Execução Fiscal 0003172-33.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

ALCATEIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Reu

NELSON ARISTON LOBO

CPF

Reu

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RAQUEL ALVES NASCIMENTO

OAB/BA 45476·CPF·Representa: Réu

MARCELA FLORES DANTAS LINS

OAB/BA 13818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2026, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 09:51

Outras Decisões

07/04/2026, 09:51

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 15:43

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 21:12

Publicação

28/11/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003172-33.2006.4.01.3311. Seção Judiciária do Estado da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA D E S P A C H O Intimem-se as partes sobre a redistribuição deste feito, para que requeiram o que entender pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Salvador/BA. (datado e assinado digitalmente) Juiz Federal DURVAL CARNEIRO NETO 8ª Vara Federal/Execução Fiscal/SJBA

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003172-33.2006.4.01.3311. Seção Judiciária do Estado da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA D E S P A C H O Intimem-se as partes sobre a redistribuição deste feito, para que requeiram o que entender pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Salvador/BA. (datado e assinado digitalmente) Juiz Federal DURVAL CARNEIRO NETO 8ª Vara Federal/Execução Fiscal/SJBA

27/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 12:52

Documento (Certidão)

26/11/2025, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 12:52

Mero expediente

26/11/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 08:54

Todas as movimentações(239)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2026, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 09:51

Outras Decisões

07/04/2026, 09:51

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 15:43

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:03

Documentos

•27/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 21:12

Publicação

28/11/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003172-33.2006.4.01.3311. Seção Judiciária do Estado da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA D E S P A C H O Intimem-se as partes sobre a redistribuição deste feito, para que requeiram o que entender pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Salvador/BA. (datado e assinado digitalmente) Juiz Federal DURVAL CARNEIRO NETO 8ª Vara Federal/Execução Fiscal/SJBA

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003172-33.2006.4.01.3311. Seção Judiciária do Estado da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA D E S P A C H O Intimem-se as partes sobre a redistribuição deste feito, para que requeiram o que entender pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Salvador/BA. (datado e assinado digitalmente) Juiz Federal DURVAL CARNEIRO NETO 8ª Vara Federal/Execução Fiscal/SJBA

27/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 12:52

Documento (Certidão)

26/11/2025, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 12:52

Mero expediente

26/11/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 08:52

Conclusão

26/11/2025, 08:52

Redistribuição (prevenção; Inválido)

12/11/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 16:57

Documento (Certidão)

12/11/2025, 08:27

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:54

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:33

Publicação

13/06/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003172-33.2006.4.01.3311. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALCATEIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAQUEL ALVES NASCIMENTO - BA45476 e MARCELA FLORES DANTAS LINS - BA13818 Destinatários: ALCATEIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA MARCELA FLORES DANTAS LINS - (OAB: BA13818) NELSON ARISTON LOBO MARCELA FLORES DANTAS LINS - (OAB: BA13818) RAQUEL ALVES NASCIMENTO - (OAB: BA45476) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003172-33.2006.4.01.3311. Intimação - Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALCATEIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAQUEL ALVES NASCIMENTO - BA45476 e MARCELA FLORES DANTAS LINS - BA13818 Destinatários: ALCATEIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA MARCELA FLORES DANTAS LINS - (OAB: BA13818) NELSON ARISTON LOBO MARCELA FLORES DANTAS LINS - (OAB: BA13818) RAQUEL ALVES NASCIMENTO - (OAB: BA45476) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 19:41

Outras Decisões

20/05/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 13:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:28

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 15:53

Mero expediente

18/09/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 12:08

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:05

Petição (Embargos de declaração)

11/05/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 14:42

Expedida/Certificada

08/05/2024, 18:20

Documento (Certidão)

08/05/2024, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2024, 10:17

Outras Decisões

05/05/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 13:20

Documento (Certidão)

