Execução Fiscal 0051295-55.2003.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0051295-55.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0051295-55.2003.4.01.3800/MG EXECUTADO: JAIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): WILSON SALLES (OAB MG063065) EXECUTADO: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA ADVOGADO(A): GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB MG098984) ADVOGADO(A): VIRGILIO NOGUEIRA DINIZ (OAB MG068006) DESPACHO/DECISÃO Considerando o disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (EF) e no art. 921, §5º do Código de Processo Civil (ETE), intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente, diante da ausência de localização do devedor ou de bens penhoráveis e do tempo decorrido desde o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluam-se os autos para julgamento.

27/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:19

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:28

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:11

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:11

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 12:13

Publicação

18/10/2021, 00:09

Publicação

18/10/2021, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051295-55.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO RODRIGUES WILSON SALLES - (OAB: MG63065) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051295-55.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 09:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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