Execução Fiscal 0030894-45.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª - Belém

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MACIEL OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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Ato ordinatório

10/06/2025, 11:35

Definitivo

16/05/2024, 10:34

Documento (Certidão)

16/05/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 22:12

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:18

Publicação

29/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: C. A. M. OLIVEIRA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Assim, tendo sido observado o §4º do art. 40 da LEF, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inciso V, c/c 925, todos do CPC/15. Sem custas (art. 26 da Lei de Execuções Fiscais) nem honorários (já inclusos nos encargos legais (Decreto-Lei N. 1.025/69). Oportunamente, arquivem-se com baixa nos registros. I." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular: JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto: JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Dir. Secret.: MARIA DO SOCORRO MARTINS SILVA AUTOS COM ( X ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030894-45.2011.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 15:48

Expedida/Certificada

27/11/2023, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 09:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/10/2023, 09:57

Ato ordinatório

27/10/2023, 13:42

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 14:25

Decurso de Prazo

11/03/2023, 01:00

Todas as movimentações(167)

Ato ordinatório

10/06/2025, 11:35

Definitivo

16/05/2024, 10:34

Documento (Certidão)

16/05/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 22:12

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:18

Documentos

•28/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/10/2021, 00:00

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Publicação

29/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: C. A. M. OLIVEIRA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Assim, tendo sido observado o §4º do art. 40 da LEF, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inciso V, c/c 925, todos do CPC/15. Sem custas (art. 26 da Lei de Execuções Fiscais) nem honorários (já inclusos nos encargos legais (Decreto-Lei N. 1.025/69). Oportunamente, arquivem-se com baixa nos registros. I." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular: JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto: JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Dir. Secret.: MARIA DO SOCORRO MARTINS SILVA AUTOS COM ( X ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030894-45.2011.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 15:48

Expedida/Certificada

27/11/2023, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 09:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/10/2023, 09:57

Ato ordinatório

27/10/2023, 13:42

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 14:25

Decurso de Prazo

11/03/2023, 01:00

Documento (Certidão)

20/01/2023, 11:06

Documento (Certidão)

06/12/2021, 10:58

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:12

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:12

Publicação

18/10/2021, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 01:32

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030894-45.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: C. A. M. OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MACIEL OLIVEIRA C. A. M. OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030894-45.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: C. A. M. OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MACIEL OLIVEIRA C. A. M. OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 15:40

Documento (Certidão)

14/10/2021, 15:40

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 15:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/08/2021, 11:29

Ato ordinatório

25/08/2021, 09:08

Provisório

16/01/2018, 15:02

Arquivamento

16/01/2018, 15:02

Documento (Outros documentos)

16/01/2018, 14:44

Recebimento

07/11/2017, 16:34

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 09:51

Ato ordinatório

26/10/2017, 16:59

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 16:35

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

18/09/2017, 16:34

Recebimento

31/08/2017, 17:30

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 11:03

Ato ordinatório

25/08/2017, 10:18

Outras Decisões

23/08/2017, 12:29

Conclusão (para decisão)

02/08/2017, 14:59

Documento (Outros documentos)

27/06/2017, 14:43

Recebimento

20/06/2017, 11:37

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 10:37

Ato ordinatório

29/05/2017, 17:23

Ato ordinatório

29/05/2017, 17:23

Ato ordinatório

29/05/2017, 12:22

deferimento

11/05/2017, 09:25

Mero expediente

02/05/2017, 08:14

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 13:38

Documento (Outros documentos)

21/02/2017, 10:51

Recebimento

14/02/2017, 16:28

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 09:57

Ato ordinatório

01/02/2017, 11:15

Mero expediente

31/01/2017, 11:15

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 16:26

Documento (Outros documentos)

08/11/2016, 16:08

Recebimento

03/11/2016, 14:01

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 10:09

Ato ordinatório

17/10/2016, 10:29

Ato ordinatório

07/10/2016, 18:55

deferimento

29/08/2016, 12:20

Mero expediente

26/08/2016, 17:14

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 17:55

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 11:52

Recebimento

27/06/2016, 10:17

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 09:58

Ato ordinatório

13/06/2016, 15:45

Documento (Outros documentos)