18/04/2024, 10:29

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 20:15

Por decisão judicial

31/10/2023, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 19:05

Mero expediente

30/10/2023, 19:05

Conclusão (para despacho)

29/10/2023, 22:32

Documento (Certidão)

11/09/2023, 23:48

Documento (Certidão)

05/07/2023, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 14:40

Mero expediente

23/03/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:48

Mero expediente

17/05/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 15:08

Reativação

17/05/2022, 15:08

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:12

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:12

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 14:33

Provisório

09/11/2021, 13:31

Mero expediente

09/11/2021, 13:31

Publicação

18/10/2021, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003172-33.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCATEIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCATEIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA NELSON ARISTON LOBO RAQUEL ALVES NASCIMENTO - (OAB: BA45476) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003172-33.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCATEIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCATEIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA NELSON ARISTON LOBO RAQUEL ALVES NASCIMENTO - (OAB: BA45476) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 15:25

Documento (Certidão)

14/10/2021, 15:24

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 15:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/05/2021, 12:18

Ato ordinatório

12/05/2021, 16:06

Recebimento

30/11/2020, 13:18

Intimação

03/06/2020, 13:27

Recebimento

03/06/2020, 13:27

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 14:28

Recebimento

28/01/2020, 14:28

Entrega em carga/vista

21/11/2019, 15:07

Publicação

20/11/2019, 14:10

Intimação

19/11/2019, 15:22

Intimação

14/11/2019, 13:34

Documento (Outros documentos)

14/11/2019, 13:14

Recebimento

11/11/2019, 13:14

Entrega em carga/vista

04/11/2019, 10:02

Intimação

30/10/2019, 14:21

Outras Decisões

29/10/2019, 13:06

Conclusão (para decisão)

27/06/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

13/05/2019, 15:50

Recebimento

22/04/2019, 14:52

Entrega em carga/vista

08/04/2019, 08:52

Intimação

28/03/2019, 14:43

Mero expediente

28/03/2019, 14:42

Conclusão (para decisão)

06/12/2018, 18:22

Recebimento

27/11/2018, 18:31

Entrega em carga/vista

28/08/2018, 10:53

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 10:53

Recebimento

23/08/2018, 16:31

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 14:04

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 14:03

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 14:28

Intimação

31/07/2018, 14:28

Recebimento

23/07/2018, 16:54

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 08:40

Intimação

05/07/2018, 18:46

Recebimento

05/07/2018, 18:46

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 18:46

Intimação

19/06/2018, 13:22

Intimação

19/06/2018, 13:22

Intimação

21/02/2018, 17:25

Mero expediente

19/02/2018, 17:20

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 17:34

Ato ordinatório

05/02/2018, 15:41

deferimento

02/10/2017, 14:11

Mero expediente

26/09/2017, 18:40

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 14:37

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 17:21

Recebimento

03/07/2017, 16:14

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 08:39

Intimação

21/06/2017, 14:06

Recebimento

21/06/2017, 14:06

Ato ordinatório

21/06/2017, 14:06

Intimação

22/03/2017, 15:32

Publicação

22/03/2017, 15:31

Intimação

21/03/2017, 16:52

Intimação

03/11/2016, 15:41

Mero expediente

02/11/2016, 15:24

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 18:46

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 15:27

Recebimento

26/07/2016, 09:53

Intimação

13/07/2016, 17:38

Recebimento

13/07/2016, 17:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/04/2016, 15:03

Intimação

26/02/2016, 18:41

Intimação

26/02/2016, 18:41

Intimação

08/10/2015, 15:02

Mero expediente

07/10/2015, 16:11

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 14:57

Documento (Outros documentos)

12/06/2015, 15:36

Recebimento

06/04/2015, 17:31

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 09:20

Intimação

24/03/2015, 12:58

Mero expediente

20/03/2015, 12:56

Conclusão (para despacho)

