Execução de Título Extrajudicial 0001187-06.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2017

Valor da Causa

R$ 32.564,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTURIA

Terceiro

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EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

Terceiro

INFRAERO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Réu

PHILIPPE UCHOA DA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTURIA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

Terceiro

INFRAERO

Terceiro

INOVA SERVICOS LTDA

Terceiro

MARIA DE FATIMA COSTA

CPF

Reu

THIAGO HEITOR FERREIRA COSTA

CPF

Reu

INOVA SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2025, 11:17

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:25

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:02

Juntada de Certidão

30/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:08

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:23

Juntada de certidão

18/08/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 23:53

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:47

Todas as movimentações(147)

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2025, 11:17

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:25

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 11:16

Ato ordinatório

•03/10/2025, 10:58

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legal

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03/10/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:02

Juntada de Certidão

30/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:08

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:23

Juntada de certidão

18/08/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 23:53

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:47

Juntada de Certidão

04/07/2025, 14:38

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2025, 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2025, 22:34

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:33

Processo Desarquivado

02/04/2025, 10:33

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:33

Juntada de manifestação

01/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:10

Arquivado Provisoramente

24/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 14:49

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:10

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:01

Processo Desarquivado

12/09/2023, 16:01

Arquivado Provisoramente

23/07/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 19:32

Conclusos para despacho

07/05/2022, 11:19

Juntada de manifestação

06/05/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 01:39

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 13:40

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:47

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 12:35

Juntada de Certidão

02/02/2022, 23:32

Juntada de Certidão

19/01/2022, 23:21

Outras Decisões

07/01/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 14:53

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:48

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 16:46

Juntada de Certidão

29/09/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:22

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 15:23

Juntada de Certidão

27/08/2021, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:23

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:19

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

11/06/2021, 18:39

Decorrido prazo de INOVA SERVICOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:36

Decorrido prazo de INOVA SERVICOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:00

Juntada de manifestação

29/03/2021, 13:47

Decorrido prazo de THIAGO HEITOR FERREIRA COSTA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-06.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO HEITOR FERREIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-06.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO HEITOR FERREIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-06.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-06.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-06.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-06.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-06.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO HEITOR FERREIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-06.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO HEITOR FERREIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-06.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-06.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 12:37

Juntada de volume

03/02/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:44

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

06/02/2020, 15:00

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/02/2020, 14:31

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

05/02/2020, 14:30

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/02/2020, 14:26

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

31/01/2020, 10:33

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CEJUC

31/01/2020, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA, MANTENDO-A PARA A DATA DESIGNADA.

31/01/2020, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº 216641

30/01/2020, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 227 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/12/2019

11/12/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/12/2019, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA E HORA DESIGNADAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/02/2020 ÀS 9H (09:00H), NO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO - CEJUC.

27/11/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 215412.

27/11/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DA CONTA JUDICIAL

21/11/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIALMENTE, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA QUANTO AO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 213/214, DETERMINO SUA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NA AG. 3950, DA CAIXA ECONÔMICA, PROVIDÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA PELO PRÓPRIO JUÍZO, POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. POR FIM, CONSIDERANDO O INTERESSE DA PARTE EXECUTADA EM COMPOR ACORDO JUDICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESTAQUE A SECRETARIA DIA E HORA DESIMPEDIDOS, INTIMANDO-SE, APÓS, AS PARTES.

28/10/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 213263

02/07/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FOLHA 222, FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 - CADERNO AC Nº 91. DO DIA 21/05/19 E PUBLICADO NO DIA 22/05/19.

01/07/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2019, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZE O SUBSCRITOR A SUA REPRESENTRAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE.

16/05/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 212347.

09/05/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. NO E-DJF1 N. 80 DO DIA 06/05/2019 COM VALIDADE DE PUB. PARA O DIA 07/05/2019.

09/05/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

03/05/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE O(A)DESPACHO RETRO, FOI DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF1 - CADERNO AC Nº11 DO DIA 21/01/19 E PUBLICADO(A) NO DIA 22/01/19.

08/02/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2019, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2018, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 211), A FIM DE DETERMINAR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDEREM À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DOS(AS) EXECUTADOS(AS)...

25/06/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 206961

11/06/2018, 08:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/05/2018, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. EM 27/04/2018 - C.J. N. 75 - VAL. PUB. EM 30/04/2018

10/05/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO...

20/04/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO...

09/04/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO IX N. 215 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 24/11/2017, CERTIFICADO EM 30/01/2018

30/01/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/11/2017, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS, QUANTO AO MANDADO E CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDOS ÀS FLS. 202/203 E 205/206-V, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

22/11/2017, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 432.

18/08/2017, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 09:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 432

23/05/2017, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 11:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA PAGAR A DÍVIDA, CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NO PATAMAR DE DEZ POR CENTO, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES. 3. O VALOR DOS HONORÁRIOS SERÁ REDUZIDO À METADE NO CASO DE PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO LEGAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE TAL PROVIDÊNCIA (ART.827, §1º, DO NOVO CPC). 4. REGISTRE-SE, TAMBÉM, A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA E INSTRUÍDOS COM CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS RELEVANTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS NA FORMA DO ART.231, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. ALTERNATIVAMENTE, NO LUGAR DOS EMBARGOS, MEDIANTE O DEPÓSITO DE TRINTA POR CENTO DO VALOR TOTAL EXECUTADO, PODERÁ SER REQUERIDO O PARCELAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE UM POR CENTO AO MÊS. 6. FICA(M) O(S) EXECUTADO(S) ADVERTIDO(S) QUE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, OU, AINDA, INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS, PODERÁ ACARRETAR NA ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MULTA EM FAVOR DA PARTE, ALÉM DE OUTRAS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI. 7. DECORRIDO O PRAZO SEM A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES. 8. CUMPRA-SE POR CARTA PRECATÓRIA E MANDADO. 9. INTIME-SE.

20/04/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2017, 11:30

Ato ordinatório

•03/10/2025, 10:58

Ato ordinatório

•14/08/2025, 23:53

Decisão

•20/06/2025, 22:34

Despacho

•20/09/2023, 15:10

Despacho

•17/06/2022, 19:32

Despacho

•31/03/2022, 01:39

Decisão

•07/01/2022, 14:53

Ato ordinatório

•29/09/2021, 16:46

Despacho

•27/08/2021, 15:23