Execução Fiscal 1002435-92.2020.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002435-92.2020.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

31/08/2022, 08:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/08/2022, 08:47

Definitivo

17/08/2022, 20:07

Decurso de Prazo

07/07/2022, 08:46

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 18:37

Mandado

01/06/2022, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2022, 08:37

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:12

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:12

Publicação

18/10/2021, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002435-92.2020.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:AGROPECUARIA TERRA VERDE AGRO NEGOCIOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

15/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 10:15

Documento (Certidão)

14/10/2021, 10:15