Execução Fiscal 0016615-17.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.275,30

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO IPORAENSE DE COMUNICACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 10:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO IPORAENSE DE COMUNICACAO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 07:01

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 16:23

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 19:57

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 10:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Juntada de Certidão

10/12/2021, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:32

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 10:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO IPORAENSE DE COMUNICACAO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•27/05/2022, 16:23

Despacho

•10/12/2021, 18:32

30/05/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 07:01

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 16:23

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 19:57

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 10:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Juntada de Certidão

10/12/2021, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 18:32

Conclusos para despacho

12/10/2021, 12:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO IPORAENSE DE COMUNICACAO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:19

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2021, 16:07

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:08

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO IPORAENSE DE COMUNICACAO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 12:34

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016615-17.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO IPORAENSE DE COMUNICACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO IPORAENSE DE COMUNICACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016615-17.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO IPORAENSE DE COMUNICACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO IPORAENSE DE COMUNICACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2020, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2020, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2020, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2019, 13:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO BIANO

27/04/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2018, 09:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/04/2018, 09:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2017, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 09:12

INICIAL AUTUADA

09/06/2016, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2016, 15:23

Despacho

•11/05/2021, 18:08