Apelação Cível 0003871-30.2016.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

Apelação Cível 0003871-30.2016.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

Documento (Certidão)

19/12/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: EDITIO JOSE CRESCENCIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo de 10 dias - art. 34 do DL nº 3.365/41 ORIGEM: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 0003871-30.2016.4.01.4004, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: EDITIO JOSE CRESCENCIO. IMÓVEL EXPROPIADO: - situado no lugar conhecido como Vazantinha, na Data Itaizinho, Zona Rural de Jacobina do Piauí - PI; - área total de 39,80ha e área correspondente à faixa de domínio da ferrovia é de 0,6268ha; - confronta ao Norte com terras do expropriado, ao Sul com terras do expropriado, a Leste com o imóvel pertencente ao Sr. Matias Eusébio de Carvalho e a Oeste com o imóvel pertencente ao Sr. Boaventura Antônio de Oliveira; - SEM REGISTRO DE IMÓVEL. FINALIDADE: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o imóvel acima descrito está sendo desapropriado e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel. SEDE DO JUÍZO: Rua Frade Macedo, nº 1.054, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato/PI, CEP 64.770-000, Fone: (89) 3582-9600. Fax: (89) 3582-9616. E-mail: [email protected] São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular: RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto: Diretor: ILTON VIEIRA LEÃO 0003871-30.2016.4.01.4004 - DESAPROPRIAÇÃO (90) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO (X) EDITAL

03/10/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/09/2022, 08:49

Documento (Informações)

02/09/2022, 08:49

Documento (Certidão)

02/09/2022, 08:49

Decurso de Prazo

30/08/2022, 01:27

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 07:54

Outras Decisões

05/07/2022, 07:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/06/2022, 09:57

Documento (Certidão)

09/06/2022, 09:56

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:59

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:43

Expedida/Certificada

11/04/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:09