Petição Cível 0012552-69.2000.4.01.3900 - TRF1

Petição Cível 0012552-69.2000.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPOLIO DE EDILSON FERREIRA CAMINHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121, JOSE MARIO DA COSTA SILVA - PA8232, ANDRE DA COSTA ERICEIRA - PA41134 e PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA3210 POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros DECISÃO Considerando os termos da manifestação de id 2251413396 e os dados bancários ali informados, determino à gerência da agência 2338 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 5 dias proceda à transferência da quantia total depositada na conta judicial 2301.005.16338501-0 (id 2250688359) para a conta corrente 24511-7, agência 3109-7, pix 15321276000149, do Banco Bradesco, de titularidade de Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato e Scaff Advogados, CNPJ 15.321.276/00001-49 (Id 2171279974). O procedimento em tela deverá ser comprovado a este juízo no prazo de 5 dias, contados da efetivação, nos termos do art. 4º da Orientação Normativa Coger 10134629. Art. 4º Deverá o juiz responsável determinar a juntada ao processo respectivo de informação sobre o cumprimento da ordem, no prazo de até 10 dias da transferência. Parágrafo único. A informação deve ser fornecida pela instituição bancária depositária, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente. Encaminhem-se à gerência da referida agência, por e-mail ([email protected]), cópia do presente ato que valerá como ofício, bem como documento de id 2251413396 e 2250688359. Comprovada a transferência, arquivem-se os autos. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Hind G. Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPOLIO DE EDILSON FERREIRA CAMINHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121, JOSE MARIO DA COSTA SILVA - PA8232, ANDRE DA COSTA ERICEIRA - PA41134 e PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA3210 POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros DECISÃO Considerando os termos da manifestação de id 2251413396 e os dados bancários ali informados, determino à gerência da agência 2338 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 5 dias proceda à transferência da quantia total depositada na conta judicial 2301.005.16338501-0 (id 2250688359) para a conta corrente 24511-7, agência 3109-7, pix 15321276000149, do Banco Bradesco, de titularidade de Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato e Scaff Advogados, CNPJ 15.321.276/00001-49 (Id 2171279974). O procedimento em tela deverá ser comprovado a este juízo no prazo de 5 dias, contados da efetivação, nos termos do art. 4º da Orientação Normativa Coger 10134629. Art. 4º Deverá o juiz responsável determinar a juntada ao processo respectivo de informação sobre o cumprimento da ordem, no prazo de até 10 dias da transferência. Parágrafo único. A informação deve ser fornecida pela instituição bancária depositária, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente. Encaminhem-se à gerência da referida agência, por e-mail ([email protected]), cópia do presente ato que valerá como ofício, bem como documento de id 2251413396 e 2250688359. Comprovada a transferência, arquivem-se os autos. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Hind G. Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPOLIO DE EDILSON FERREIRA CAMINHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121 e JOSE MARIO DA COSTA SILVA - PA8232 POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros DECISÃO Indefiro o pedido de bloqueio cautelar de valores requerido pela Fazenda Nacional (id 2250067681), vez que o precatório expedido nos autos já foi integralmente levantado pela parte (id 2250688301), antes de qualquer comunicação no feito acerca da existência de débitos do exequente junto à fazenda pública ou determinação de penhora no rosto dos autos pelo juízo da execução fiscal. Assim e considerando que persistem depositados tão somente os valores requisitados em nome de Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro e Scaff (id 220688359), junto à Caixa Econômica Federal, concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte realize o levantamento da quantia, sob pena de restituição ao Tesouro Nacional. Inclua-se no feito como terceiro a Fazenda Nacional, para fins de intimação da presente decisão. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BELÉM, data e assinatura eletrônicas. Hind G. Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPOLIO DE EDILSON FERREIRA CAMINHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121 e JOSE MARIO DA COSTA SILVA - PA8232 POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros DECISÃO Indefiro o pedido de bloqueio cautelar de valores requerido pela Fazenda Nacional (id 2250067681), vez que o precatório expedido nos autos já foi integralmente levantado pela parte (id 2250688301), antes de qualquer comunicação no feito acerca da existência de débitos do exequente junto à fazenda pública ou determinação de penhora no rosto dos autos pelo juízo da execução fiscal. Assim e considerando que persistem depositados tão somente os valores requisitados em nome de Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro e Scaff (id 220688359), junto à Caixa Econômica Federal, concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte realize o levantamento da quantia, sob pena de restituição ao Tesouro Nacional. Inclua-se no feito como terceiro a Fazenda Nacional, para fins de intimação da presente decisão. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BELÉM, data e assinatura eletrônicas. Hind G. Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPOLIO DE EDILSON FERREIRA CAMINHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121 e JOSE MARIO DA COSTA SILVA - PA8232 POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros SENTENÇA De início, indefiro o requerido na petição id 2230247877, uma vez que a conta judicial informada refere-se ao precatório 128/2024, requisitado nos autos do processo nº 105713-64.2023.401.3900, donde deve ser requerido o que de direito em relação ao seu levantamento. Considerando o depósito do valor requisitado nos autos (id 2248390128), entendo satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução, com base no art. 924, II, do CPC. Intime-se a parte exequente para promover o seu levantamento do valor requisitado diretamente na Instituição bancária depositante, sob pena de restituição do valor ao Tesouro Nacional. Promovido o levantamento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Registre-se. Intime-se. BELÉM, data e assinatura eletrônicas. Hind G. Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPOLIO DE EDILSON FERREIRA CAMINHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121 e JOSE MARIO DA COSTA SILVA - PA8232 POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros SENTENÇA De início, indefiro o requerido na petição id 2230247877, uma vez que a conta judicial informada refere-se ao precatório 128/2024, requisitado nos autos do processo nº 105713-64.2023.401.3900, donde deve ser requerido o que de direito em relação ao seu levantamento. Considerando o depósito do valor requisitado nos autos (id 2248390128), entendo satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução, com base no art. 924, II, do CPC. Intime-se a parte exequente para promover o seu levantamento do valor requisitado diretamente na Instituição bancária depositante, sob pena de restituição do valor ao Tesouro Nacional. Promovido o levantamento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Registre-se. Intime-se. BELÉM, data e assinatura eletrônicas. Hind G. Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

