Execução Fiscal 0007969-17.2009.4.01.4000 - TRF1

Execução Fiscal 0007969-17.2009.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 19:53

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 09:54

Publicação

10/03/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: EDIMAR PEREIRA DE ALENCAR, GRUPO DE REPRESENTANTES DO CONJUNTO MOCAMBIHO DESPACHO Relativamente à manifestação/pedido de providências atravessado pela parte executada (id. 2236031807), nada há a providenciar vez que: (i) a certificação do decurso do prazo da AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL para manifestação, ocorrido em 04/02/2026, já está adequadamente registrada no sistema Pje; (ii) não há demonstração de que os valores já convertidos em renda da União, não foram efetivamente apropriados e abatidos do débito exequendo; (iii) as demais questões já foram examinadas no pronunciamento id. 2206126403 (Quanto ao parcelamento do valor remanescente, este deverá se encetado diretamente pela executada perante a exequente, sendo desnecessária a autorização deste juízo e; mostra-se impertinente a pretensão de extinção parcial da execução quanto ao valor a ser convertido em renda, pois em se tratando de execução fundada em uma única CDA, não existe extinção parcial). Vista à parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender necessário ao andamento do feito. Nada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n° 6.830/80. Findo o prazo fixado, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0007969-17.2009.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente. Em caso de não localização de bens/devedor, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do § 2°, do artigo acima referido Intime-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI

06/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 12:23

Documento (Certidão)

05/03/2026, 12:23

Expedida/Certificada

05/03/2026, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:23

Mero expediente

05/03/2026, 12:23

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 14:31

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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