Execução de Título Extrajudicial 0003786-45.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DANIEL MARTINS NOBRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/05/2022, 09:34

Documento (Certidão)

16/05/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 09:47

Documento (Certidão)

21/01/2022, 09:47

Expedida/Certificada

21/01/2022, 09:47

Mero expediente

21/01/2022, 09:47

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

22/12/2021, 14:53

Documento (Certidão)

22/12/2021, 14:53

Mero expediente

22/12/2021, 14:53

Conclusão (para despacho)

22/12/2021, 14:29

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:25

Decurso de Prazo

22/10/2021, 08:14

Todas as movimentações(94)

Definitivo

16/05/2022, 09:34

Documento (Certidão)

16/05/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 09:47

Documento (Certidão)

21/01/2022, 09:47

Documentos

Sentença Tipo B

•13/10/2021, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2022, 09:47

Mero expediente

21/01/2022, 09:47

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

22/12/2021, 14:53

Documento (Certidão)

22/12/2021, 14:53

Mero expediente

22/12/2021, 14:53

Conclusão (para despacho)

22/12/2021, 14:29

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:25

Decurso de Prazo

22/10/2021, 08:14

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 15:26

Publicação

14/10/2021, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 01:36

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003786-45.2013.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: DANIEL MARTINS NOBRE SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL em face de EXECUTADO: DANIEL MARTINS NOBRE, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 706357455). Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo em face de Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil; saliente-se que a extinção refere-se unicamente aos presentes autos, e não aos associados. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas irrisórias no presente. Quanto aos demais feitos, 170-04.2009.4.01.3100 e 6869-35.2014.4.01.3100, intime-se a UNIÃO para que requeira o que entender de direito., devendo fazê-lo independente de provocação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

13/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2021, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2021, 11:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/10/2021, 11:34

Conclusão (para julgamento)

28/09/2021, 00:21

Publicação

27/08/2021, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 07:40

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 23:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003786-45.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DANIEL MARTINS NOBRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL MARTINS NOBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 08:56

Documento (Certidão)

25/08/2021, 08:56

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 14:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/01/2021, 16:24

Ato ordinatório

21/01/2021, 09:39

Provisório

10/11/2015, 15:36

Ato ordinatório

09/11/2015, 15:17

Documento (Outros documentos)

04/11/2015, 14:02

Recebimento

04/11/2015, 14:02

Recebimento

04/11/2015, 14:01

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 09:35

Intimação

22/10/2015, 17:10

Mero expediente

20/10/2015, 10:18

Conclusão (para despacho)

13/10/2015, 13:45

Documento (Outros documentos)

10/07/2015, 17:40

Recebimento

10/07/2015, 17:38

Recebimento

08/07/2015, 11:32

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 09:06

Intimação

29/05/2015, 15:58

Mero expediente

27/05/2015, 16:44

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 14:22

Documento (Outros documentos)

30/03/2015, 10:21

Recebimento

30/03/2015, 10:20

Recebimento

26/03/2015, 17:02

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 09:13

Intimação

13/02/2015, 17:11

Mero expediente

13/02/2015, 17:09

Conclusão (para despacho)

30/01/2015, 13:46

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 14:24

Recebimento

26/11/2014, 14:20

Recebimento

26/11/2014, 14:06

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 10:13

Intimação

15/10/2014, 14:55

Mero expediente

13/10/2014, 09:36

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 16:35

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 11:11

Recebimento

11/06/2014, 11:10

Recebimento

10/06/2014, 11:10

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 09:42

Intimação

27/05/2014, 14:51

Mero expediente

26/05/2014, 17:55

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 15:59

Recebimento

09/05/2014, 19:08

Remessa (outros motivos)

09/05/2014, 16:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

09/05/2014, 10:24

Remessa (outros motivos)

29/04/2014, 19:44

Ato ordinatório

25/04/2014, 18:05

Mero expediente

25/04/2014, 18:05

Conclusão (para despacho)

18/03/2014, 13:02

Documento (Outros documentos)

15/01/2014, 17:30

Recebimento

15/01/2014, 17:30

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 08:38

Intimação

07/01/2014, 16:17

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2014, 16:17

Mandado

26/11/2013, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2013, 14:08

Mandado

11/11/2013, 14:08

Mero expediente

11/11/2013, 14:08

Conclusão (para despacho)

09/08/2013, 14:32

Recebimento

07/06/2013, 16:06

Remessa (outros motivos)

07/06/2013, 09:48

Protocolo de Petição

07/06/2013, 09:48

Distribuição (competência exclusiva)

06/06/2013, 12:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/08/2021, 00:00