Execução de Título Extrajudicial 0030537-91.2017.4.01.3500 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0030537-91.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/04/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030537-91.2017.4.01.3500. Intimação - Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 POLO PASSIVO:SILVIO SOARES DE SOUSA e outros Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BARBARA FELIPE PIMPAO - (OAB: GO29956) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2248143769 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 6 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:03

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:45

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:38

Documento (Certidão)

04/03/2026, 08:57

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:33

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:33

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:33

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:33

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:33

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:30

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Parte Executada: SILVIO SOARES DE SOUSA, CERAMICA MILLENIU EIRELI - ME, IRACY JOSE NETO DE SOUSA Data do Leilão: 02/03/2026, às 13:00 horas (preço mínimo: o valor da avaliação), por meio eletrônico, através do website https://vecchileiloes.com.br. No caso de não haver licitantes, fica designado o dia 17/03/2026, também por meio eletrônico, no mesmo horário, para o 2º leilão pelo maior lanço (arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil – CPC; Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Resolução PRESI 8/2021, de 03 de março de 2021, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1). BEM A SER LEILOADO: Dezesseis (16) lotes de terra, ou seja, toda a Quadra nº 74, situada na Avenida Bahia, esquina com a Rua 12 e Brasília, em Fazenda Nova/GO, com a área de dez mil, setecentos e setenta e quatro metros quadrados (10.774m²), dentro das seguintes confrontações: à frente, na extensão de cento e vinte e quatro (124) metros com a Avenida Bahia; pelo lado direito, na extensão de cento e sete (107) metros com a Avenida Brasília; pelo lado esquerdo, na extensão de cento e sete (107) metros com a Rua 12; e, ao fundo, na extensão de cento e vinte e quatro (124) metros com a Rua Domingos Queiroz. Benfeitorias: Três (03) galpões edificados em alvenaria e postes de aroeira, destinados ao armazenamento e secagem de tijolos, bem como cobertura e proteção dos três (03) fornos, com duas (02) chaminés; Duas (02) edificações em alvenaria, aparentemente destinadas a recepção, cantina e escritórios, na esquina da Avenida Brasília com a Avenida Bahia. Toda a quadra é fechada com muros de tijolos, com várias partes desmoronadas, sendo fechado com cercas vivas (plantas espinhosas) ou arames. No local existe uma (01) edificação residencial de alvenaria simples, situada na esquina da Avenida Domingos Queiróz com a Rua 13, contendo três (03) quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviços, piso em cerâmica, sem forro, anexa a um barracão onde funciona uma oficina mecânica, separada com muro de tijolos. Esta construção está locada para a Sra. Helenice Siqueira, sendo que os valores referentes aos alugueres estão sendo depositados em conta judicial, segundo informações da referida senhora. Os galpões, fornos e chaminés estão bastantes deteriorados pelo longo período de desuso. O imóvel é servido de água tratada, energia elétrica e duas vias asfaltadas. Valor total da avaliação (lotes de terra e benfeitorias), em 16/01/2024: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Demais características e confrontações encontram-se anotadas na matrícula nº 6 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Nova/GO. Depositária: Iracy José Neto de Sousa. Endereço: Avenida Brasília, nº 10, Centro, Fazenda Nova/GO. NOTAS: 01 – Na matrícula nº 6, acima mencionada, não consta averbação das benfeitorias; 02 - Incidem sobre o referido imóvel os seguintes gravames (id 2143315108): a) hipotecas a favor do Banco do Brasil S/A (R10-6 e R11-6); b) indisponibilidade relativa ao processo nº 00118787620165180181, em curso na Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos/GO (AV12-6); c) indisponibilidade relativa ao processo nº 00107525420175180181, em curso na Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos/GO (AV13-6); d) indisponibilidade relativa ao processo nº 00109101220175180181, em curso na Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos/GO (AV14-6); e) indisponibilidade relativa ao processo nº 00109075720175180181, em curso na Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos/GO (AV15-6); f) indisponibilidade relativa ao processo nº 00109119420175180181, em curso na Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos/GO (AV16-6); g) indisponibilidade relativa ao processo nº 00108279320175180181, em curso na Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos/GO (AV17-6); h) indisponibilidade relativa ao processo nº 00109092720175180181, em curso na Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos/GO (AV18-6); i) indisponibilidade relativa ao processo nº 00108261120175180181, em curso na Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos/GO (AV19-6); j) indisponibilidade relativa ao processo nº 00109084220175180181, em curso na Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos/GO (AV20-6); k) penhora efetivada no processo nº 0010827-93.2017.5.18.0181, em curso no Juízo do Trabalho do Posto Avançado de Iporá/GO (R21-6); l) penhora efetivada no processo nº 0010151-48.2017.5.18.0181, em curso no Juízo do Trabalho do Posto Avançado de Iporá/GO (R22-6); m) penhora efetivada no processo nº 0010907-57.2017.5.18.0181, em curso no Juízo do Trabalho do Posto Avançado de Iporá/GO (R23-6); n) penhora efetivada no processo nº 0010909-27.2017.5.18.0181, em curso no Juízo do Trabalho do Posto Avançado de Iporá/GO (R24-6); o) penhora efetivada no processo nº 0011878-76.2016.5.18.0181, em curso no Juízo do Trabalho do Posto Avançado de Iporá/GO (R25-6); p) penhora efetivada no processo nº 0010911-94.2017.5.18.0181, em curso no Juízo do Trabalho do Posto Avançado de Iporá/GO (R26-6); q) penhora efetivada no processo nº 0010910-12.2017.5.18.0181, em curso no Juízo do Trabalho do Posto Avançado de Iporá/GO (R27-6); r) penhora efetivada no processo nº 0010908-42.2017.5.18.0181, em curso no Juízo do Trabalho do Posto Avançado de Iporá/GO (R28-6); s) penhora efetivada no processo nº 0010752-54.2017.5.18.0181, em curso no Juízo do Trabalho do Posto Avançado de Iporá/GO (R29-6); t) penhora efetivada no processo nº 0010438-11.2017.5.18.0181, em curso no Juízo do Trabalho do Posto Avançado de Iporá/GO (R30-6); u) penhora efetivada no processo nº 0010826-11.2017.5.18.0181, em curso no Juízo do Trabalho do Posto Avançado de Iporá/GO (R31-6); v) indisponibilidade relativa ao processo nº 00427002220085180151, em curso na Vara do Trabalho de São Luís Belos/GO (AV32-6); x) averbação premonitória referente ao processo nº 5520919-46.2019.8.09.0042, em curso na Vara Cível da Comarca de Fazenda Nova/GO (AV33-6); y) penhora efetivada no processo nº 0010437-26.2017.5.18.0181, em curso no Juízo do Trabalho do Posto Avançado de Iporá/GO (R34-6); w) penhora efetivada no processo nº 0042700-22.2008.5.18.0181, em curso no Juízo do Trabalho do Posto Avançado de Iporá/GO (35-6); z) penhora efetivada neste processo (R36-6). O edital reflete o estado do bem na data em que foi feita a avaliação. Qualquer alteração que possa depreciar o bem deverá ser verificada in loco pelo pretenso arrematante, tendo em vista que não será de responsabilidade do poder público ou da parte a recomposição de eventuais danos que venham a reduzir o valor do produto a ser arrematado. O bem arrematado será entregue ao arrematante livre de quaisquer gravames eventualmente averbados ou registrados nos respectivos assentamentos. Caberá ao arrematante comprovar o pagamento: a) do valor da arrematação, em dinheiro e à vista, de imediato (por depósito judicial ou por meio eletrônico), salvo se houver previsão em lei e pronunciamento judicial em sentido diverso; b) da comissão do(a) leiloeiro(a), conforme determinação judicial; c) das custas da arrematação, as quais serão calculadas pela Contadoria deste Juízo; d) das despesas de remoção e/ou transferência do bem arrematado, dentre elas, no caso de imóvel, o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ISTI; e) de eventuais valores devidos a título de despesas condominiais, referentes ao bem arrematado, independentemente da data do fato gerador, ou seja, os vencidos antes, bem como os vencidos após a realização do leilão; f) dos demais débitos, tributários ou não, incidentes sobre o bem objeto da arrematação, cujo fato gerador operar-se após a realização do leilão. O arrematante não será reembolsado dos pagamentos acima referidos, salvo determinação judicial em sentido contrário. Considerando o item “f”, supra, os credores de eventuais dívidas incidentes anteriormente sobre o bem, exceto as referentes a despesas condominiais, deverão buscar o recebimento, pela via própria, do antigo proprietário. Por isso mesmo, o respectivo órgão responsável, tal como cartório de registro de imóveis, DETRAN ou junta comercial, não poderá impedir o registro da transferência de propriedade (carta de arrematação) em decorrência da existência de débitos, anteriores ao leilão, devidos sobre o bem arrematado. No caso de descumprimento desta determinação judicial, poderão ser aplicadas sanções legais, inclusive criminais. Toda pessoa interessada em participar do leilão (licitante) deverá: a) se cadastrar previamente no website https://vecchileiloes.com.br; b) acessar o website acima mencionado e solicitar habilitação com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da data prevista para o encerramento do leilão; c) ler atentamente o presente edital de leilão e documentos disponibilizados no website; d) assegurar que possui os requisitos de estrutura para participar do leilão eletrônico (computador, tablet ou smartphone com conexão de internet, etc); e) analisar detalhadamente os lotes, documentos e informações do leilão, inclusive visitando o(s) bem(s), quando possível. O valor do débito em execução importa em R$ 200.666,22 (cálculo de outubro/2017), mais acréscimos legais (id 771514513). A parte executada, bem como demais interessados, ficará intimada da data, forma e local do leilão, caso não seja localizada para intimação pessoal. O presente edital será publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e no sítio eletrônico https://vecchileiloes.com.br (art. 887, § 2º, CPC). Será afixada uma via no lugar de costume na sede deste Juízo. Goiânia-GO, (data e assinatura digitais). Abel Cardoso Morais JUIZ FEDERAL Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO O JUIZ FEDERAL ABEL CARDOSO MORAIS TORNA PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADO, POR MEIO ELETRÔNICO, O SEGUINTE LEILÃO: Autos nº: 0030537-91.2017.4.01.3500 Ação/Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

05/02/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(106)

legal