Execução Fiscal 1004645-76.2021.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004645-76.2021.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:42

Definitivo

13/01/2022, 09:59

Documento (Certidão)

13/01/2022, 09:59

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:10

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:22

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:22

Publicação

15/10/2021, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004645-76.2021.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: COMERCIAL OSASCO DE ALIMENTOS LTDA - ME CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT propôs contra EXECUTADO: COMERCIAL OSASCO DE ALIMENTOS LTDA - ME execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro (ID 762981487), o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

14/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 15:13

Documento (Certidão)

13/10/2021, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 15:13

Pagamento integral do débito

13/10/2021, 15:13

Conclusão (para julgamento)

06/10/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 07:21