Apelação Cível 0061793-37.2011.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAQUELINE CALAZANS FALCAO

Terceiro

VIACAO ESTRELA DALVA LTDA

Terceiro

RENE ADAO ALVES PINTO

Terceiro

AUGUSTO ALVES PINTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KAROLAINE FIGUEIREDO DE FREITAS PERON

OAB/MT 10101·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAQUELINE CALAZANS FALCAO

Terceiro

VIACAO ESTRELA DALVA LTDA

Terceiro

RENE ADAO ALVES PINTO

Terceiro

AUGUSTO ALVES PINTO

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JAQUELINE CALAZANS FALCAO

Reu

VIACAO ESTRELA DALVA LTDA

Reu

RENE ADAO ALVES PINTO

Reu

AUGUSTO ALVES PINTO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

09/06/2021, 14:14

Juntada de certidão

09/06/2021, 14:14

Juntada de Informação

07/05/2021, 13:52

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/05/2021, 13:52

Decorrido prazo de JAQUELINE CALAZANS FALCAO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 17:57

Juntada de certidão

10/03/2021, 09:52

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JAQUELINE CALAZANS FALCAO e outros (3) Advogado do(a) APELADO: ANA KAROLAINE FIGUEIREDO DE FREITAS PERON - MT10101/O RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS FINALIDADE: intimar vossa senhoria acerca do despacho/decisão/acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0061793-37.2011.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

04/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 19:23

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

01/03/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:19

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

09/06/2021, 14:14

Juntada de certidão

09/06/2021, 14:14

Juntada de Informação

07/05/2021, 13:52

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/05/2021, 13:52

Decorrido prazo de JAQUELINE CALAZANS FALCAO em 26/03/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 17:32

27/03/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 17:57

Juntada de certidão

10/03/2021, 09:52

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JAQUELINE CALAZANS FALCAO e outros (3) Advogado do(a) APELADO: ANA KAROLAINE FIGUEIREDO DE FREITAS PERON - MT10101/O RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS FINALIDADE: intimar vossa senhoria acerca do despacho/decisão/acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0061793-37.2011.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

04/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 19:23

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

01/03/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:19

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2021.

27/02/2021, 02:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2021, 15:05

Juntada de certidão de julgamento

25/02/2021, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: JAQUELINE CALAZANS FALCAO, VIACAO ESTRELA DALVA LTDA, RENE ADAO ALVES PINTO, AUGUSTO ALVES PINTO, Advogado do(a) APELADO: ANA KAROLAINE FIGUEIREDO DE FREITAS PERON - MT10101/O. O processo nº 0061793-37.2011.4.01.9199 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23/02/2021 Horário:14:00 horas Local: Presencial sala 02 ou por videoconferência Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 4 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

05/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:15

Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.

04/02/2021, 14:14

Retirado da sessão de julgamento

17/03/2020, 16:20

Decorrido prazo de ANA KAROLAINE FIGUEIREDO DE FREITAS PERON em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:05

Publicado Intimação de pauta em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 08:00

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/02/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:25

Incluído em pauta para 16/03/2020 14:00:00 Sala 01 - extraordinária.

28/02/2020, 17:24

Conclusos para decisão

15/01/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:33

Juntada de Petição (outras)

09/12/2019, 16:33

Juntada de Petição (outras)

09/12/2019, 16:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/10/2019, 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

06/11/2014, 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014, 15:52

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/10/2014, 16:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

04/06/2014, 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/10/2011, 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

26/10/2011, 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

26/10/2011, 10:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

25/10/2011, 18:24