Execução Fiscal 0000334-45.2009.4.01.3301 - TRF1

Execução Fiscal 0000334-45.2009.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2024, 19:43

Documento (Certidão)

27/11/2024, 19:41

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:16

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:37

Publicação

01/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000334-45.2009.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:COSME SANTOS DA SILVA & CIA LTDA SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente processo, com fundamento no art. 26 da LEF. É o relatório. Fundamento e decido. Pelo exposto, ante o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e do art. 925 do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente)

30/09/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 03:37

Documento (Certidão)

27/09/2024, 03:37

Expedida/Certificada

27/09/2024, 03:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 03:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 03:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2024, 03:36

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 16:25

Documentos

Sentença Tipo B

•30/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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