Execução Fiscal 0045783-96.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

COMERCIAL AMERICA LATINA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CESAR DA COSTA RIBEIRO

OAB/MG 112164·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 10:34

Remessa

20/08/2022, 00:00

Provisório

18/04/2022, 13:06

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:33

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 13:00

Expedida/Certificada

03/03/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:54

Mero expediente

03/03/2022, 11:54

Conclusão (para despacho)

28/02/2022, 11:33

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:25

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 21:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 15:23

Todas as movimentações(311)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 10:34

Remessa

20/08/2022, 00:00

Provisório

18/04/2022, 13:06

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:33

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 13:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/10/2021, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Expedida/Certificada

03/03/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:54

Mero expediente

03/03/2022, 11:54

Conclusão (para despacho)

28/02/2022, 11:33

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:25

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 21:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 15:23

Mero expediente

03/11/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 12:06

Publicação

15/10/2021, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045783-96.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL AMERICA LATINA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL AMERICA LATINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 11:44

Documento (Certidão)

13/10/2021, 11:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2020, 18:02

Ato ordinatório

04/12/2020, 14:19

Intimação

23/11/2020, 10:50

Documento (Outros documentos)

17/11/2020, 16:51

Ato ordinatório

11/09/2020, 10:13

Ato ordinatório

08/09/2020, 10:33

Depósito de Bens/Dinheiro

07/01/2020, 12:55

Mero expediente

18/12/2019, 14:13

Conclusão (para despacho)

17/01/2019, 09:42

Recebimento

15/01/2019, 10:50

Recebimento

15/01/2019, 10:50

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 08:33

Intimação

13/12/2018, 18:15

Mero expediente

13/12/2018, 18:15

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 08:12

Recebimento

23/02/2018, 14:45

Recebimento

23/02/2018, 14:45

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 09:55

Intimação

23/01/2018, 15:29

Ato ordinatório

23/01/2018, 15:28

Intimação

20/09/2017, 12:02

Publicação

20/09/2017, 12:02

Intimação

18/09/2017, 12:46

Intimação

13/09/2017, 14:01

Intimação

23/06/2017, 13:29

Intimação

23/06/2017, 13:29

Intimação

02/06/2017, 13:00

Publicação

02/06/2017, 13:00

Recebimento

02/06/2017, 12:58

Intimação

22/02/2017, 17:40

Intimação

13/01/2017, 10:59

Intimação

26/10/2016, 11:46

Intimação

16/05/2016, 19:17

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 19:17

Recebimento

16/05/2016, 19:16

Ato ordinatório

01/12/2015, 15:54

Ato ordinatório

01/12/2015, 12:05

Publicação

21/10/2015, 09:05

Intimação

19/10/2015, 10:28

Intimação

04/09/2015, 10:05

Intimação

04/09/2015, 10:03

Intimação

01/07/2015, 16:03

Intimação

30/06/2015, 09:26

Intimação

29/06/2015, 16:47

Documento (Outros documentos)

25/06/2015, 14:59

Ato ordinatório

19/06/2015, 11:49

deferimento

25/03/2015, 14:05

Documento (Outros documentos)

25/03/2015, 14:05

Recebimento

25/03/2015, 14:05

deferimento

25/03/2015, 11:05

Mero expediente

24/03/2015, 11:04

Conclusão (para despacho)

31/10/2014, 08:38

Recebimento

30/10/2014, 11:46

Recebimento

30/10/2014, 11:46

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 17:07

Recebimento

14/04/2014, 17:07

Intimação

11/04/2014, 14:51

Ato ordinatório

11/04/2014, 14:51

Recebimento

11/04/2014, 14:51

Intimação

06/02/2014, 15:36

Publicação

06/02/2014, 15:35

Intimação

03/02/2014, 08:56

Intimação

31/01/2014, 12:05

Recebimento

30/01/2014, 12:21

Por decisão judicial

22/01/2014, 09:29

Recebimento

07/01/2014, 18:42

Recebimento

07/01/2014, 18:42

Entrega em carga/vista

17/12/2013, 08:25

Intimação

16/12/2013, 15:18

Mero expediente

29/11/2013, 10:50

Conclusão (para despacho)

14/11/2013, 08:23

Recebimento

12/11/2013, 15:19

Recebimento

12/11/2013, 15:19

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 11:52

Intimação

04/10/2013, 15:26

Mero expediente

04/10/2013, 15:26

Conclusão (para despacho)

12/08/2013, 10:58

Recebimento

08/08/2013, 16:41

Recebimento

08/08/2013, 16:41

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 10:19

Intimação

30/07/2013, 11:15

Ato ordinatório

30/07/2013, 11:15

Documento (Outros documentos)

