Execução Fiscal 0000247-57.2012.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

ENOCK G. DOS SANTOS - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:38

Documento (Certidão)

04/02/2026, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 14:28

Outras Decisões

03/02/2026, 14:28

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 18:16

Documento (Certidão)

28/08/2025, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 16:45

Mero expediente

27/08/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 15:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:47

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 08:52

Expedida/Certificada

30/10/2024, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 16:30

Todas as movimentações(185)

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:38

Documento (Certidão)

04/02/2026, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 14:28

Outras Decisões

03/02/2026, 14:28

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 10:43

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/10/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/10/2021, 02:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 18:16

Documento (Certidão)

28/08/2025, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 16:45

Mero expediente

27/08/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 15:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:47

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 08:52

Expedida/Certificada

30/10/2024, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 16:30

Mero expediente

13/08/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 11:48

Documento (Certidão)

13/08/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:48

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:36

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 16:48

Documento (Certidão)

08/04/2024, 16:48

Outras Decisões

08/04/2024, 16:48

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 12:32

Expedida/Certificada

09/10/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 14:34

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 20:08

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2023, 13:31

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 13:31

Mandado

09/06/2023, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2023, 13:31

Documento (Certidão)

09/06/2023, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2023, 11:54

Mero expediente

23/11/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 10:16

Ato ordinatório

14/03/2022, 17:52

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:22

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:22

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 10:07

Publicação

15/10/2021, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000247-57.2012.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ENOCK G. DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENOCK GRIGORIO DOS SANTOS ENOCK G. DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000247-57.2012.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ENOCK G. DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENOCK GRIGORIO DOS SANTOS ENOCK G. DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 10:36

Documento (Certidão)

13/10/2021, 10:36

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 10:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/10/2021, 10:03

Ato ordinatório

13/10/2021, 09:33

Recebimento

13/10/2021, 09:26

Remessa (outros motivos)

11/06/2021, 13:46

Ato ordinatório

11/06/2021, 13:46

Recebimento

21/05/2021, 10:13

Entrega em carga/vista

09/12/2020, 12:31

Devolvidos os autos

10/01/2020, 17:08

Mero expediente

06/11/2019, 12:28

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 15:32

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 11:53

Recebimento

05/08/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 09:13

Intimação

23/07/2019, 10:51

Mero expediente

16/07/2019, 09:56

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 15:53

Expedição de documento (Carta precatória)

15/04/2019, 17:52

Expedição de documento (Carta precatória)

03/04/2019, 16:06

Mero expediente

03/04/2019, 14:28

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 18:01

Documento (Outros documentos)

11/01/2019, 17:59

Recebimento

10/01/2019, 13:59

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 09:11

Intimação

30/11/2018, 14:13

Ato ordinatório

30/11/2018, 14:13

deferimento

10/09/2018, 17:41

Mero expediente

17/08/2018, 18:06

Conclusão (para despacho)

08/08/2018, 19:29

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 15:50

Recebimento

04/06/2018, 12:50

Entrega em carga/vista

25/04/2018, 11:04

Intimação

17/04/2018, 17:51

Ato ordinatório

15/02/2018, 17:51

deferimento

07/12/2017, 16:51

Ato ordinatório

17/10/2017, 13:48

Mero expediente

18/09/2017, 12:17

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 15:45

Documento (Outros documentos)

21/06/2017, 12:13

Recebimento

20/06/2017, 18:07

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 09:08

Intimação

24/02/2017, 18:35

deferimento

24/02/2017, 17:48

Mero expediente

24/02/2017, 11:05

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 16:01

Documento (Outros documentos)

12/12/2016, 13:48

Recebimento

01/12/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 09:41

Intimação

11/11/2016, 16:07

Mero expediente

11/11/2016, 11:14

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 18:27

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 15:48

Recebimento

25/08/2016, 10:25

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 08:51

Intimação

01/07/2016, 14:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2016, 14:32

Recebimento

29/04/2016, 18:09

Intimação

01/03/2016, 18:00

Intimação

01/03/2016, 17:06

Intimação

03/02/2016, 18:29

Mero expediente

29/01/2016, 19:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2016, 15:50

Documento (Outros documentos)

05/11/2015, 14:46

Recebimento

03/11/2015, 18:31

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 09:25

Intimação

17/09/2015, 14:24

deferimento

09/09/2015, 15:19

Mero expediente

09/09/2015, 14:08

Conclusão (para despacho)

27/08/2015, 16:19

Documento (Outros documentos)

19/06/2015, 16:20

Recebimento

19/06/2015, 15:57

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 11:21

Intimação

27/05/2015, 14:11

deferimento

15/05/2015, 11:15

Remessa (outros motivos)

11/05/2015, 17:01

Remessa (outros motivos)

07/05/2015, 11:30

Mero expediente

07/05/2015, 11:30

Conclusão (para despacho)

30/04/2015, 10:38

Documento (Outros documentos)

20/03/2015, 16:14

Recebimento

05/03/2015, 17:08

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 11:02

Intimação

19/02/2015, 14:46

deferimento

20/01/2015, 13:17

Mero expediente

19/11/2014, 18:11

Conclusão (para despacho)

19/11/2014, 16:19

Documento (Outros documentos)

03/09/2014, 16:41

Recebimento

02/09/2014, 16:47

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 09:31

Intimação

07/08/2014, 10:36

Ato ordinatório

07/08/2014, 10:36

deferimento

05/08/2014, 14:42

Mero expediente

10/07/2014, 10:33

Conclusão (para despacho)

05/06/2014, 15:40

Documento (Outros documentos)

03/04/2014, 12:04

Recebimento

27/03/2014, 14:28

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 10:25

Intimação

18/03/2014, 14:52

Ato ordinatório

28/01/2014, 10:54

Ato ordinatório

21/01/2014, 17:47

deferimento

12/12/2013, 14:53

Mero expediente

18/10/2013, 14:54

Conclusão (para despacho)

16/10/2013, 15:29

Documento (Outros documentos)

13/08/2013, 09:04

Recebimento

12/08/2013, 16:07

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 09:29

Intimação

30/07/2013, 14:17

Recebimento

29/07/2013, 15:24

Documento (Outros documentos)

29/07/2013, 10:12

Recebimento

26/07/2013, 16:23

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 10:38

Intimação

17/05/2013, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2013, 09:41

Ato ordinatório

22/04/2013, 15:15

Recebimento

22/04/2013, 15:15

Recebimento

19/04/2013, 11:06

Mandado

25/02/2013, 10:30

Mandado

07/12/2012, 11:15

Mero expediente

07/12/2012, 11:15

Conclusão (para despacho)

30/11/2012, 19:47

Documento (Outros documentos)

03/10/2012, 15:57

Recebimento

28/09/2012, 12:26

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 09:37

Intimação

16/07/2012, 13:19

Citação

13/07/2012, 12:58

Citação

26/06/2012, 11:53

Citação

13/04/2012, 09:43

Mero expediente

12/04/2012, 11:49

Conclusão (para despacho)

02/04/2012, 17:19

Recebimento

10/02/2012, 11:16

Remessa (outros motivos)

07/02/2012, 17:15

Protocolo de Petição

07/02/2012, 17:15

Distribuição (competência exclusiva)

06/02/2012, 18:24