Execução Fiscal 1002621-08.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

HOSPITAL E MATERNIDADE DOIS PINHEIROS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

22/08/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2025, 14:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 16:48

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2023, 11:39

Documento (Certidão)

22/06/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 19:30

Documento (Certidão)

04/04/2023, 15:16

Outras Decisões

04/04/2023, 15:16

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 13:45

Decurso de Prazo

27/11/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 09:13

Ato ordinatório

18/10/2022, 09:10

Todas as movimentações(37)

Mero expediente

22/08/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2025, 14:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documentos

•14/10/2021, 00:00

10/11/2024, 16:48

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2023, 11:39

Documento (Certidão)

22/06/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 19:30

Documento (Certidão)

04/04/2023, 15:16

Outras Decisões

04/04/2023, 15:16

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 13:45

Decurso de Prazo

27/11/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 09:13

Ato ordinatório

18/10/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 15:49

Documento (Certidão)

06/06/2022, 18:27

Decurso de Prazo

23/10/2021, 01:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 17:32

Publicação

15/10/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002621-08.2021.4.01.3603. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HOSPITAL E MATERNIDADE DOIS PINHEIROS LTDA - EPP DECISÃO/OFÍCIO Tendo em vista que a executada aderiu ao parcelamento (750729981) e realizou o pagamento da primeira parcela, defiro o pedido para que se dê baixa no registro da existência da presente execução fiscal nos cadastros do SERASA, porquanto o crédito tributário encontra-se com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Esta decisão servirá como ofício a ser encaminhado ao SERASA, por meio do SERASAJUD, para que retire de seus cadastros públicos, no prazo de cinco dias, o registro da existência da execução fiscal 1002621-08.2021.4.01.3603 contra o Hospital e Maternidade Dois Pinheiros LTDA. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Cadastre-se a representação processual da executada no sistema processual. Sinop, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

14/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 17:58

Documento (Certidão)

13/10/2021, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 17:58

Outras Decisões

13/10/2021, 17:58

Conclusão (para decisão)

13/10/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 11:49

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 17:43

Movimentação processual

23/09/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 22:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/09/2021, 22:05

Documento (Informações)

21/06/2021, 15:27

Recebimento

18/06/2021, 08:04

Distribuição (sorteio)

18/06/2021, 08:04