Execução Fiscal 0002794-86.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 307.373,17

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR

Terceiro

ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR

Reu

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IZAIRA CALIXTO

CPF

Reu

JOSE ABDALLA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA

CPF·Representa: Réu

TIAGO AUED

OAB/MT 9873·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT 11846·CPF·Representa: Réu

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

DANILO COSTA BARBOSA

OAB/DF 17598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR

Terceiro

ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR

Reu

IZAIRA CALIXTO

CPF

Reu

JOSE ABDALLA JUNIOR

CPF

Reu

CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNIR CAIXE

CPF

Reu

CCA INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA

CNPJ

Reu

GISELDA ABDALLA

CPF

Reu

CCA AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA

CPF

Reu

CCA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

CCA MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA

CPF·Representa: Réu

TIAGO AUED

OAB/MT 9873·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT 11846·CPF·Representa: Réu

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

DANILO COSTA BARBOSA

OAB/DF 17598·CPF·Representa: Réu

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:45

Juntada de manifestação

25/09/2025, 14:46

Juntada de manifestação

25/09/2025, 14:38

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 14:30

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 14:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1005726-39.2020.4.01.3502

22/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:28

Todas as movimentações(286)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:45

Juntada de manifestação

25/09/2025, 14:46

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 14:29

Ato ordinatório

•22/07/2024, 08:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/09/2025, 14:38

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 14:30

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 14:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1005726-39.2020.4.01.3502

22/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:28

Juntada de manifestação

26/07/2024, 15:50

Juntada de Certidão

22/07/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2024, 09:12

Juntada de certidão

02/10/2023, 08:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

14/02/2023, 11:32

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/09/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:22

Juntada de manifestação

16/08/2022, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 08:31

Juntada de Certidão

01/07/2022, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 08:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/07/2022, 08:31

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

09/06/2022, 14:28

Juntada de certidão

14/12/2021, 10:41

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:00

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de IZAIRA CALIXTO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:30

Decorrido prazo de CCA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:30

Decorrido prazo de JOSE ABDALLA JUNIOR em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:30

Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:30

Decorrido prazo de MUNIR CAIXE em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:30

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 20:38

Juntada de certidão

24/06/2021, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 19:45

Outras Decisões

24/06/2021, 19:45

Conclusos para decisão

02/06/2021, 10:59

Juntada de manifestação

11/05/2021, 10:00

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de CCA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de JOSE ABDALLA JUNIOR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de MUNIR CAIXE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de CCA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de GISELDA ABDALLA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de JOSE ABDALLA JUNIOR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de MUNIR CAIXE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de IZAIRA CALIXTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de CCA AUTOMOTORES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:34

Decorrido prazo de CCA MOTOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:30

Decorrido prazo de CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:26

Decorrido prazo de CCA INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 16:51

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:48

Juntada de informação

05/02/2021, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002794-86.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCA MOTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002794-86.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCA MOTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002794-86.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCA AUTOMOTORES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002794-86.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCA AUTOMOTORES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002794-86.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCA INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002794-86.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCA INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002794-86.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002794-86.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCI-COMERCIAL DE CARROS IMPERATRIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002794-86.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002794-86.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CARLOS ABDALLA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2021, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR RODRIGO

06/10/2020, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2020, 09:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/05/2020, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2020, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2020, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano XI N. 184 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 30/09/2019

30/09/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2019, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

26/09/2019, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

26/09/2019, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

26/09/2019, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2019, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2019, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 11:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/09/2019, 11:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

06/05/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2019, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

08/10/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 13:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2038

03/10/2018, 12:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CONTATAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

13/08/2018, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

13/08/2018, 10:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VERIFICAÇÃO DE REGULAR FUNCIONAMENTO

13/08/2018, 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

05/07/2018, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2018, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

19/02/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2018, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2017, 13:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/11/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/10/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/10/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

20/10/2017, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2017, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO MOTA CPF 84637366160

08/05/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 14:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 4 ARs

05/05/2017, 14:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 4 ARs

05/05/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO

13/02/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 12:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2017, 12:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 15:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/10/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2016, 12:51

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/06/2016, 10:37

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

17/05/2016, 15:29

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

17/05/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2016, 11:29

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 384-386

07/03/2016, 14:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/02/2016, 17:39

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

24/02/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2015, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

14/09/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/08/2015, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

14/08/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 14/08/2015 NO EDJF1 Nº 152

14/08/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2015, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

29/06/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2015, 19:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2015, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

13/04/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2014, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/12/2014, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO

03/12/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

29/09/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/09/2014, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/09/2014, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2014, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

29/07/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2013, 18:18

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/06/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

25/03/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

13/08/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

07/08/2012, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA PROTOCOLADA

07/03/2012, 08:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/08/2011, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARRO SEXEC 01

22/07/2011, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2010, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR

07/06/2010, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2010, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2009, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLUCIO

14/10/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR CARLUCIO

04/09/2007, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2007, 18:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/07/2007, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2007, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO DIA 08/08/2006

07/08/2006, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2006, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2006, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2006, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2006, 14:23

Ato ordinatório

•22/07/2024, 08:27

Documento Comprobatório

•23/02/2024, 14:43

Documento Comprobatório

•23/02/2024, 14:43

Sentença (anexo)

•02/10/2023, 08:44

Despacho

•20/09/2022, 11:22

Despacho

•01/07/2022, 08:31

Sentença (anexo)

•14/12/2021, 10:41

Decisão

•24/06/2021, 19:45

Ato ordinatório

•22/04/2021, 16:12

Ato ordinatório

•10/02/2021, 16:50

Volume

•04/02/2021, 15:29