09/04/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

26/09/2023, 08:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/09/2023, 08:56

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 18:19

Retificação de Classe Processual

25/09/2023, 18:18

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/08/2023, 15:29

Documento (Certidão)

29/08/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 15:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/08/2023, 15:25

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:25

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012552-69.2000.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPOLIO DE EDILSON FERREIRA CAMINHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA - PA1746, TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES - PA9121, JOSE MARIO DA COSTA SILVA - PA8232, ANDRE DA COSTA ERICEIRA - PA41134 e PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA3210 POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros DECISÃO Considerando os termos da manifestação de id 2251413396 e os dados bancários ali informados, determino à gerência da agência 2338 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 5 dias proceda à transferência da quantia total depositada na conta judicial 2301.005.16338501-0 (id 2250688359) para a conta corrente 24511-7, agência 3109-7, pix 15321276000149, do Banco Bradesco, de titularidade de Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato e Scaff Advogados, CNPJ 15.321.276/00001-49 (Id 2171279974). O procedimento em tela deverá ser comprovado a este juízo no prazo de 5 dias, contados da efetivação, nos termos do art. 4º da Orientação Normativa Coger 10134629. Art. 4º Deverá o juiz responsável determinar a juntada ao processo respectivo de informação sobre o cumprimento da ordem, no prazo de até 10 dias da transferência. Parágrafo único. A informação deve ser fornecida pela instituição bancária depositária, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente. Encaminhem-se à gerência da referida agência, por e-mail ([email protected]), cópia do presente ato que valerá como ofício, bem como documento de id 2251413396 e 2250688359. Comprovada a transferência, arquivem-se os autos. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Hind G. Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

11/05/2026, 00:00

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