Cumprimento de sentença 0002954-72.2006.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFundo de Participação dos MunicípiosCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Altamira

Partes do Processo

FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/02/2024, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2024, 09:53

Por decisão judicial

02/02/2023, 14:52

Documento (Certidão)

02/02/2023, 14:51

Documento (Certidão)

02/02/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 19:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 16:35

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:30

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:58

Outras Decisões

18/11/2022, 16:58

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 15:58

Ato ordinatório

15/06/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 19:34

Outras Decisões

10/03/2022, 19:34

Todas as movimentações(264)

Definitivo

20/02/2024, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2024, 09:53

Por decisão judicial

02/02/2023, 14:52

Documento (Certidão)

02/02/2023, 14:51

Documento (Certidão)

02/02/2023, 14:49

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 19:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 16:35

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:30

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:58

Outras Decisões

18/11/2022, 16:58

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 15:58

Ato ordinatório

15/06/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 19:34

Outras Decisões

10/03/2022, 19:34

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:22

Publicação

15/10/2021, 01:42

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002954-72.2006.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 11:50

Documento (Certidão)

13/10/2021, 11:49

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 11:49

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 11:45

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 11:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/02/2021, 10:28

Ato ordinatório

14/12/2020, 09:46

Expedição de documento (Carta precatória)

14/12/2020, 09:46

Documento (Outros documentos)

11/12/2020, 12:59

Documento (Outros documentos)

11/12/2020, 12:59

Documento (Outros documentos)

11/12/2020, 12:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2020, 12:14

Mero expediente

10/02/2020, 14:39

Conclusão (para decisão)

20/11/2019, 16:55

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 15:35

Recebimento

10/10/2019, 11:33

Entrega em carga/vista

07/10/2019, 08:56

Intimação

03/10/2019, 11:10

Recebimento

03/10/2019, 10:50

Intimação

05/09/2019, 17:46

Citação

03/09/2019, 11:50

Citação

30/08/2019, 09:55

Mero expediente

29/08/2019, 09:42

Conclusão (para decisão)

04/07/2019, 15:51

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 14:51

Recebimento

04/06/2019, 11:37

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 13:22

Documento (Outros documentos)

28/03/2019, 14:07

Documento (Outros documentos)

28/03/2019, 13:54

Recebimento

27/03/2019, 10:20

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 09:35

Recebimento

28/02/2019, 17:14

Entrega em carga/vista

25/02/2019, 09:42

Intimação

22/02/2019, 11:39

Recebimento

22/02/2019, 11:39

Citação

10/01/2019, 17:35

Intimação

06/12/2018, 11:38

Mero expediente

29/11/2018, 13:13

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 11:58

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 11:00

Recebimento

03/10/2018, 11:37

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 08:56

Recebimento

03/09/2018, 15:18

Recebimento

03/09/2018, 15:08

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 10:41

Intimação

10/07/2018, 09:20

Intimação

27/06/2018, 13:49

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 14:51

Outras Decisões

13/12/2017, 16:59

Conclusão (para decisão)

12/12/2017, 16:15

Documento (Outros documentos)

31/10/2017, 17:50

Recebimento

19/10/2017, 11:04

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 08:33

Recebimento

22/08/2017, 11:56

Entrega em carga/vista

01/08/2017, 12:09

Intimação

28/07/2017, 10:25

Outras Decisões

26/05/2017, 16:57

Conclusão (para despacho)

23/01/2017, 14:04

Documento (Outros documentos)

27/09/2016, 08:51

Recebimento

30/08/2016, 15:18

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 13:52

Intimação

20/07/2016, 10:22

Recebimento

20/07/2016, 10:19

Documento (Carta precatória)

18/07/2016, 09:20

Devolvidos os autos

18/07/2016, 09:14

Expedição de documento (Carta precatória)

09/05/2016, 14:00

Expedição de documento (Carta precatória)

09/05/2016, 14:00

Expedição de documento (Carta precatória)

09/05/2016, 13:59

Expedição de documento (Carta precatória)

