Execução Fiscal 0051409-91.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

LUIZ CESAR ALVES DE BRITTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:29

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

23/03/2022, 11:18

Documento (Certidão)

23/03/2022, 11:17

Decurso de Prazo

02/12/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 12:53

Publicação

14/10/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051409-91.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CESAR ALVES DE BRITTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CESAR ALVES DE BRITTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2021, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2021, 11:45

Documento (Certidão)

12/10/2021, 11:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2021, 20:08

Ato ordinatório

05/08/2021, 17:13

Intimação

10/08/2020, 16:15

Prescrição

16/04/2020, 17:17

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:29

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

23/03/2022, 11:18

Documento (Certidão)

23/03/2022, 11:17

Decurso de Prazo

02/12/2021, 18:37

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 12:53

Publicação

14/10/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051409-91.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CESAR ALVES DE BRITTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CESAR ALVES DE BRITTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2021, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2021, 11:45

Documento (Certidão)

12/10/2021, 11:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2021, 20:08

Ato ordinatório

05/08/2021, 17:13

Intimação

10/08/2020, 16:15

Prescrição

16/04/2020, 17:17

Conclusão (para julgamento)

01/10/2019, 10:34

Recebimento

27/09/2019, 14:43

Recebimento

27/09/2019, 14:43

Entrega em carga/vista

19/09/2019, 11:15

Intimação

16/09/2019, 15:27

Mero expediente

16/09/2019, 15:27

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 13:06

Provisório

21/02/2013, 15:26

Ato ordinatório

13/12/2012, 13:44

Documento (Outros documentos)

13/12/2012, 13:44

Recebimento

13/12/2012, 13:44

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 18:25

Intimação

23/11/2012, 18:09

Mero expediente

23/11/2012, 18:09

Conclusão (para despacho)

30/10/2012, 14:45

Recebimento

30/10/2012, 13:56

Recebimento

30/10/2012, 13:56

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 14:28

Intimação

01/10/2012, 12:38

Recebimento

09/07/2012, 14:45

Recebimento

09/07/2012, 14:45

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 13:47

Recebimento

25/05/2012, 13:47

Intimação

21/05/2012, 18:45

Recebimento

21/05/2012, 18:45

Recebimento

21/05/2012, 18:21

Recebimento

21/05/2012, 18:21

Ato ordinatório

02/05/2012, 15:29

Ato ordinatório

26/04/2012, 15:35

Recebimento

26/04/2012, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2012, 14:58

Depósito de Bens/Dinheiro

24/11/2011, 10:14

Mero expediente

24/11/2011, 10:14

Conclusão (para despacho)

04/11/2011, 18:25

Recebimento

26/09/2011, 14:56

Recebimento

26/09/2011, 14:56

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 13:07

Intimação

13/09/2011, 13:23

Ato ordinatório

13/09/2011, 13:23

Intimação

26/05/2011, 09:11

Publicação

26/05/2011, 09:11

Recebimento

26/05/2011, 09:11

Intimação

30/03/2011, 14:11

Intimação

17/02/2011, 19:10

Ato ordinatório

15/02/2011, 19:44

deferimento

28/05/2010, 10:40

Recebimento

28/05/2010, 10:40

Recebimento

28/05/2010, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2010, 11:19

Mero expediente

22/04/2010, 11:19

Conclusão (para despacho)

26/03/2010, 18:58

Ato ordinatório

18/11/2009, 17:20

deferimento

18/11/2009, 10:56

Mero expediente

18/11/2009, 10:56

Conclusão (para despacho)

14/10/2009, 09:23

Recebimento

14/10/2009, 09:23

Recebimento

11/05/2009, 16:29

Recebimento

11/05/2009, 16:29

Entrega em carga/vista

23/01/2009, 18:17

Intimação

09/12/2008, 08:28

Ato ordinatório

09/12/2008, 08:28

Publicação

10/09/2008, 14:09

Intimação

10/09/2008, 14:09

Intimação

26/08/2008, 18:49

Intimação

22/08/2008, 14:58

Recebimento

22/08/2008, 14:58

Ato ordinatório

08/08/2008, 15:17

deferimento

01/08/2008, 09:58

Mero expediente

01/08/2008, 09:58

Conclusão (para despacho)

03/07/2008, 15:17

Recebimento

03/07/2008, 15:17

Recebimento

05/05/2008, 15:42

Recebimento

05/05/2008, 15:08

Entrega em carga/vista

11/04/2008, 16:43

Intimação

28/02/2008, 13:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/02/2008, 13:43

Recebimento

28/02/2008, 13:43

Mandado

07/12/2007, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2007, 17:37

Recebimento

04/12/2007, 17:37

Mandado

19/11/2007, 14:53

Mero expediente

19/11/2007, 14:53

Conclusão (para despacho)

17/09/2007, 16:47

Recebimento

17/09/2007, 16:47

Recebimento

17/09/2007, 16:47

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 15:21

Intimação

24/08/2007, 15:21

Recebimento

24/08/2007, 15:21

Convenção das Partes

21/08/2006, 13:18

Mero expediente

21/08/2006, 13:18

Conclusão (para despacho)

24/07/2006, 14:40

Recebimento

24/07/2006, 14:40

Recebimento

06/06/2006, 14:49

Recebimento

05/06/2006, 14:49

Entrega em carga/vista

05/05/2006, 11:51

Intimação

02/03/2006, 17:04

Convenção das Partes

11/03/2005, 12:50

Mero expediente

11/03/2005, 12:50

Conclusão (para despacho)

28/02/2005, 15:22

Recebimento

28/02/2005, 15:22

Recebimento

28/02/2005, 15:22

Entrega em carga/vista

28/01/2005, 16:06

Intimação

21/01/2005, 14:39

Por decisão judicial

22/01/2004, 15:32

Mero expediente

22/01/2004, 15:32

Conclusão (para despacho)

09/12/2003, 15:21

Recebimento

09/12/2003, 15:21

Entrega em carga/vista

21/11/2003, 13:42

Intimação

19/11/2003, 17:21

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2003, 17:21

Mandado

20/10/2003, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2003, 12:50

Mandado

09/10/2003, 12:50

Indeferimento

09/10/2003, 12:50

Mero expediente

09/10/2003, 12:50

Conclusão (para despacho)

09/10/2003, 12:50

Recebimento

07/10/2003, 17:33

Remessa (outros motivos)

30/09/2003, 17:17

Protocolo de Petição

30/09/2003, 17:16

Distribuição (competência exclusiva)

30/09/2003, 14:42