Execução Fiscal 0004964-45.2017.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0004964-45.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Provisório

16/02/2025, 00:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:51

Por decisão judicial

15/02/2024, 08:13

Documento (Certidão)

15/02/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 14:43

Documento (Certidão)

01/09/2023, 14:43

Mero expediente

01/09/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 15:55

Petição (Resposta)

30/06/2023, 16:58

Decurso de Prazo

27/06/2023, 06:25

Decurso de Prazo

27/06/2023, 04:54

Publicação

20/06/2023, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004964-45.2017.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM - GO45150 POLO PASSIVO:ANDERSON ALVES ALMEIDA e outros DESPACHO INDEFIRO novo bloqueio de valores, via SISBAJUD, vez que realizado em março/2023 e resultou negativo. Requeira o exequente o que lhe couber, no prazo de 15 dias, diligenciando, inclusive, bens passíveis de penhora da empresa executada. Nada requerido, suspenda-se o curso desta execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei 6.830/80. Após o transcurso do prazo mencionado, caso a exequente não se manifeste acerca do prosseguimento da execução, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, sendo desnecessária a intimação da exequente. Cumpra-se. Intime-se Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

14/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004964-45.2017.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO EXECUTADO: ANDERSON ALVES ALMEIDA, VINICIUS GONCALVES MAGALHAES - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.474,16 (atualizada em 06/2022) DESPACHO O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás - CRF/GO, por meio da petição id1126641842, formula requerimentos para que: 1) seja tentado o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, utilizando-se a modalidade "teimosinha"; 2) seja tentado o bloqueio de automóveis via RENAJUD; 3) sejam indisponibilizados bens imóveis dos executados pelo CNIB, todos em nome do executado ANDERSON ALVES ALMEIDA - CPF: 029.226.041-52. Decido. (i) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, utilizando-se a modadlidade "teimosinha". (ii) DEFIRO o pedido de bloqueio de automóveis via RENAJUD. (iii) INDEFIRO o pedido de penhora de eventuais bens imóveis dos executados via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Nos termos do Provimento n.° 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a CNIB destina-se exclusivamente a dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, como ocorre, por exemplo, nas ações de improbidade administrativa (art. 16 da Lei n.° 8.429/92). Em ações de execução, compete ao exequente diligenciar no sentido de encontrar bens imóveis em nome dos executados. A penhora realizar-se-á pelos meios ordinários (expedição de mandado de penhora), e recairá sobre bem individualizado e específico. Cumpridas as determinações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço do executado Anderson Alves Almeida para intimação da(s) penhora(s) realizada(s), bem como, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Após, intimem-se. Anápolis/GO, da data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

22/08/2022, 00:00

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Provisório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Resposta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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