Execução Fiscal 1001720-92.2021.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001720-92.2021.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 12:35

Definitivo

03/12/2021, 20:47

Documento (Certidão)

03/12/2021, 20:47

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:06

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:22

Documento (Certidão)

27/10/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2021, 16:47

Publicação

15/10/2021, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001720-92.2021.4.01.4103. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: JBS S/A SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de EXECUTADO: JBS S/A. A parte devedora não foi citada e a exequente pugnou pela extinção da execução em razão de a(o) executada(o) ter liquidado a dívida de forma administrativa. É o relatório do essencial. Decido. Considerando que a(o) executada(o) liquidou a dívida antes de ser citada e a Certidão de Dívida Ativa – CDA - foi cancelada, o presente feito perdeu o objeto. Assim impõe-se a extinção desta execução por falta de interesse processual superveniente. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por em face de Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC e art. 26, da LEF. Custas pela exequente que devem ser liquidadas em quinze dias a contar da ciência desta sentença, salvo para aqueles isentos designados no art. 4º, da Lei 9.289/1996, que o caso das autarquias federais. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

14/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 22:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 22:33

Ausência de pressupostos processuais

13/10/2021, 22:33

Conclusão (para julgamento)

11/10/2021, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2021, 14:09