10/03/2015, 18:35

Intimação

17/12/2014, 10:10

Intimação

17/10/2014, 16:26

Intimação

17/10/2014, 16:26

Intimação

17/10/2014, 16:26

Mero expediente

25/07/2014, 10:49

Conclusão (para despacho)

22/07/2014, 15:24

Documento (Outros documentos)

17/02/2014, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

17/02/2014, 07:00

Recebimento

16/01/2014, 17:37

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 10:07

Intimação

18/12/2013, 17:24

Apensamento

18/12/2013, 17:20

deferimento

18/12/2013, 17:14

Recebimento

05/09/2013, 17:44

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 09:13

Intimação

03/07/2013, 10:56

Apensamento

03/07/2013, 10:53

deferimento

03/07/2013, 10:52

Recebimento

01/07/2013, 13:55

Mero expediente

01/07/2013, 12:25

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 14:03

Recebimento

08/10/2012, 17:38

Recebimento

03/10/2012, 13:57

Recebimento

21/09/2012, 18:18

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 11:22

Intimação

11/09/2012, 12:24

Recebimento

30/05/2012, 11:31

Outras Decisões

18/05/2012, 16:28

Conclusão (para decisão)

18/05/2012, 16:28

Recebimento

16/11/2011, 11:33

Recebimento

24/10/2011, 16:48

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 09:55

Intimação

21/09/2011, 18:04

Recebimento

20/09/2011, 18:04

Ato ordinatório

20/09/2011, 18:03

Recebimento

30/05/2011, 14:58

Mero expediente

30/05/2011, 14:58

Conclusão (para despacho)

30/05/2011, 14:57

Citação

14/04/2011, 14:42

Citação

12/04/2011, 13:24

Citação

07/04/2011, 13:23

Citação

23/02/2011, 17:10

Recebimento

22/02/2011, 13:08

Mero expediente

21/02/2011, 13:05

Conclusão (para despacho)

17/02/2011, 15:00

Citação

27/09/2010, 11:37

Citação

27/09/2010, 11:36

Citação

27/09/2010, 11:36

Citação

01/09/2010, 12:37

Citação

02/03/2010, 17:20

Recebimento

01/02/2010, 20:18

Recebimento

13/05/2009, 17:06

Recebimento

08/05/2009, 18:12

Entrega em carga/vista

28/04/2009, 08:19

Intimação

22/04/2009, 09:48

Recebimento

14/04/2009, 16:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/12/2008, 14:29

Mandado

20/11/2008, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2008, 18:15

Mandado

26/05/2008, 17:50

Recebimento

26/05/2008, 17:50

Remessa (outros motivos)

23/05/2008, 17:39

Protocolo de Petição

23/05/2008, 17:39

Ato ordinatório

23/05/2008, 13:55

Recebimento

18/04/2008, 18:59

Mero expediente

18/04/2008, 18:58

Conclusão (para despacho)

09/04/2008, 14:18

Recebimento

20/02/2008, 13:28

Recebimento

19/02/2008, 15:45

Recebimento

19/02/2008, 11:12

Entrega em carga/vista

12/02/2008, 11:03

Intimação

15/01/2008, 14:11

Recebimento

31/10/2007, 12:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2007, 14:10

Mandado

30/04/2007, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2007, 12:29

Citação

10/11/2006, 16:31

Citação

10/11/2006, 16:31

Recebimento

10/11/2006, 16:31

Mero expediente

09/11/2006, 16:31

Conclusão (para despacho)

07/11/2006, 12:31

Recebimento

24/08/2006, 17:33

Recebimento

24/08/2006, 13:03

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 07:34

Intimação

09/08/2006, 18:43

Recebimento

07/08/2006, 18:43

Mero expediente

04/08/2006, 18:43

Conclusão (para despacho)

25/07/2006, 16:27

Recebimento

06/07/2006, 13:52

Distribuição (competência exclusiva)

01/06/2006, 09:26

Despacho

•27/11/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/10/2021, 00:00