Execução Fiscal 0003993-09.2017.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Porto Velho

Partes do Processo

DELMINDA BEATRIZ FAGUNDES PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:05

Documento (Outros documentos)

21/04/2026, 15:14

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:16

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 13:39

Documento (Certidão)

19/12/2025, 13:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2025, 13:39

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 20:03

Documento (Certidão)

24/11/2025, 09:27

Ato ordinatório

24/11/2025, 09:27

Reativação

24/11/2025, 09:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:45

Documento (Certidão)

13/08/2024, 18:28

Todas as movimentações(53)

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:05

Documento (Outros documentos)

21/04/2026, 15:14

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:16

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:32

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/10/2021, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 13:39

Documento (Certidão)

19/12/2025, 13:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2025, 13:39

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 20:03

Documento (Certidão)

24/11/2025, 09:27

Ato ordinatório

24/11/2025, 09:27

Reativação

24/11/2025, 09:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:45

Documento (Certidão)

13/08/2024, 18:28

Provisório

14/12/2021, 11:12

Decurso de Prazo

02/12/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 07:26

Publicação

14/10/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003993-09.2017.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DELMINDA BEATRIZ FAGUNDES PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELMINDA BEATRIZ FAGUNDES PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 12 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2021, 16:19

Documento (Certidão)

12/10/2021, 16:19

Documento (Outros documentos)

12/10/2021, 16:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/10/2021, 14:03

Ato ordinatório

08/10/2021, 11:32

Por decisão judicial

20/11/2019, 14:26

Recebimento

22/10/2019, 11:21

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 07:54

Intimação

10/10/2019, 08:48

Outras Decisões

10/10/2019, 08:48

Conclusão (para decisão)

23/09/2019, 11:19

Recebimento

13/08/2019, 17:33

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 08:45

Intimação

05/07/2019, 09:36

Mero expediente

05/07/2019, 09:36

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 11:29

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 08:39

Devolvidos os autos

17/01/2019, 14:06

Ato ordinatório

30/10/2018, 09:51

Documento (Carta precatória)

25/09/2018, 13:45

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2018, 17:30

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2018, 17:28

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 15:19

Ato ordinatório

25/06/2018, 12:30

Documento (Outros documentos)

22/06/2018, 12:29

Ato ordinatório

22/06/2018, 12:29

deferimento

02/04/2018, 10:58

Outras Decisões

02/04/2018, 10:57

Conclusão (para decisão)

16/03/2018, 11:57

Recebimento

16/01/2018, 10:27

Remessa (outros motivos)

15/01/2018, 11:58

Protocolo de Petição

15/01/2018, 11:58

Distribuição (competência exclusiva)

31/10/2017, 12:40