Execução de Título Extrajudicial 0003786-45.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Multas e demais Sanções
Execução de Título Extrajudicial
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/06/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
06ª - Macapá
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 6ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
DANIEL MARTINS NOBRE
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
16/05/2022, 09:34
Documento (Certidão)
16/05/2022, 09:33
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 19:41
Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022, 09:47
Documento (Certidão)
21/01/2022, 09:47
Expedida/Certificada
21/01/2022, 09:47
Mero expediente
21/01/2022, 09:47
Conclusão (para despacho)
21/01/2022, 09:12
Petição (Petição (outras))
12/01/2022, 13:29
Processo devolvido à Secretaria
22/12/2021, 14:53
Documento (Certidão)
22/12/2021, 14:53
Mero expediente
22/12/2021, 14:53
Conclusão (para despacho)
22/12/2021, 14:29
Decurso de Prazo
10/11/2021, 00:25
Decurso de Prazo
22/10/2021, 08:14
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Definitivo
16/05/2022, 09:34
Documento (Certidão)
16/05/2022, 09:33
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 19:41
Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022, 09:47
Documento (Certidão)
21/01/2022, 09:47
Expedida/Certificada
21/01/2022, 09:47
Mero expediente
21/01/2022, 09:47
Conclusão (para despacho)
21/01/2022, 09:12
Petição (Petição (outras))
12/01/2022, 13:29
Processo devolvido à Secretaria
22/12/2021, 14:53
Documento (Certidão)
22/12/2021, 14:53
Mero expediente
22/12/2021, 14:53
Conclusão (para despacho)
22/12/2021, 14:29
Decurso de Prazo
10/11/2021, 00:25
Decurso de Prazo
22/10/2021, 08:14
Petição (Petição (outras))
15/10/2021, 15:26
Publicação
14/10/2021, 01:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021, 01:36
Decurso de Prazo
14/10/2021, 00:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003786-45.2013.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: DANIEL MARTINS NOBRE SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL em face de EXECUTADO: DANIEL MARTINS NOBRE, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 706357455). Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo em face de Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil; saliente-se que a extinção refere-se unicamente aos presentes autos, e não aos associados. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas irrisórias no presente. Quanto aos demais feitos, 170-04.2009.4.01.3100 e 6869-35.2014.4.01.3100, intime-se a UNIÃO para que requeira o que entender de direito., devendo fazê-lo independente de provocação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
13/10/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
12/10/2021, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos)
12/10/2021, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos)
12/10/2021, 11:34
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/10/2021, 11:34
Conclusão (para julgamento)
28/09/2021, 00:21
Publicação
27/08/2021, 07:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021, 07:40
Petição (Petição (outras))
26/08/2021, 23:07
Petição (Petição (outras))
26/08/2021, 22:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003786-45.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DANIEL MARTINS NOBRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL MARTINS NOBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
26/08/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2021, 08:56
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2021, 08:56
Documento (Certidão)
25/08/2021, 08:56
Documento (Outros documentos)
17/06/2021, 14:55
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
25/01/2021, 16:24
Ato ordinatório
21/01/2021, 09:39
Provisório
10/11/2015, 15:36
Ato ordinatório
09/11/2015, 15:17
Documento (Outros documentos)
04/11/2015, 14:02
Recebimento
04/11/2015, 14:02
Recebimento
04/11/2015, 14:01
Entrega em carga/vista
23/10/2015, 09:35
Intimação
22/10/2015, 17:10
Mero expediente
20/10/2015, 10:18
Conclusão (para despacho)
13/10/2015, 13:45
Documento (Outros documentos)
10/07/2015, 17:40
Recebimento
10/07/2015, 17:38
Recebimento
08/07/2015, 11:32
Entrega em carga/vista
05/06/2015, 09:06
Intimação
29/05/2015, 15:58
Mero expediente
27/05/2015, 16:44
Conclusão (para despacho)
25/05/2015, 14:22
Documento (Outros documentos)
30/03/2015, 10:21
Recebimento
30/03/2015, 10:20
Recebimento
26/03/2015, 17:02
Entrega em carga/vista
20/02/2015, 09:13
Intimação
13/02/2015, 17:11
Mero expediente
13/02/2015, 17:09
Conclusão (para despacho)
30/01/2015, 13:46
Documento (Outros documentos)
26/11/2014, 14:24
Recebimento
26/11/2014, 14:20
Recebimento
26/11/2014, 14:06
Entrega em carga/vista
17/10/2014, 10:13
Intimação
15/10/2014, 14:55
Mero expediente
13/10/2014, 09:36
Conclusão (para despacho)
03/09/2014, 16:35
Documento (Outros documentos)
11/06/2014, 11:11
Recebimento
11/06/2014, 11:10
Recebimento
10/06/2014, 11:10
Entrega em carga/vista
30/05/2014, 09:42
Intimação
27/05/2014, 14:51
Mero expediente
26/05/2014, 17:55
Conclusão (para despacho)
19/05/2014, 15:59
Recebimento
09/05/2014, 19:08
Remessa (outros motivos)
09/05/2014, 16:29
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
09/05/2014, 10:24
Remessa (outros motivos)
29/04/2014, 19:44
Ato ordinatório
25/04/2014, 18:05
Mero expediente
25/04/2014, 18:05
Conclusão (para despacho)
18/03/2014, 13:02
Documento (Outros documentos)
15/01/2014, 17:30
Recebimento
15/01/2014, 17:30
Entrega em carga/vista
10/01/2014, 08:38
Intimação
07/01/2014, 16:17
Mandado (entregue ao destinatário)
07/01/2014, 16:17
Mandado
26/11/2013, 16:54
Expedição de documento (Mandado)
11/11/2013, 14:08
Mandado
11/11/2013, 14:08
Mero expediente
11/11/2013, 14:08
Conclusão (para despacho)
09/08/2013, 14:32
Recebimento
07/06/2013, 16:06
Remessa (outros motivos)
07/06/2013, 09:48
Protocolo de Petição
07/06/2013, 09:48
Distribuição (competência exclusiva)
06/06/2013, 12:00
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/10/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
26/08/2021, 00:00