Execução Fiscal 0022721-58.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2003

Valor da Causa

R$ 6.390,85

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CALHEIROS DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:09

Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:26

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:50

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:47

Arquivado Provisoramente

28/04/2022, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:24

Decorrido prazo de CALHEIROS DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:59

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:09

Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:26

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:26

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:26

Despacho

•28/04/2022, 15:47

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legal

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Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:50

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:47

Arquivado Provisoramente

28/04/2022, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:24

Decorrido prazo de CALHEIROS DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022721-58.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA CALHEIROS DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022721-58.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA CALHEIROS DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022721-58.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA CALHEIROS DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022721-58.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WAGNER CALHEIROS DE OLIVEIRA CALHEIROS DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/09/2017, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2015, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 16:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/12/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/04/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/06/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 16:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/03/2011, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 01/03/2011

03/03/2011, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/04/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2010, 21:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2010, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

16/12/2009, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 09:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 23:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2005, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/09/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2005, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2004, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DETERMINADO

15/03/2004, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

11/03/2004, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2004, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2004, 19:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2003, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2003, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2003, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

02/12/2003, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/11/2003, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2003, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2003, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2003, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

28/10/2003, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2003, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2003, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2003, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2003, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2003, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2003, 15:28

Ato ordinatório

•26/09/2017, 14:44

Decisão

•15/08/2016, 17:21

Certidão

•09/08/2016, 18:10

Certidão

•02/09/2015, 18:27

Decisão

•02/09/2015, 18:20

Certidão

•20/08/2015, 15:12

Despacho

•22/06/2015, 16:25

Despacho

•18/07/2013, 18:16

Despacho

•25/01/2012, 17:24

Certidão

•03/03/2011, 13:28

Decisão

•03/03/2011, 13:20

Certidão

•19/11/2010, 14:16

Certidão

•18/03/2010, 21:51

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:26

Despacho

•28/04/2022, 15:47

Ato ordinatório

•26/09/2017, 14:44

Decisão

•15/08/2016, 17:21

Certidão

•09/08/2016, 18:10

Certidão

•02/09/2015, 18:27

Decisão

•02/09/2015, 18:20

Certidão

•20/08/2015, 15:12

Despacho

•22/06/2015, 16:25

Despacho

•18/07/2013, 18:16

Despacho

•25/01/2012, 17:24

Certidão

•03/03/2011, 13:28

Decisão

•03/03/2011, 13:20

Certidão

•19/11/2010, 14:16

Certidão

•18/03/2010, 21:51

Decisão

•18/03/2010, 21:46

Despacho

•14/09/2009, 23:20

Despacho

•14/09/2009, 23:20

Despacho

•14/09/2009, 23:20

Despacho

•14/09/2009, 23:20

Despacho

•14/09/2009, 23:19