Execução de Título Extrajudicial 0002518-23.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 17.608,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDUARDO ALENCAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LAURA CAROLINE CATAO SILVA DE BRITO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 16:46

Arquivado Provisoramente

28/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:38

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:18

Juntada de petição intercorrente

01/05/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 12:59

Juntada de Certidão

04/04/2023, 23:55

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:23

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 15:44

Todas as movimentações(125)

Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 16:46

Arquivado Provisoramente

28/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:38

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 01:38

Decisão

•14/03/2023, 16:07

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:38

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:18

Juntada de petição intercorrente

01/05/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 12:59

Juntada de Certidão

04/04/2023, 23:55

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:23

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 16:07

Outras Decisões

14/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:46

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:43

Decorrido prazo de EDUARDO ALENCAR DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 13:33

Juntada de Certidão

16/09/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 22:15

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:18

Conclusos para decisão

31/08/2022, 23:54

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 18:00

Juntada de pedido de suspensão do processo

07/08/2022, 22:18

Juntada de Certidão

04/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 17:06

Juntada de diligência

03/08/2022, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 12:33

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:27

Conclusos para decisão

13/06/2022, 12:00

Juntada de petição intercorrente

12/06/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 13:27

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:26

Juntada de Certidão

21/04/2022, 12:28

Juntada de certidão

09/04/2022, 15:00

Juntada de Certidão

06/04/2022, 21:13

Juntada de Certidão

24/03/2022, 20:12

Juntada de Certidão

16/03/2022, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2022, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 00:43

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:39

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 14:39

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:51

Decorrido prazo de EDUARDO ALENCAR DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:47

Juntada de Certidão

25/08/2021, 10:46

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

11/06/2021, 18:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de EDUARDO ALENCAR DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:27

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 14:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002518-23.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDUARDO ALENCAR DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ALENCAR DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002518-23.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDUARDO ALENCAR DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ALENCAR DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002518-23.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDUARDO ALENCAR DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ALENCAR DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002518-23.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDUARDO ALENCAR DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ALENCAR DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 16:43

Juntada de volume

03/02/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 10:07

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2020, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2020, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO, CONFORME REQUERIDO À FL. 81.

10/02/2020, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 215154

16/10/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS AGU

30/08/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE RENAJUD, UMA VEZ QUE ESTE SISTEMA SERÁ USADO TÃO SOMENTE PARA REGISTRAR CONSTRIÇÕES DE VEÍCULOS SEM REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, INDICADOS PELA EXEQUENTE, JÁ QUE DISPÕE DE MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE TAIS BENS, SEJA POR MEIO DE SEUS SISTEMAS DE CONSULTA, SEJA OFICIANDO AOS ÓRGÃOS E REGISTROS PÚBLICOS. FICA TAMBÉM CIENTE DE QUE A ANÁLISE DE EVENTUAL PEDIDO DE ACESSO AO SISTEMA INFOJUD, POR SE TRATAR DE MEDIDA QUE IMPLICA EM QUEBRA DE SIGILO FISCAL, DEPENDERÁ DA DEMONSTRAÇÃO DE QUE A EXEQUENTE DILIGENCIOU JUNTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO OBTENDO RESPOSTA NEGATIVA. COM RELAÇÃO À INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, NÃO VISLUMBRO INTERESSE DE AGIR SOB O PRISMA DA NECESSIDADE, UMA VEZ QUE A MEDIDA PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA EXEQUENTE, INDEPENDENTE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL, NÃO DEVENDO SER TRANSFERIDO AO JUDICIÁRIO ÔNUS QUE LHE COMPETE. ADEMAIS, A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO PELO JUDICIÁRIO RESTRINGE-SE ÀS EXECUÇÕES DEFINITIVAS DE TÍTULO JUDICIAL, CONFORME PRECEITUA O ART. 782, §5º, CPC. POR FIM, QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA DE FL. 74, FACULTO À UNIÃO O PRAZO DE 30 DIAS PARA DILIGENCIAR QUANTO À PERSISTÊNCIA OU NÃO DA HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL (FL. 77- V). INTIME-SE.

21/08/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 211577

24/04/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU

01/03/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2018, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS ADEQUADOS AO CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE.

