Petição Criminal 0000733-46.2019.4.01.3100 - TRF1

Petição Criminal 0000733-46.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Guarda Permanente

10/03/2023, 12:34

Definitivo

25/10/2021, 10:48

Documento (Certidão)

25/10/2021, 10:47

Decurso de Prazo

23/10/2021, 02:11

Documento (Certidão)

21/10/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 16:07

Publicação

15/10/2021, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000733-46.2019.4.01.3100. REQUERENTE: JUSTIÇA PUBLICA REQUERIDO: ASSOCIACAO DE AMIGAS E MULHERES AMAPAENSES POSITHIVAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Trata-se de Petição Criminal-PTCrim autuada pela ASSOCIAÇÃO DE AMIGAS E MULHERES AMAPAENSES POSITHIVAS (CNPJ no. 07.227.803/0001-22),, para análise de correta aplicação de valores oriundos de prestações pecuniárias de natureza penal que foram destinados à referida associação com o escopo de obter recursos, mediante convênio, para executar projeto que objetiva adquirir material permanente para criação de unidade móvel educativa denominada "transpositivo", cujo custo, conforme planilha apresentada na fl. 48, é de R$ 66.369,00 (sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais). Termo de convênio assinado (fls. 94-96 do id 581587744). Alvará de levantamento entregue (fls. 98 e 100 do id 581587744). Juntada de publicação do extrato de convênio (fl. 102 do id 581587744). Valor do Alvará e seus acréscimos legais sacados na CEF (fl. 108 do id 581587744). Contas prestadas pela direção da AMAPH (fls. 112-162 do id 581587744 e fls. 24-31 do id 581587745 ) Autos migrados para o sistema PJe, em 15/07/2021 (id 635378483). Intimadas acerca da migração (id 635597521 e id 635597522), as partes nada requereram. É o que importa relatar. Decido. Vejo já houve prestação de contas, inclusive com a devida devolução dos valores remanescentes. Assim, tem-se que este feito exauriu seu objeto, vez que alcançou seu objetivo. Portanto, não resta outro caminho, senão o do arquivamento do feito. Determino, portanto, o arquivamento definitivo destes autos. Publique-se no DJEN. Intime-se o MPF. Após, não havendo insurgências, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os presentes autos. Cumpra-se. Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

14/10/2021, 00:00

Expedida/Certificada

13/10/2021, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 15:36

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

13/10/2021, 15:36

Conclusão (para decisão)

11/10/2021, 18:37

Decurso de Prazo

19/08/2021, 00:18

Documentos

Intimação

•14/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000733-46.2019.4.01.3100. REQUERENTE: JUSTIÇA PUBLICA REQUERIDO: ASSOCIACAO DE AMIGAS E MULHERES AMAPAENSES POSITHIVAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Trata-se de Petição Criminal-PTCrim autuada pela ASSOCIAÇÃO DE AMIGAS E MULHERES AMAPAENSES POSITHIVAS (CNPJ no. 07.227.803/0001-22),, para análise de correta aplicação de valores oriundos de prestações pecuniárias de natureza penal que foram destinados à referida associação com o escopo de obter recursos, mediante convênio, para executar projeto que objetiva adquirir material permanente para criação de unidade móvel educativa denominada "transpositivo", cujo custo, conforme planilha apresentada na fl. 48, é de R$ 66.369,00 (sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais). Termo de convênio assinado (fls. 94-96 do id 581587744). Alvará de levantamento entregue (fls. 98 e 100 do id 581587744). Juntada de publicação do extrato de convênio (fl. 102 do id 581587744). Valor do Alvará e seus acréscimos legais sacados na CEF (fl. 108 do id 581587744). Contas prestadas pela direção da AMAPH (fls. 112-162 do id 581587744 e fls. 24-31 do id 581587745 ) Autos migrados para o sistema PJe, em 15/07/2021 (id 635378483). Intimadas acerca da migração (id 635597521 e id 635597522), as partes nada requereram. É o que importa relatar. Decido. Vejo já houve prestação de contas, inclusive com a devida devolução dos valores remanescentes. Assim, tem-se que este feito exauriu seu objeto, vez que alcançou seu objetivo. Portanto, não resta outro caminho, senão o do arquivamento do feito. Determino, portanto, o arquivamento definitivo destes autos. Publique-se no DJEN. Intime-se o MPF. Após, não havendo insurgências, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os presentes autos. Cumpra-se. Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

14/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para decisão)

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