Embargos de Declaração Cível 0053664-19.2016.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.

Autor

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS PANNOCCHIA

OAB/SP 79458·CPF·Representa: Autor

TATIANE PANNOCCHIA SARTORELLI

OAB/SP 275240·CPF·Representa: Autor

TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA

OAB/SP 158198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

18/11/2024, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 18:48

Recurso Especial repetitivo

16/10/2024, 15:51

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:08

Documento (Certidão)

03/09/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 15:46

Recurso Especial repetitivo

03/09/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 20:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2024, 20:10

Recurso Especial repetitivo

28/06/2024, 09:25

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 17:07

Todas as movimentações(85)

Recurso Especial repetitivo

18/11/2024, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 18:48

Recurso Especial repetitivo

16/10/2024, 15:51

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:08

Documentos

•14/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

03/09/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 15:46

Recurso Especial repetitivo

03/09/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 20:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2024, 20:10

Recurso Especial repetitivo

28/06/2024, 09:25

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 17:07

Recurso Especial repetitivo

10/05/2024, 17:07

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/05/2024, 11:16

Documento (Certidão)

09/05/2024, 11:14

Documento (Certidão)

09/05/2024, 10:18

Recebimento

09/05/2024, 09:52

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2023, 17:36

Documento (Certidão)

10/10/2023, 17:36

Documento (Certidão)

19/09/2023, 17:51

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:40

Expedida/Certificada

15/08/2023, 14:05

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:45

Documento (Certidão)

23/06/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 14:43

Recurso Especial

23/06/2023, 14:42

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 14:25

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/06/2023, 14:25

Documento (Certidão)

21/06/2023, 14:24

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:08

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:09

Expedida/Certificada

19/05/2023, 18:58

Petição (Recurso especial)

19/05/2023, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 11:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/05/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 09:34

Mérito

09/05/2023, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 18:37

Para julgamento de mérito

18/04/2023, 18:37

Mudança de Classe Processual

06/09/2022, 09:59

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 15:42

Documento (Certidão)

05/09/2022, 15:40

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:55

Expedida/Certificada

27/07/2022, 15:30

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:52

Petição (Embargos de declaração)

28/06/2022, 17:14

Documento (Certidão)

21/06/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 14:42

Movimentação processual

21/06/2022, 14:32

Documento (Certidão)

21/06/2022, 14:32

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

20/06/2022, 19:31

Mérito

08/06/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 17:10

Para julgamento de mérito

17/05/2022, 17:10

Conclusão (para decisão)

28/01/2022, 10:49

Remessa (outros motivos)

27/01/2022, 11:33

Documento (Certidão)

27/01/2022, 11:33

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:02

Publicação

15/10/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053664-19.2016.4.01.0000. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0053664-19.2016.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CARLOS PANNOCCHIA - SP79458, TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - SP158198 e TATIANE PANNOCCHIA - SP275240 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [Ministério Público Federal (AGRAVADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 03.558.055/0001-00 (AGRAVANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de outubro de 2021. (assinado digitalmente)

14/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 21:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 14:23

Outras Decisões

13/10/2021, 14:23

Conclusão (para decisão)

13/10/2021, 12:26

Movimentação processual

13/10/2021, 11:25

Documento (Certidão)

13/10/2021, 10:45

Decurso de Prazo

07/08/2021, 02:11

Decurso de Prazo

16/07/2021, 00:27

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 18:52

Publicação

15/07/2021, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053664-19.2016.4.01.0000. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0053664-19.2016.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CARLOS PANNOCCHIA - SP79458, TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - SP158198 e TATIANE PANNOCCHIA - SP275240 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [Ministério Público Federal (AGRAVADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 03.558.055/0001-00 (AGRAVANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de julho de 2021. (assinado digitalmente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 14:54

Outras Decisões

13/07/2021, 14:54

Publicação

02/06/2021, 00:36

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053664-19.2016.4.01.0000. AGRAVANTE: JOAO CARLOS PANNOCCHIA - SP79458, TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - SP158198, TATIANE PANNOCCHIA - SP275240 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. TATIANE PANNOCCHIA - (OAB: SP275240) TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - (OAB: SP158198) JOAO CARLOS PANNOCCHIA - (OAB: SP79458) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0011391-28.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. Advogados do(a)

01/06/2021, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/05/2021, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 17:15

Intimação

•14/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/06/2021, 00:00