08/06/2016, 10:31

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 11:37

Recebimento

20/05/2016, 16:09

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 09:45

Ato ordinatório

11/05/2016, 11:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2016, 11:55

Mandado

12/04/2016, 09:00

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2016, 15:00

Mandado

05/02/2016, 13:10

Mero expediente

04/02/2016, 12:22

Conclusão (para despacho)

03/02/2016, 16:13

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 08:58

Recebimento

30/11/2015, 17:01

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 10:12

Ato ordinatório

16/11/2015, 12:50

Mero expediente

12/11/2015, 18:24

Conclusão (para despacho)

11/11/2015, 15:15

Documento (Outros documentos)

23/09/2015, 11:09

Recebimento

17/09/2015, 16:03

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 10:20

Citação

03/07/2015, 16:35

Citação

03/07/2015, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2015, 17:10

Mandado

23/04/2015, 12:26

Documento (Outros documentos)

05/03/2015, 14:34

Documento (Outros documentos)

18/02/2015, 16:17

Recebimento

12/02/2015, 16:23

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 09:34

Intimação

03/02/2015, 14:15

Recebimento

30/01/2015, 16:06

Documento (Outros documentos)

11/11/2014, 11:23

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 10:42

Recebimento

18/09/2014, 17:21

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 10:13

Ato ordinatório

05/09/2014, 14:34

Documento (Outros documentos)

05/08/2014, 14:00

Recebimento

24/07/2014, 16:50

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 10:15

Ato ordinatório

18/06/2014, 19:36

Mero expediente

23/05/2014, 15:34

Conclusão (para despacho)

23/05/2014, 14:34

Ato ordinatório

21/05/2014, 18:21

deferimento

25/03/2014, 13:44

Remessa (outros motivos)

25/03/2014, 13:43

Mero expediente

25/03/2014, 13:42

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 16:03

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 16:43

Recebimento

04/12/2013, 17:28

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 15:19

Ato ordinatório

13/11/2013, 15:54

Intimação

13/11/2013, 15:54

Ato ordinatório

29/10/2013, 12:57

deferimento

08/08/2013, 14:14

Documento (Outros documentos)

22/07/2013, 11:05

Recebimento

16/07/2013, 18:06

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 09:27

Intimação

01/07/2013, 12:06

Ato ordinatório

01/07/2013, 11:38

Citação

21/05/2013, 00:00

Citação

13/05/2013, 13:44

Citação

07/05/2013, 15:59

Citação

07/05/2013, 15:59

Citação

09/04/2013, 15:59

deferimento

07/03/2013, 10:36

Documento (Outros documentos)

01/02/2013, 16:03

Recebimento

25/01/2013, 11:42

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 09:52

Intimação

16/01/2013, 10:38

Recebimento

11/01/2013, 16:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/11/2012, 18:50

Mandado

30/10/2012, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2012, 16:53

Mandado

31/08/2012, 14:16

Mero expediente

30/08/2012, 13:51

Conclusão (para despacho)

29/08/2012, 18:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2012, 14:29

Recebimento

17/07/2012, 16:48

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 09:13

Intimação

05/07/2012, 14:05

deferimento

08/06/2012, 16:11

Recebimento

06/06/2012, 12:55

Citação

06/06/2012, 11:47

Ato ordinatório

02/05/2012, 14:27

Citação

02/04/2012, 18:06

Citação

23/02/2012, 15:13

Mero expediente

17/02/2012, 15:12

Conclusão (para despacho)

27/01/2012, 20:06

Recebimento

16/11/2011, 16:49

Recebimento

28/10/2011, 17:40

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 09:37

Intimação

18/10/2011, 13:35

Mero expediente

18/10/2011, 13:28

Conclusão (para despacho)

17/10/2011, 11:31

Recebimento

15/09/2011, 19:01

Remessa (outros motivos)

15/09/2011, 16:56

Protocolo de Petição

15/09/2011, 16:56

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2011, 11:17