Execução Fiscal 0053393-47.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

EDUCAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES

OAB/MG 87179·

CPF

·

Representa: Réu

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM

OAB/MG 96489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 12:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:11

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:49

Outras Decisões

13/12/2021, 12:49

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 15:08

Documento (Certidão)

10/12/2021, 15:05

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:10

Decurso de Prazo

25/11/2021, 03:33

Petição (Renúncia de mandato)

09/11/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 13:01

Expedida/Certificada

04/11/2021, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 15:23

Todas as movimentações(249)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 12:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:11

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:49

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/10/2021, 00:00

Outras Decisões

13/12/2021, 12:49

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 15:08

Documento (Certidão)

10/12/2021, 15:05

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:10

Decurso de Prazo

25/11/2021, 03:33

Petição (Renúncia de mandato)

09/11/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 13:01

Expedida/Certificada

04/11/2021, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 15:23

Mero expediente

03/11/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 12:08

Petição (Renúncia de mandato)

18/10/2021, 18:00

Publicação

15/10/2021, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053393-47.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUCAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUCAR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 11:47

Documento (Certidão)

13/10/2021, 11:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/01/2021, 20:23

Ato ordinatório

15/01/2021, 13:56

Ato ordinatório

15/01/2021, 13:56

Intimação

06/08/2019, 13:40

Publicação

06/08/2019, 13:40

Intimação

02/08/2019, 14:08

Intimação

01/08/2019, 14:58

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 09:04

Ato ordinatório

02/07/2019, 11:54

Depósito de Bens/Dinheiro

26/06/2019, 14:58

Ato ordinatório

26/06/2019, 14:38

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 15:10

Recebimento

10/10/2018, 11:43

Entrega em carga/vista

02/10/2018, 14:31

Intimação

02/10/2018, 13:06

Publicação

02/10/2018, 13:06

Intimação

28/09/2018, 10:56

Intimação

21/09/2018, 09:26

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 09:24

Ato ordinatório

18/09/2018, 15:58

deferimento

01/12/2017, 13:56

Mero expediente

01/12/2017, 13:55

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 07:55

Recebimento

02/10/2017, 11:05

Recebimento

02/10/2017, 11:05

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 10:31

Intimação

21/08/2017, 17:25

Mero expediente

21/08/2017, 17:24

Conclusão (para despacho)

22/02/2017, 08:30

Recebimento

20/02/2017, 10:41

Recebimento

20/02/2017, 10:41

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 12:52

Intimação

20/01/2017, 12:28

Ato ordinatório

20/01/2017, 12:28

Intimação

08/11/2016, 13:56

Publicação

08/11/2016, 13:56

Intimação

07/11/2016, 12:55

Intimação

27/10/2016, 11:46

Mero expediente

27/10/2016, 11:46

Conclusão (para despacho)

14/09/2016, 09:25

Recebimento

12/09/2016, 12:42

Recebimento

12/09/2016, 12:42

Entrega em carga/vista

04/08/2016, 08:11

Intimação

02/08/2016, 14:47

Ato ordinatório

02/08/2016, 14:47

Intimação

24/06/2016, 11:10

Publicação

24/06/2016, 11:10

Intimação

22/06/2016, 12:20

Intimação

20/06/2016, 08:41

Ato ordinatório

20/06/2016, 08:40

deferimento

17/06/2016, 14:03

Mero expediente

17/06/2016, 14:03

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 08:12

Documento (Outros documentos)

09/06/2016, 11:28

Recebimento

09/06/2016, 09:54

Publicação

11/05/2016, 11:47

Recebimento

11/05/2016, 11:47

Intimação

09/05/2016, 09:56

Intimação

06/05/2016, 19:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2016, 19:31

Conclusão (para despacho)

13/04/2016, 08:25

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 12:13

Petição (Embargos de declaração)

11/04/2016, 12:13

Intimação

30/03/2016, 17:57

Recebimento

30/03/2016, 17:57

Intimação

28/03/2016, 10:27

Intimação

17/03/2016, 14:40

Mero expediente

17/03/2016, 14:40

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 16:27

Petição (Embargos de declaração)

17/02/2016, 16:27

Recebimento

15/02/2016, 11:10

Recebimento

15/02/2016, 11:10

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 07:19

Intimação

11/02/2016, 09:39

Mero expediente

11/02/2016, 09:38

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 07:55

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 12:40

Publicação

30/09/2015, 13:13

Intimação

28/09/2015, 10:58

Intimação

24/06/2015, 14:35

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/06/2015, 14:35

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 07:50

Petição (Embargos de declaração)

24/04/2015, 19:14

Recebimento

24/04/2015, 15:38

Publicação

20/04/2015, 09:20

Recebimento

20/04/2015, 09:20

Intimação

16/04/2015, 12:43

Intimação

11/03/2015, 14:05

Outras Decisões

11/03/2015, 14:04

Conclusão (para despacho)

28/08/2014, 08:36

Documento (Outros documentos)

26/08/2014, 18:38

Recebimento

26/08/2014, 11:34

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 14:37

Recebimento

07/04/2014, 14:37

Intimação

07/04/2014, 07:37

Recebimento

07/04/2014, 07:37

Documento (Outros documentos)

13/03/2014, 18:39

Recebimento

13/03/2014, 18:39

Recebimento

11/03/2014, 18:57

Recebimento

11/03/2014, 18:57

Recebimento

11/03/2014, 18:57

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 10:03

Intimação

27/11/2013, 07:34

Documento (Outros documentos)