09/05/2016, 13:59

Mero expediente

07/04/2016, 17:36

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 17:10

Documento (Outros documentos)

07/10/2015, 11:38

Intimação

30/09/2015, 10:06

Recebimento

18/09/2015, 16:44

Entrega em carga/vista

16/09/2015, 10:55

Documento (Outros documentos)

11/09/2015, 11:28

Recebimento

01/09/2015, 17:31

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 09:01

Intimação

10/08/2015, 09:25

Intimação

05/08/2015, 11:08

Recebimento

31/07/2015, 17:53

Ato ordinatório

20/05/2015, 17:46

Publicação

24/03/2015, 10:45

Intimação

17/03/2015, 11:01

Recebimento

11/03/2015, 15:13

Ato ordinatório

23/01/2015, 13:30

Publicação

23/01/2015, 13:27

Intimação

12/12/2014, 07:45

Recebimento

11/12/2014, 14:55

Documento (Outros documentos)

09/10/2014, 14:31

Intimação

30/09/2014, 11:40

Recebimento

12/09/2014, 14:01

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 16:48

Intimação

25/08/2014, 15:41

Mero expediente

20/08/2014, 16:30

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 15:05

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 11:55

Intimação

04/06/2014, 15:03

Intimação

02/05/2014, 11:28

Mero expediente

11/04/2014, 17:17

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 13:39

Documento (Outros documentos)

17/01/2014, 10:38

Recebimento

15/01/2014, 15:41

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 08:10

Intimação

18/11/2013, 08:45

Recebimento

18/11/2013, 08:34

Intimação

11/10/2013, 09:45

Intimação

12/09/2013, 10:05

Documento (Outros documentos)

09/09/2013, 14:37

Recebimento

05/09/2013, 17:03

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 10:54

Intimação

30/08/2013, 12:06

Recebimento

30/08/2013, 12:04

Ato ordinatório

09/07/2013, 14:57

Publicação

06/06/2013, 11:43

Intimação

04/06/2013, 10:00

Intimação

09/05/2013, 12:00

Recebimento

09/05/2013, 12:00

Mero expediente

08/05/2013, 15:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2013, 14:42

Documento (Outros documentos)

25/03/2013, 13:53

Intimação

12/03/2013, 08:18

Remessa (outros motivos)

27/02/2013, 09:04

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/02/2013, 08:53

Remessa (outros motivos)

18/02/2013, 14:25

Documento (Outros documentos)

18/02/2013, 14:23

Recebimento

07/02/2013, 11:39

Entrega em carga/vista

04/02/2013, 12:04

Intimação

25/01/2013, 15:12

Intimação

25/01/2013, 15:12

Recebimento

16/01/2013, 18:04

Mero expediente

16/01/2013, 18:03

Conclusão (para despacho)

22/11/2012, 11:21

Reativação

20/11/2012, 11:16

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2012, 10:08

Ato ordinatório

06/02/2012, 09:44

Documento (Outros documentos)

27/10/2011, 12:25

Intimação

27/10/2011, 12:22

Recebimento

24/10/2011, 11:51

Entrega em carga/vista

24/08/2011, 09:04

Ato ordinatório

09/08/2011, 12:14

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2011, 11:55

Intimação

11/07/2011, 18:04

Trânsito em julgado

11/07/2011, 15:08

Publicação

07/07/2011, 15:23

Intimação

29/06/2011, 15:44

Intimação

29/06/2011, 11:30

Recebimento

27/06/2011, 11:18

Mero expediente

24/06/2011, 11:15

Conclusão (para despacho)

20/06/2011, 11:15

Intimação

06/05/2011, 10:50

Recebimento

04/05/2011, 16:05

Entrega em carga/vista

19/04/2011, 13:44

Recebimento

04/04/2011, 17:23

Intimação

21/03/2011, 13:34

Intimação

21/03/2011, 10:57

Publicação

14/01/2011, 14:39

Intimação

15/12/2010, 16:21

Intimação

14/12/2010, 14:52

Recebimento

10/12/2010, 20:08

Outras Decisões

07/12/2010, 20:06

Conclusão (para decisão)