11/07/2013, 08:11

Publicação

31/05/2013, 11:09

Recebimento

31/05/2013, 11:09

Intimação

28/05/2013, 09:28

Intimação

28/05/2013, 08:36

Documento (Outros documentos)

28/05/2013, 08:36

Ato ordinatório

28/05/2013, 08:36

Recebimento

28/05/2013, 08:36

Remessa (outros motivos)

10/05/2013, 19:34

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2013, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2013, 15:53

Outras Decisões

07/05/2013, 15:52

Conclusão (para decisão)

07/05/2013, 15:52

Documento (Outros documentos)

29/04/2013, 14:14

Recebimento

29/04/2013, 14:14

Documento (Outros documentos)

26/04/2013, 18:28

Recebimento

26/04/2013, 18:28

Recebimento

26/04/2013, 12:18

Recebimento

26/04/2013, 12:18

Recebimento

26/04/2013, 12:18

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 09:03

Intimação

18/04/2013, 19:01

Mero expediente

18/04/2013, 19:01

Conclusão (para despacho)

10/04/2013, 15:37

Intimação

09/04/2013, 09:40

Documento (Outros documentos)

09/04/2013, 09:40

Confirmada

09/04/2013, 09:40

Ato ordinatório

09/04/2013, 09:40

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 17:07

Recebimento

04/04/2013, 17:07

Intimação

22/03/2013, 13:22

Documento (Outros documentos)

22/03/2013, 13:22

Confirmada

22/03/2013, 13:22

Ato ordinatório

22/03/2013, 13:22

Recebimento

22/03/2013, 13:22

Documento (Outros documentos)

15/03/2013, 15:23

Ato ordinatório

08/03/2013, 14:34

Remessa (outros motivos)

07/03/2013, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2013, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2013, 14:48

Outras Decisões

27/02/2013, 14:48

Conclusão (para decisão)

08/02/2013, 11:28

Recebimento

15/01/2013, 17:27

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 16:32

Intimação

27/06/2012, 12:30

Intimação

28/05/2012, 10:42

Recebimento

28/05/2012, 10:41

Ato ordinatório

18/05/2012, 19:22

Recebimento

18/05/2012, 19:22

deferimento

15/09/2011, 09:44

Mero expediente

15/09/2011, 09:44

Conclusão (para despacho)

13/07/2011, 12:59

Recebimento

01/06/2011, 13:58

Recebimento

01/06/2011, 13:58

Recebimento

01/06/2011, 13:58

Entrega em carga/vista

25/06/2010, 18:42

Intimação

04/05/2010, 14:22

Recebimento

04/05/2010, 14:22

Recebimento

04/05/2010, 14:22

Recebimento

12/03/2010, 12:40

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 16:41

Intimação

19/02/2010, 16:41

Recebimento

18/02/2010, 18:54

Ato ordinatório

08/02/2010, 13:52

deferimento

30/11/2009, 10:37

Outras Decisões

27/11/2009, 10:51

Conclusão (para despacho)

09/09/2009, 18:50

Recebimento

09/09/2009, 18:48

Recebimento

09/06/2009, 15:20

Entrega em carga/vista

28/04/2009, 10:08

Intimação

27/04/2009, 14:43

Recebimento

27/04/2009, 14:43

Recebimento

27/04/2009, 14:43

Recebimento

27/04/2009, 14:43

Recebimento

02/12/2008, 10:31

Entrega em carga/vista

14/11/2008, 12:12

Intimação

13/11/2008, 14:52

Mero expediente

13/11/2008, 14:52

Conclusão (para despacho)

24/10/2008, 16:41

Intimação

29/08/2008, 15:08

Publicação

29/08/2008, 15:08

Intimação

27/08/2008, 16:52

Intimação

25/08/2008, 16:50

Intimação

25/08/2008, 16:50

Recebimento

25/08/2008, 16:50

Recebimento

25/08/2008, 16:50

Recebimento

24/06/2008, 13:12

Entrega em carga/vista

22/04/2008, 16:19

Intimação

11/04/2008, 17:54

Recebimento

11/04/2008, 17:54

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2008, 14:55

Intimação

04/04/2008, 14:54

Intimação

04/04/2008, 14:47

Recebimento

04/04/2008, 14:47

Intimação

04/04/2008, 13:54

Mero expediente

04/04/2008, 13:54

Conclusão (para despacho)

