Apelação Cível 0023471-72.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DO ROSARIO CINTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

12/05/2021, 14:31

Juntada de Informação

12/05/2021, 14:30

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

12/05/2021, 14:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO ROSARIO CINTRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:22

Juntada de certidão

10/03/2021, 09:50

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 18:06

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - CNPJ: 29.406.625/0001-30 (APELANTE) e provido em parte

01/03/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:19

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2021.

27/02/2021, 02:19

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

12/05/2021, 14:31

Juntada de Informação

12/05/2021, 14:30

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

12/05/2021, 14:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 28/04/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 17:31

29/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO ROSARIO CINTRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:22

Juntada de certidão

10/03/2021, 09:50

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 18:06

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - CNPJ: 29.406.625/0001-30 (APELANTE) e provido em parte

01/03/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:19

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2021.

27/02/2021, 02:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2021, 15:05

Juntada de certidão de julgamento

25/02/2021, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:15

Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.

04/02/2021, 14:14

Conclusos para decisão

20/01/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 02:09

Juntada de Petição (outras)

10/12/2019, 02:09

Juntada de Petição (outras)

10/12/2019, 02:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2019, 11:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/11/2018, 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

06/11/2018, 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

05/11/2018, 18:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

05/11/2018, 18:00