07/12/2010, 10:04

Petição (Apelação)

07/10/2010, 14:39

Recebimento

20/09/2010, 15:44

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 15:07

Petição (Apelação)

07/05/2010, 17:03

Intimação

07/05/2010, 17:01

Intimação

23/03/2010, 11:20

Publicação

22/03/2010, 13:38

Intimação

10/03/2010, 17:53

Intimação

05/03/2010, 14:40

Procedência

26/02/2010, 12:18

Conclusão (para julgamento)

09/12/2009, 10:05

Recebimento

01/12/2009, 17:41

Mero expediente

01/12/2009, 17:28

Conclusão (para despacho)

01/12/2009, 17:17

Ato ordinatório

01/12/2009, 11:18

Recebimento

25/11/2009, 16:31

Recebimento

25/11/2009, 16:28

Intimação

25/11/2009, 16:17

Recebimento

17/11/2009, 16:23

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 12:12

Intimação

04/11/2009, 11:33

Recebimento

25/09/2009, 14:27

Remessa (outros motivos)

25/09/2009, 11:20

Remessa (outros motivos)

29/05/2009, 18:34

Publicação

18/05/2009, 11:25

Intimação

12/05/2009, 13:09

Intimação

06/05/2009, 12:12

Mero expediente

30/04/2009, 18:30

Conclusão (para despacho)

29/04/2009, 10:20

Ato ordinatório

24/03/2009, 14:20

Recebimento

24/03/2009, 13:56

Documento (Carta precatória)

18/11/2008, 10:10

Devolvidos os autos

18/11/2008, 10:07

Documento (Carta precatória)

06/10/2008, 14:24

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2008, 15:51

Recebimento

05/09/2008, 15:48

Mero expediente

03/09/2008, 16:05

Conclusão (para decisão)

26/05/2008, 12:18

Documento (Outros documentos)

23/05/2008, 18:43

Por decisão judicial

25/04/2008, 10:20

Intimação

18/01/2008, 16:31

Recebimento

03/12/2007, 18:49

Recebimento

03/12/2007, 18:46

Recebimento

03/12/2007, 12:43

Remessa (outros motivos)

30/11/2007, 18:10

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Recurso em sentido estrito)

30/11/2007, 16:55

Remessa (outros motivos)

12/11/2007, 16:25

Recebimento

12/11/2007, 13:26

Entrega em carga/vista

31/10/2007, 15:26

Publicação

24/10/2007, 16:09

Intimação

27/09/2007, 17:15

Intimação

04/09/2007, 14:05

Outras Decisões

30/08/2007, 16:07

Conclusão (para decisão)

25/06/2007, 18:01

Mero expediente

15/06/2007, 18:48

Conclusão (para despacho)

15/06/2007, 15:47

Recebimento

11/06/2007, 18:15

Recebimento

24/05/2007, 13:24

Entrega em carga/vista

08/05/2007, 13:51

Intimação

27/04/2007, 14:49

Intimação

26/04/2007, 14:52

Recebimento

25/04/2007, 18:01

Recebimento

16/04/2007, 12:59

Entrega em carga/vista

11/04/2007, 17:21

Mero expediente

02/04/2007, 18:13

Conclusão (para despacho)

02/04/2007, 15:13

Recebimento

23/03/2007, 15:09

Devolvidos os autos

23/03/2007, 14:09

Intimação

12/03/2007, 14:18

Recebimento

09/03/2007, 11:05

Recebimento

09/03/2007, 10:59

Documento (Carta precatória)

09/01/2007, 13:22

Expedição de documento (Carta precatória)

24/11/2006, 14:19

Remessa (outros motivos)

01/11/2006, 18:34

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Recurso de sentença (JEF))

01/11/2006, 14:39

Remessa (outros motivos)

01/11/2006, 13:47

Mero expediente

27/10/2006, 17:33

Conclusão (para despacho)

27/10/2006, 14:12

Remessa (outros motivos)

10/10/2006, 14:20

Protocolo de Petição

09/10/2006, 18:20

Distribuição (competência exclusiva)

09/10/2006, 17:51