27/02/2008, 16:06

Recebimento

27/02/2008, 16:05

Recebimento

27/02/2008, 10:25

Recebimento

27/02/2008, 10:25

Mandado

07/12/2007, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2007, 17:03

Recebimento

05/12/2007, 17:03

Mandado

30/11/2007, 16:33

Recebimento

30/11/2007, 16:33

Ato ordinatório

30/11/2007, 16:33

Remessa (outros motivos)

09/11/2007, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2007, 19:03

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2007, 15:06

Recebimento

03/09/2007, 15:06

Recebimento

03/09/2007, 15:06

Entrega em carga/vista

10/08/2007, 09:43

Intimação

09/08/2007, 13:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/08/2007, 13:14

Mandado

02/07/2007, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2007, 14:26

Mandado

28/06/2007, 12:42

Mero expediente

28/06/2007, 12:42

Conclusão (para despacho)

21/06/2007, 10:53

Recebimento

21/06/2007, 10:53

Recebimento

21/06/2007, 10:53

Recebimento

21/06/2007, 10:53

Entrega em carga/vista

11/04/2007, 15:35

Intimação

11/04/2007, 15:35

Recebimento

11/04/2007, 15:35

Por decisão judicial

21/02/2006, 14:39

Mero expediente

21/02/2006, 14:38

Conclusão (para despacho)

19/12/2005, 18:09

Recebimento

19/12/2005, 18:09

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 12:47

Intimação

07/11/2005, 14:02

Por decisão judicial

07/10/2004, 15:58

Mero expediente

07/10/2004, 15:58

Conclusão (para despacho)

28/09/2004, 13:58

Recebimento

28/09/2004, 13:58

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2004, 14:25

Recebimento

03/09/2004, 14:25

Entrega em carga/vista

14/06/2004, 18:35

Intimação

01/06/2004, 18:33

Recebimento

01/06/2004, 18:31

Por decisão judicial

05/12/2003, 13:22

Mero expediente

05/12/2003, 13:22

Conclusão (para despacho)

02/10/2003, 15:31

Recebimento

02/10/2003, 15:30

Recebimento

29/09/2003, 14:16

Entrega em carga/vista

05/09/2003, 13:01

Intimação

02/09/2003, 15:18

Por decisão judicial

06/06/2003, 12:44

Mero expediente

06/06/2003, 12:44

Conclusão (para despacho)

09/05/2003, 16:45

Recebimento

05/05/2003, 18:17

Entrega em carga/vista

14/02/2003, 15:41

Intimação

11/02/2003, 16:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/02/2003, 16:31

Recebimento

07/02/2003, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2003, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2003, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2002, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2002, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2002, 17:00

Mandado

10/05/2002, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2002, 10:10

Mandado

15/04/2002, 14:32

Ato ordinatório

15/04/2002, 14:31

deferimento

10/01/2002, 14:54

Recebimento

10/01/2002, 14:54

Remessa

18/12/2001, 15:36

Remessa

10/12/2001, 12:33

Ato ordinatório

03/12/2001, 12:09

Ato ordinatório

03/12/2001, 12:08

Mero expediente

03/12/2001, 12:07

Conclusão (para despacho)

03/12/2001, 12:07

Apensamento

14/11/2001, 13:58

Recebimento

12/11/2001, 15:01

Remessa (outros motivos)

08/11/2001, 09:49

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

08/11/2001, 09:44

Remessa (outros motivos)

19/10/2001, 15:04

Ato ordinatório

06/09/2001, 11:46

Em Secretaria

16/08/2001, 13:38

Publicação

15/08/2001, 12:00

Intimação

13/08/2001, 14:22

Intimação

08/08/2001, 17:11

Recebimento

03/08/2001, 19:07

Outras Decisões

30/07/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2001, 18:16

Recebimento

16/05/2001, 18:25

Remessa (outros motivos)

14/05/2001, 11:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

14/05/2001, 11:28

Remessa (outros motivos)

10/05/2001, 10:23

Ato ordinatório

06/04/2001, 17:24

Mero expediente

06/04/2001, 17:23

Conclusão (para despacho)

12/03/2001, 17:38

Recebimento

12/03/2001, 11:11

Entrega em carga/vista

09/02/2001, 11:38

Intimação

08/02/2001, 15:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/02/2001, 15:04

Mandado

29/01/2001, 12:16

Citação

22/01/2001, 13:32

Citação

12/01/2001, 13:13

Mero expediente

12/01/2001, 13:13

Conclusão (para despacho)

09/01/2001, 18:07

Protocolo de Petição

09/01/2001, 18:07

Remessa (outros motivos)

14/12/2000, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2000, 08:57