31/10/2018, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 207622

02/08/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2018, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PARTE EXECUTADA PLEITEIA O DESBLOQUEIO DOS VALORES RETIDOS NESTES AUTOS, ALEGANDO TRATAR-SE DE VERBA REFERENTE A SALÁRIO. 2. PARA EMBASAR SUA PRETENSÃO, TROUXE AOS AUTOS CÓPIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS (FLS. 57/60). 3. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, VERIFICA-SE QUE, APÓS O DEPÓSITO DOS PROVENTOS, HOUVE APENAS RETIRADAS DE SUA CONTA BANCÁRIA, SEGUIDA PELO BLOQUEIO JUDICIAL, ESTANDO DEMONSTRADA A NATUREZA ALIMENTAR DO MONTANTE. 4. POR ESSAS RAZÕES, DETERMINO O DESBLOQUEIO DO VALOR DE R$ 506,19 (BANCO DO BRASIL), POR SUA NATUREZA ALIMENTAR, ALÉM DO VALOR DE R$ 13,57 (BANCO SANTANDER), POR SEU CARÁTER IRRISÓRIO. A PROVIDÊNCIA QUE SERÁ EFETIVA NO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. INDEFIRO O PEDIDO DE IMPOSSIBILIDADE DE FUTUROS BLOQUEIOS NA REFERIDA CONTA, HAJA VISTA SER A PENHORA DE VALORES A PRIMEIRA NA ORDEM DE PREFERÊNCIA, CABENDO AO EXECUTADO, EM CADA CASO, COMPROVAR A IMPENHORABILIDADE DO MONTANTE ACASO BLOQUEADO. 6. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA À SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FL. 56.

14/05/2018, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 206832

14/05/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDEREM À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO EXECUTADO EDUARDO ALENCAR DOS SANTOS , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 138.702.112-53, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, ESTIMADO NO MONTANTE DE R$ 17.608,97 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015), CONFORME DEMONSTRADO NA FL. 9. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. HAVENDO COMUNICAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE QUANTIA INFERIOR A R$200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 3. NO CASO DE INDISPONIBILIDADE DE VALOR SUPERIOR A R$200,00, INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, PARA, EM (5) CINCO DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE A INDISPONIBILIDADE (ART. 854, §3º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 13.105/2015). 4. EM RELAÇÃO AO §1º DO ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015, HAVENDO MÚLTIPLOS BLOQUEIOS EM NOME DE PESSOA FÍSICA, ANTE O DESCONHECIMENTO ACERCA DE VALORES IMPENHORÁVEIS E DE QUAL(IS) BLOQUEIO(S) POSSA(M) SE ENQUADRAR NESSA SITUAÇÃO, RESTA O JUÍZO IMPOSSIBILITADO DE, NESSE MOMENTO, CUMPRIR O CITADO DISPOSITIVO, RESTANDO FAZÊ-LO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS. 5. INTIMEM-SE.

20/04/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 206240

05/04/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 13:07

CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2018, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 15 DIAS, QUANTO AO MANDADO DEVOLVIDO ÀS FLS. 47/48. RIO BRANCO (AC), 09/03/2018. ANTONIA SETÚBAL RODRIGUES EVANGELISTA DIRETORA DE SECRETARIA DA 2ª VARA (OBS.: ATO ORDINATÓRIO COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ARTIGO 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 104, INCISOS I E II DO PROVIMENTO GERAL N. 129, DE 08/04/2016-COGER/TRF - 1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 020/2008/2ª VARA).

12/03/2018, 08:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 11:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/09/2017, 10:43

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

26/09/2017, 10:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/06/2017, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - NESTES TERMOS, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR POSTULADA. CITE-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PROCEDEREM AO PAGAMENTO DA DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS (JUROS, CORREÇÃO E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA), NOS TERMOS DO ART. 829 DO CPC, OU MESMO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO INTERESSE NO PARCELAMENTO, EM ATÉ 6 (SEIS) VEZES, DESDE QUE COMPROVADO UM DEPÓSITO INICIAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO (ART. 916 DO CPC). NO MESMO ATO, CIENTIFIQUE-SE OS DEVEDORES DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS, PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. CASO O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO ENCONTRE OS EXECUTADOS, PROSSIGA NOS TERMOS DO ART. 830 DO CPC. FIXO HONORÁRIOS NO VALOR DE 10% DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 827 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS EXECUTADOS. EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS MANOEL DA SILVA ALMEIDA E EMPREITEIRA SANTA MARIA LTDA-ME, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS RESPECTIVAMENTE INDICADOS PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 02 DOS PROCESSOS Nº 2517-38.2017.4.01.3000 E 2914-97.2017.4.01.3000. CONSIDERANDO A PRESENÇA DE CONEXÃO, DETERMINO A UNIÃO DO PROCESSO Nº 2914-97.2017.4.01.3000 AO PRINCIPAL, DE Nº 2517-38.2017.4.01.3000.

01/06/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2017, 14:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONEXÃO (ART. 286, I, DO CPC).

23/05/2017, 14:12

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - (...) POR DEPENDÊNCIA (...).

22/05/2017, 18:30

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

22/05/2017, 09:48

Decisão (anexo)

•27/10/2022, 16:43

Despacho

•15/09/2022, 22:15

Ato ordinatório

•04/08/2022, 17:43

Despacho

•20/07/2022, 13:27

Decisão

•15/03/2022, 00:43

Ato ordinatório

•03/11/2021, 14:51