Execução Fiscal 0004169-45.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2003

Valor da Causa

R$ 8.665,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 17:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 17:40

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 19:51

Juntada de Certidão

24/04/2024, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:46

Juntada de manifestação

24/08/2023, 22:44

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:49

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:10

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 17:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 17:40

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:51

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:49

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legal

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24/04/2024, 19:51

Juntada de Certidão

24/04/2024, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:46

Juntada de manifestação

24/08/2023, 22:44

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:49

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:30

Arquivado Provisoramente

14/03/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004169-45.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004169-45.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/07/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/04/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/06/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 30.05.2011

31/05/2011, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2011, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

20/05/2011, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2011, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 19:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 19:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/05/2009, 09:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/05/2009, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2009, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2009, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 13:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2009, 13:12

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

20/11/2008, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2008, 17:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/10/2008, 15:59

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2008, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2008, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2007, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2007, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 11:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/06/2007, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/06/2007, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 20:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2007, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2006, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/10/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2006, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2006, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2006, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2006, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2005, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2005, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2005, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2005, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2005, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2005, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2005, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2005, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2004, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2004, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2004, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2004, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/08/2004, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

26/05/2004, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2004, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2004, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR ESPECIAL

11/03/2004, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2004, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

05/03/2004, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

06/02/2004, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2004, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2004, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2004, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/10/2003, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/10/2003, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2003, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2003, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2003, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO /DOCUMENTO

03/09/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

13/06/2003, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2003, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2003, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

09/06/2003, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2003, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2003, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2003, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2003, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2003, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2003, 12:30

Despacho

•14/03/2021, 21:48

Petição intercorrente

•13/03/2014, 18:15

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:04

Decisão

•27/06/2013, 16:53

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Certidão

•05/03/2013, 14:09

Decisão

•05/03/2013, 14:07

Certidão

•25/02/2013, 18:52

Certidão

•31/05/2011, 18:42

Decisão

•31/05/2011, 18:40

Certidão

•26/05/2011, 08:55

Decisão

•31/03/2011, 19:43

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:51

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:49

Despacho

•14/03/2021, 21:48

Petição intercorrente

•13/03/2014, 18:15

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:04

Decisão

•27/06/2013, 16:53

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Certidão

•05/03/2013, 14:09

Decisão

•05/03/2013, 14:07

Certidão

•25/02/2013, 18:52

Certidão

•31/05/2011, 18:42

Decisão

•31/05/2011, 18:40

Certidão

•26/05/2011, 08:55

Decisão

•31/03/2011, 19:43

Certidão

•01/12/2010, 19:01

Decisão

•22/09/2009, 19:41

Despacho

•22/09/2009, 19:41

Decisão

•22/09/2009, 19:41

Despacho

•22/09/2009, 19:41

Despacho

•22/09/2009, 19:41

Despacho

•22/09/2009, 19:41

Despacho

•22/09/2009, 19:41

Despacho

•22/09/2009, 19:40

Despacho

•22/09/2009, 19:40

Despacho

•22/09/2009, 19:40

Despacho

•22/09/2009, 19:40

Despacho

•22/09/2009, 19:40

Despacho

•22/09/2009, 19:40