Execução Fiscal 0008654-88.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2003

Valor da Causa

R$ 20.484,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ DE LOURDES BERNARDES CURADO

CPF

Reu

LUIZ AUGUSTO TSCHIEDEL CURADO

CPF

Reu

LM VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO TSCHIEDEL CURADO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de LM VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ DE LOURDES BERNARDES CURADO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:03

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:00

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO TSCHIEDEL CURADO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de LM VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ DE LOURDES BERNARDES CURADO em 25/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:03

Despacho

•26/04/2021, 08:33

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legal

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26/01/2024, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:03

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:00

Arquivado Provisoramente

26/04/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de LM VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:56

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO TSCHIEDEL CURADO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:54

Decorrido prazo de LUIZ DE LOURDES BERNARDES CURADO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008654-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ DE LOURDES BERNARDES CURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LM VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) LUIZ DE LOURDES BERNARDES CURADO LUIZ AUGUSTO TSCHIEDEL CURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008654-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ DE LOURDES BERNARDES CURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LM VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) LUIZ DE LOURDES BERNARDES CURADO LUIZ AUGUSTO TSCHIEDEL CURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008654-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ DE LOURDES BERNARDES CURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LM VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) LUIZ DE LOURDES BERNARDES CURADO LUIZ AUGUSTO TSCHIEDEL CURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008654-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ DE LOURDES BERNARDES CURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LM VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) LUIZ DE LOURDES BERNARDES CURADO LUIZ AUGUSTO TSCHIEDEL CURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008654-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ DE LOURDES BERNARDES CURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LM VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) LUIZ DE LOURDES BERNARDES CURADO LUIZ AUGUSTO TSCHIEDEL CURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008654-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ DE LOURDES BERNARDES CURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LM VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) LUIZ DE LOURDES BERNARDES CURADO LUIZ AUGUSTO TSCHIEDEL CURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 17:59

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/12/2020, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2015, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

16/08/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/04/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/04/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/12/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/11/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/11/2012, 14:17

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO CESSACAO DAS ATRIBUICOES DE DEFESA OU REPRESENTACAO/

13/11/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 06.11.2012

07/11/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

14/04/2011, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/10/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2010, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2010, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/03/2010, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 15:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/03/2010, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 09/03/2010

11/03/2010, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2008, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2008, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2008, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2007, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2007, 15:54

TELEX / FAX RECEBIDO

22/05/2007, 13:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2007, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/04/2007, 15:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2007, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/04/2007, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 17:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/04/2007, 12:07

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2007, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2007, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

11/01/2007, 14:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2006, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2006, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2006, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 18:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2006, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 14:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA

19/10/2005, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2005, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/10/2005, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2005, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2005, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/09/2005, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2005, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2005, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2003, 07:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR TERMO DE PENHORA

12/11/2003, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/09/2003, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/09/2003, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2003, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2003, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2003, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

17/06/2003, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

23/05/2003, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2003, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADA

14/05/2003, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2003, 08:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2003, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2003, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2003, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2003, 14:04

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:40

Decisão

•03/08/2016, 18:47

Certidão

•02/08/2016, 16:16

Certidão

•24/07/2015, 17:37

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 18:43

Petição intercorrente

•16/01/2013, 15:03

Certidão

•07/11/2012, 18:13

Decisão

•07/11/2012, 18:09

Certidão

•21/09/2012, 16:08

Despacho

•14/04/2011, 19:14

Certidão

•27/08/2010, 14:47

Decisão

•27/08/2010, 14:45

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:03

Despacho

•26/04/2021, 08:33

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:40

Decisão

•03/08/2016, 18:47

Certidão

•02/08/2016, 16:16

Certidão

•24/07/2015, 17:37

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 18:43

Petição intercorrente

•16/01/2013, 15:03

Certidão

•07/11/2012, 18:13

Decisão

•07/11/2012, 18:09

Certidão

•21/09/2012, 16:08

Despacho

•14/04/2011, 19:14

Certidão

•27/08/2010, 14:47

Decisão

•27/08/2010, 14:45

Certidão

•03/08/2010, 17:43

Certidão

•11/03/2010, 10:10

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Certidão

•08/03/2010, 16:28

Despacho

•17/09/2009, 17:16

Despacho

•17/09/2009, 17:16

Decisão

•17/09/2009, 17:16

Despacho

•17/09/2009, 17:16

Despacho

•17/09/2009, 17:16

Despacho

•17/09/2009, 17:16

Despacho

•17/09/2009, 17:15