/2012, 14:30

deferimento

24/04/2012, 11:04

Recebimento

24/04/2012, 11:04

Outras Decisões

29/03/2012, 10:46

Conclusão (para decisão)

07/02/2012, 17:13

Recebimento

07/02/2012, 17:13

Recebimento

12/01/2012, 17:55

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 09:54

Intimação

11/10/2011, 13:16

Recebimento

11/10/2011, 13:16

Documento (Carta precatória)

11/10/2011, 13:15

Devolvidos os autos

11/10/2011, 13:15

Por decisão judicial

02/12/2010, 15:05

Documento (Carta precatória)

02/12/2010, 15:04

Recebimento

02/09/2010, 10:18

Expedição de documento (Carta precatória)

18/08/2010, 11:29

Mandado

12/08/2010, 12:16

Recebimento

02/08/2010, 11:12

Remessa (outros motivos)

02/08/2010, 09:58

Remessa (outros motivos)

20/07/2010, 14:31

Recebimento

20/07/2010, 14:25

Recebimento

25/06/2010, 15:07

Entrega em carga/vista

06/05/2010, 09:47

Ato ordinatório

30/04/2010, 12:41

Recebimento

30/04/2010, 12:35

Mero expediente

09/04/2010, 08:46

Conclusão (para despacho)

09/04/2010, 08:46

Mandado

22/07/2009, 17:44

Recebimento

16/06/2009, 12:05

Entrega em carga/vista

04/06/2009, 10:50

Mandado

29/05/2009, 11:18

Recebimento

29/05/2009, 11:18

Mero expediente

12/05/2009, 16:24

Conclusão (para despacho)

12/05/2009, 16:24

Recebimento

07/05/2009, 16:39

Recebimento

20/04/2009, 09:01

Entrega em carga/vista

26/03/2009, 10:39

Ato ordinatório

23/03/2009, 10:28

Recebimento

23/03/2009, 10:28

Mero expediente

09/03/2009, 13:15

Conclusão (para despacho)

09/03/2009, 13:15

Recebimento

18/12/2008, 17:57

Recebimento

10/10/2008, 10:15

Entrega em carga/vista

18/09/2008, 14:48

Ato ordinatório

15/09/2008, 16:00

Recebimento

15/09/2008, 16:00

Recebimento

05/09/2008, 15:42

Recebimento

16/06/2008, 17:22

Entrega em carga/vista

28/05/2008, 17:05

Intimação

19/05/2008, 13:35

Recebimento

19/05/2008, 13:35

Recebimento

19/05/2008, 13:35

Ato ordinatório

19/05/2008, 13:35

Citação

31/03/2008, 18:27

Citação

25/03/2008, 19:06

Citação

25/03/2008, 19:05

Citação

14/03/2008, 19:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/02/2008, 16:00

Mandado

17/08/2007, 17:37

Ato ordinatório

31/05/2007, 13:24

Mandado

13/03/2007, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2007, 14:44

Mero expediente

15/02/2007, 14:44

Conclusão (para despacho)

23/01/2007, 15:23

Protocolo de Petição

23/01/2007, 15:23

Recebimento

23/01/2007, 15:23

Remessa (outros motivos)

22/01/2007, 11:39

Distribuição (competência exclusiva)

15/01/2007, 14:40

Sentença Tipo B

•10/09/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/10/2021, 00:00