Execução Fiscal 0082843-51.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 23.703,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ ALBERTO PONTES FALCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/11/2025, 14:43

Juntada de manifestação

21/10/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 17:47

Juntada de Certidão

16/10/2025, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO PONTES FALCAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 19:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/09/2025, 19:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/09/2025, 19:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/09/2025, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 10:34

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/11/2025, 14:43

Juntada de manifestação

21/10/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 14:43

Despacho

•16/10/2025, 17:47

16/10/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 17:47

Juntada de Certidão

16/10/2025, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO PONTES FALCAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 19:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/09/2025, 19:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/09/2025, 19:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/09/2025, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:20

Processo Desarquivado

03/09/2025, 12:19

Juntada de manifestação

21/08/2025, 19:47

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 08:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO PONTES FALCAO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0082843-51.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO PONTES FALCAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO PONTES FALCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0082843-51.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO PONTES FALCAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO PONTES FALCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2016, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2016, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 15:55

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2015, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2014, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 15:19

PROCESSO DIGITALIZADO

03/12/2014, 08:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2014, 08:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/12/2014, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 09:49

Ato ordinatório

•03/09/2025, 12:20

Despacho

•26/04/2021, 08:00

Ato ordinatório

•19/08/2016, 16:00

Certidão

•26/07/2016, 17:48

Decisão

•26/07/2016, 17:46

Certidão

•21/07/2016, 15:57

Despacho

•05/12/2014, 17:29