Execução Fiscal 0070335-05.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 63.033,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE SAMPAIO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2025, 14:29

Juntada de petição intercorrente

05/11/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 15:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/10/2025, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2025, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/10/2025, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/10/2025, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

11/10/2025, 18:45

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:54

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:25

Juntada de Certidão

15/06/2025, 17:22

Juntada de petição intercorrente

03/04/2025, 12:09

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2025, 14:29

Juntada de petição intercorrente

05/11/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 14:29

Decisão

•31/03/2025, 16:07

27/10/2025, 15:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/10/2025, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2025, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/10/2025, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/10/2025, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

11/10/2025, 18:45

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:54

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:25

Juntada de Certidão

15/06/2025, 17:22

Juntada de petição intercorrente

03/04/2025, 12:09

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:59

Processo Desarquivado

25/01/2024, 13:06

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE SAMPAIO RODRIGUES PEREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:27

Arquivado Provisoramente

23/03/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070335-05.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE SAMPAIO RODRIGUES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE SAMPAIO RODRIGUES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070335-05.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE SAMPAIO RODRIGUES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE SAMPAIO RODRIGUES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2019, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.8.2019

08/08/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2017, 17:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2017, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2017, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 14:32

PROCESSO DIGITALIZADO

06/12/2016, 13:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/12/2016, 12:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/12/2016, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2016, 13:20

Despacho

•23/03/2021, 19:29

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:16

Petição intercorrente

•01/10/2019, 17:02

Certidão

•01/10/2019, 16:45

Decisão

•08/08/2019, 17:29

Certidão

•01/08/2019, 13:06

Ato ordinatório

•19/07/2019, 09:04

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•24/07/2017, 14:07

Decisão

•23/05/2017, 18:44

Certidão

•19/05/2017, 17:36

Despacho

•16/12/2016, 17:06