Execução Fiscal 1000769-34.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000769-34.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:23

Definitivo

15/02/2022, 14:22

Documento (Certidão)

15/02/2022, 14:22

Remessa

10/02/2022, 17:15

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 17:15

Remessa (outros motivos)

17/12/2021, 14:58

Ato ordinatório

17/12/2021, 14:57

Documento (Certidão)

17/12/2021, 14:57

Documento

19/11/2021, 15:16

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:23

Publicação

18/10/2021, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000769-34.2021.4.01.3801. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS - MG101537 POLO PASSIVO:ANGELICA FERREIRA SOARES SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 3ª REGIÃO em face de ANGELICA FERREIRA SOARES, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Ausência de citação válida da parte executada. Declinada da competência em favor deste Juízo, conforme consta no ID 489360381. O exequente requereu a extinção do feito, em razão da quitação do débito na via administrativa (ID 514351425 e 514351432). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte exequente. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve estabilização da demanda. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 11:55

Expedida/Certificada

14/10/2021, 10:29