Execução Fiscal 0001518-04.2002.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0001518-04.2002.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2021, 15:04

Documento (Certidão)

17/12/2021, 15:04

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:09

Decurso de Prazo

03/12/2021, 02:12

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:22

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 17:17

Publicação

09/11/2021, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001518-04.2002.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: P S F DIAS, PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: P S F DIAS, PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo em face de Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

08/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2021, 16:29

Documento (Certidão)

06/11/2021, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2021, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2021, 16:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2021, 16:29

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(136)

legal