25/11/2013, 15:45

Por decisão judicial

21/05/2013, 08:41

Recebimento

17/05/2013, 16:44

Recebimento

17/05/2013, 16:44

Recebimento

17/05/2013, 16:44

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 09:21

Intimação

29/04/2013, 15:37

Mero expediente

29/04/2013, 15:37

Conclusão (para despacho)

19/03/2013, 13:39

Recebimento

19/03/2013, 12:18

Recebimento

19/03/2013, 12:18

Recebimento

19/03/2013, 12:18

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 13:18

Intimação

14/02/2013, 15:43

Mandado (entregue ao destinatário)

14/02/2013, 15:43

Mandado

10/12/2012, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2012, 12:28

Mandado

13/11/2012, 11:23

Recebimento

04/06/2012, 15:56

Recebimento

04/06/2012, 15:56

Recebimento

04/06/2012, 15:56

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 15:32

Intimação

15/02/2012, 15:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/02/2012, 15:43

Mandado

24/01/2012, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2011, 19:00

Mandado

04/08/2011, 14:24

Ato ordinatório

04/08/2011, 14:24

deferimento

11/05/2011, 10:09

Mero expediente

11/05/2011, 10:09

Conclusão (para despacho)

24/03/2011, 16:23

Recebimento

24/03/2011, 16:23

Recebimento

24/03/2011, 16:22

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 00:00

Intimação

25/01/2011, 13:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/01/2011, 13:05

Mandado

14/10/2010, 10:55

Recebimento

14/10/2010, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2010, 17:11

Mandado

16/08/2010, 10:46

Mero expediente

16/08/2010, 10:46

Conclusão (para despacho)

01/07/2010, 12:06

Recebimento

01/07/2010, 12:06

Recebimento

01/07/2010, 12:06

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 13:36

Intimação

28/04/2010, 08:30

Recebimento

28/04/2010, 08:30

Recebimento

28/04/2010, 08:30

Recebimento

28/04/2010, 08:30

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 17:45

Recebimento

09/04/2010, 13:18

Convenção das Partes

08/06/2009, 16:59

Recebimento

08/06/2009, 16:59

Recebimento

08/06/2009, 16:59

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 10:38

Intimação

25/05/2009, 10:50

Mero expediente

25/05/2009, 10:50

Conclusão (para despacho)

11/05/2009, 11:03

Recebimento

11/05/2009, 11:03

Recebimento

11/05/2009, 11:03

Recebimento

11/05/2009, 11:03

Entrega em carga/vista

11/03/2009, 13:56

Intimação

11/03/2009, 13:56

Recebimento

11/03/2009, 13:55

Recebimento

11/03/2009, 13:55

Provisório

22/04/2008, 11:13

Ato ordinatório

22/04/2008, 11:13

Recebimento

22/04/2008, 11:13

Convenção das Partes

16/08/2007, 15:32

Mero expediente

16/08/2007, 15:32

Conclusão (para despacho)

25/06/2007, 17:18

Recebimento

25/06/2007, 17:18

Recebimento

25/06/2007, 17:18

Recebimento

25/06/2007, 17:18

Entrega em carga/vista

12/04/2007, 14:06

Intimação

12/04/2007, 14:06

Recebimento

12/04/2007, 14:06

Convenção das Partes

20/02/2006, 18:13

Mero expediente

20/02/2006, 18:12

Conclusão (para despacho)

19/12/2005, 18:05

Recebimento

19/12/2005, 18:05

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 12:55

Intimação

07/11/2005, 15:01

Convenção das Partes

11/10/2004, 17:21

Recebimento

11/10/2004, 17:19

Por decisão judicial

07/10/2004, 14:50

Mero expediente

07/10/2004, 14:50

Conclusão (para despacho)

22/09/2004, 17:11

Recebimento

22/09/2004, 17:11

Recebimento

06/09/2004, 14:00

Entrega em carga/vista

13/07/2004, 09:48

Intimação

01/07/2004, 17:57

Por decisão judicial

16/12/2003, 12:24

Mero expediente

16/12/2003, 12:24

Conclusão (para despacho)

21/11/2003, 15:54

Recebimento

21/11/2003, 15:54

Recebimento

17/11/2003, 12:44

Entrega em carga/vista

18/07/2003, 17:14

Intimação

14/07/2003, 16:20

Ato ordinatório

14/07/2003, 16:20

Citação

28/05/2003, 12:27

Citação

28/05/2003, 12:27

Citação

20/05/2003, 16:45

Citação

20/05/2003, 16:29

Citação

08/05/2003, 10:46

Mero expediente

08/05/2003, 10:46

Conclusão (para despacho)

10/04/2003, 18:16

Recebimento

31/03/2003, 17:40

Entrega em carga/vista

07/03/2003, 09:58

Intimação

21/02/2003, 16:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/02/2003, 16:52

Mandado

23/01/2003, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2003, 15:57

Mandado

20/01/2003, 15:57

Mero expediente

20/01/2003, 15:57

Conclusão (para despacho)

20/01/2003, 15:57

Indeferimento

20/01/2003, 15:57

Recebimento

13/01/2003, 13:42

Remessa (outros motivos)

16/12/2002, 12:41

Protocolo de Petição

16/12/2002, 12:41

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/2002, 11:22