Petição Cível 0008776-32.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2011

Valor da Causa

R$ 2.184.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

PIZZA PRONTA ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO BIONDI CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 17:12

Juntada de Certidão

03/10/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 16:44

Juntada de ofício enviando informações

07/01/2025, 19:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0033918-44.2011.4.01.0000

17/06/2024, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2023, 17:59

Juntada de Certidão

24/02/2023, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2023, 11:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2021, 16:36

Juntada de Certidão

05/08/2021, 23:24

Decorrido prazo de PIZZA PRONTA ALIMENTOS EIRELI - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:51

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 17:12

Juntada de Certidão

03/10/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 16:44

Juntada de ofício enviando informações

07/01/2025, 19:32

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2025, 15:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0033918-44.2011.4.01.0000

17/06/2024, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2023, 17:59

Juntada de Certidão

24/02/2023, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2023, 11:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2021, 16:36

Juntada de Certidão

05/08/2021, 23:24

Decorrido prazo de PIZZA PRONTA ALIMENTOS EIRELI - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008776-32.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: PIZZA PRONTA ALIMENTOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008776-32.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: PIZZA PRONTA ALIMENTOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 15:25

Juntada de volume

04/02/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

13/03/2012, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO D

27/09/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2011, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 17:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/06/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/06/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR DA CAUSA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)...

30/05/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

26/05/2011, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

26/05/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2011, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE O (A) IMPUGNADO (A), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

05/04/2011, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/03/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2011, 15:17

INICIAL AUTUADA

17/03/2011, 13:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/03/2011, 11:42