Execução Fiscal 0001086-82.2002.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

JOSE FERNANDES DA SILVA MOURAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/09/2022, 10:37

Documento (Certidão)

07/09/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 17:29

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:17

Expedida/Certificada

09/08/2022, 13:17

Mero expediente

09/08/2022, 13:17

Documento (Certidão)

09/08/2022, 11:10

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 14:56

Mero expediente

01/07/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 14:28

Remessa

27/04/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 12:29

Recebimento

10/03/2022, 19:08

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 19:08

Todas as movimentações(125)

Definitivo

07/09/2022, 10:37

Documento (Certidão)

07/09/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 17:29

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:17

Expedida/Certificada

09/08/2022, 13:17

Documentos

Sentença Tipo B

•13/10/2021, 00:00

Mero expediente

09/08/2022, 13:17

Documento (Certidão)

09/08/2022, 11:10

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 14:56

Mero expediente

01/07/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 14:28

Remessa

27/04/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 12:29

Recebimento

10/03/2022, 19:08

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 13:03

Mero expediente

09/03/2022, 13:03

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 09:12

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:23

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:25

Publicação

14/10/2021, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 01:43

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001086-82.2002.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE FERNANDES DA SILVA MOURAO SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face EXECUTADO: de JOSE FERNANDES DA SILVA MOURAO, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 769895987). Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo em face Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

13/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2021, 18:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/10/2021, 18:13

Conclusão (para julgamento)

12/10/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 15:59

Decurso de Prazo

05/10/2021, 03:40

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2021, 18:15

Documento (Certidão)

03/10/2021, 18:15

Mero expediente

03/10/2021, 18:15

Publicação

19/08/2021, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001086-82.2002.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES DA SILVA MOURAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES DA SILVA MOURAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 15:46

Documento (Certidão)

17/08/2021, 15:46

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 12:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/01/2021, 03:00

Ato ordinatório

12/01/2021, 14:48

Intimação

13/10/2020, 11:18

Desarquivamento

13/10/2020, 11:17

Mero expediente

13/10/2020, 11:16

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 11:15

Provisório

11/12/2013, 13:24

Ato ordinatório

11/12/2013, 11:08

Recebimento

12/11/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

12/11/2013, 07:00

Recebimento

07/11/2013, 14:52

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 12:59

Intimação

22/10/2013, 17:32

Mero expediente

22/10/2013, 17:32

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 15:16

Recebimento

11/04/2013, 14:03

Recebimento

11/04/2013, 14:03

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 09:55

Intimação

01/04/2013, 11:50

Ato ordinatório

01/04/2013, 11:49

Convenção das Partes

18/02/2009, 10:21

Recebimento

25/11/2008, 08:34

Recebimento

01/10/2008, 17:26

Entrega em carga/vista

17/09/2008, 13:08

Intimação

10/09/2008, 14:43

Mero expediente

10/09/2008, 14:43

Conclusão (para despacho)

08/08/2008, 11:34

Recebimento

18/06/2008, 13:39

Recebimento

04/06/2008, 19:41

Entrega em carga/vista

14/05/2008, 13:05

Intimação

07/05/2008, 10:01

Ato ordinatório

07/05/2008, 10:00

Convenção das Partes

24/07/2006, 18:19

Recebimento

14/06/2006, 14:44

Recebimento

11/05/2006, 14:38

Entrega em carga/vista

14/03/2006, 15:12

Intimação

09/01/2006, 14:19

Mero expediente

06/12/2005, 11:43

Conclusão (para despacho)

17/11/2005, 14:11

Recebimento

04/11/2005, 13:36

Recebimento

16/09/2005, 12:13

Entrega em carga/vista

02/08/2005, 09:14

Intimação

18/07/2005, 16:59

Ato ordinatório

18/07/2005, 16:52

Convenção das Partes

01/06/2005, 18:59

Recebimento

30/05/2005, 14:27

Recebimento

17/05/2005, 17:44

Entrega em carga/vista

04/05/2005, 14:11

Intimação

25/04/2005, 18:43

Mero expediente

20/04/2005, 19:06

Conclusão (para despacho)

08/04/2005, 11:35

Recebimento

10/02/2005, 09:18

Recebimento

12/11/2004, 17:49

Entrega em carga/vista

07/10/2004, 14:18

Intimação

17/09/2004, 11:06

Ato ordinatório

17/09/2004, 11:05

Convenção das Partes

12/02/2004, 16:23

Recebimento

03/02/2004, 16:47

Entrega em carga/vista

27/01/2004, 13:04

Intimação

09/12/2003, 17:17

Mero expediente

26/11/2003, 18:07

Conclusão (para despacho)

13/11/2003, 09:01

Recebimento

31/10/2003, 11:19

Recebimento

22/10/2003, 10:23

Entrega em carga/vista

20/10/2003, 09:28

Intimação

07/10/2003, 16:10

Ato ordinatório

07/10/2003, 16:10

Convenção das Partes

27/08/2003, 16:31

Recebimento

06/08/2003, 11:52

Recebimento

23/06/2003, 15:15

Entrega em carga/vista

18/06/2003, 09:35

Intimação

12/06/2003, 11:38

Mero expediente

03/06/2003, 17:02

Conclusão (para despacho)

30/05/2003, 10:23

Recebimento

10/03/2003, 14:54

Recebimento

13/02/2003, 10:26

Entrega em carga/vista

07/02/2003, 09:12

Intimação

13/01/2003, 12:12

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2003, 12:10

Mandado

11/11/2002, 15:03

Mandado

08/10/2002, 16:58

Mero expediente

30/09/2002, 10:55

Conclusão (para despacho)

24/09/2002, 13:27

Remessa (outros motivos)

29/08/2002, 10:13

Distribuição (sorteio manual)

15/08/2002, 17:02

Intimação - Usuário do Sistema

•18/08/2021, 00:00