Apelação Cível 0002359-96.2016.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelJogos de Bingo e/ou Caça-níqueisApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 32

Partes do Processo

RADIO PALMEIRA FM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RENATO MOTHES DE MORAES

OAB/RS 59861·CPF

·

Representa: Réu

EDEN ALBUQUERQUE DA SILVA

OAB/AM 4115·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA

OAB/PE 15656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 15:08

Documento (Certidão)

29/10/2025, 15:07

Mero expediente

23/10/2025, 13:08

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:42

Mero expediente

21/10/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:01

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 00:01

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:01

Petição (Parecer)

29/05/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:17

Remessa (em diligência)

17/05/2024, 16:41

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 16:41

Recebimento

29/04/2024, 14:11

Todas as movimentações(23)

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 15:08

Documento (Certidão)

29/10/2025, 15:07

Mero expediente

23/10/2025, 13:08

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:42

Mero expediente

21/10/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:01

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 00:01

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:01

Petição (Parecer)

29/05/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:17

Remessa (em diligência)

17/05/2024, 16:41

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 16:41

Recebimento

29/04/2024, 14:11

Recebimento

29/04/2024, 14:11

Distribuição (sorteio)

29/04/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002359-96.2016.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO PALMEIRA FM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002359-96.2016.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDE TIRADENTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002359-96.2016.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELEVISAO A CRITICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002359-96.2016.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO PALMEIRA FM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002359-96.2016.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDE TIRADENTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002359-96.2016.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELEVISAO A CRITICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/10/2021, 00:00